DOMPR 23/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 23 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3622

Não houve quaisquer despesas deixadas de serem empenhadas, por falta de disponibilidade de caixa, e nem cancelamento de empenho. A Administração para dar cumprimento ao parágrafo 1º, do artigo 55, da Lei 101/2000 LRF, nomeou os responsáveis pelo presente relatório, os senhores

Gerso Francisco Gusso – Prefeito ―Ordenador da Despesa‖ Carmem Brandini Fongaro – ―Secretária de Fazenda‖ ―Responsável pelas Finanças" Débora Pilati Vidor - ―Secretária de Saúde‖

O relatório será publicado até trinta dias após o encerramento do período a que corresponder, com amplo acesso ao público, inclusive, por meio da imprensa oficial do Município.

Visando dar cumprimento a Lei nº 8.689/93, a administração já convocou audiência pública, através do Edital de Convocação nº 209/2026, para o dia 30 de setembro de 2026.

O Relatório apresentado foi criado pela Secretaria Municipal de Saúde, para atender as exigências da Lei nº 8.689, não deixando dúvida com relação aos valores apresentados sendo de fácil entendimento.

CONCLUSÃO

Concluindo, diríamos que todos os itens estão dentro dos índices aceitáveis pela legislação em vigor, esperamos que a avaliação do presente relatório em audiência Pública seja aprovada, para que possamos dar continuidade à execução orçamentária, dentro dos princípios de transparência, publicidade e economicidade.

O índice obrigatório a ser gasto com saúde EC - 029 são de 15,00% (quinze por cento) dos impostos e transferências constitucionais de impostos, no entanto o gastou índice superior ao determinado.

Três Barras do Paraná 22 de setembro de 2026.

GERSO FRANCISCO GUSSO

Prefeito Municipal Ordenador da Despesa

Publicado por: Karine Fernanda Skorupa Código Identificador: 2FD9860C

MUNICÍPIO DE TRÊS BARRAS DO PARANÁ RESULTADO DA CLASSIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS, JULGAMENTO E HABILITAÇÃO DA LICITAÇÃO MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 38/2026.

O Pregoeiro, devidamente constituída, em cumprimento ao disposto na legislação, torna público e comunica aos interessados na execução do objeto do Edital do Pregão Eletrônico nº 38/2026, o resultado da classificação das propostas, julgamento e habilitação da licitação em epígrafe.

Classificações em primeiro lugar nos itens do objeto, conforme segue:

Ø DIRCEU DE SOUZA LEAL LTDA - CNPJ N° 01906960000188

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