DOMPR 23/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 23 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3622

CONSIDERANDO os princípios, objetivos e diretrizes estabelecidos pela Política Municipal de Alfabetização, especialmente a garantia do direito à alfabetização das crianças até o final do 2º ano do Ensino Fundamental, o fortalecimento da gestão pedagógica e o acompanhamento sistemático das aprendizagens;

CONSIDERANDO a necessidade de implementar estratégias de recomposição das aprendizagens e assegurar apoio técnico-pedagógico contínuo às unidades escolares;

CONSIDERANDO que compete à Secretaria Municipal de Educação de Umuarama a coordenação estratégica das ações decorrentes da Política Municipal de Alfabetização, conforme estabelece o art. 9º da Lei Municipal nº 4.987/2026;

CONSIDERANDO que a implementação da Política Municipal de Alfabetização constitui responsabilidade institucional da Secretaria Municipal de Educação e envolve todos os seus setores e servidores, conforme suas respectivas atribuições;

R E S O L V E :

Art. 1º Fica instituída, no âmbito da administração central da Secretaria Municipal de Educação de Umuarama, a Equipe Técnica de Referência da Política Municipal de Alfabetização , responsável pela articulação, orientação, acompanhamento e monitoramento das ações relacionadas à Política.

§ 1º A instituição da Equipe Técnica de Referência não afasta a responsabilidade institucional e funcional dos demais servidores da Secretaria Municipal de Educação pela implementação da Política Municipal de Alfabetização.

§ 2º Todos os servidores da Secretaria Municipal de Educação participam da implementação da Política Municipal de Alfabetização, de acordo com suas respectivas funções, áreas de atuação e atribuições profissionais.

§ 3º A Equipe Técnica de Referência atua de maneira articulada e colaborativa com as demais coordenações vinculadas à Coordenadoria Educacional Pedagógica, com os servidores dos diferentes setores da Secretaria Municipal de Educação, com o Comitê Estratégico Municipal da Política de Alfabetização e com as unidades escolares da Rede Municipal de Ensino.

Art. 2º A Equipe Técnica de Referência fica vinculada à Coordenadoria Educacional Pedagógica e integra a estrutura de apoio técnico e pedagógico da Secretaria Municipal de Educação.

Parágrafo único. A Equipe Técnica de Referência atua de maneira articulada com as demais coordenações educacionais da Coordenadoria Educacional Pedagógica e com os servidores dos demais setores da Secretaria Municipal de Educação, com o Comitê Estratégico Municipal da Política de Alfabetização e com as unidades escolares da Rede Municipal de Ensino.

Art. 3º Para assegurar referência técnica específica, ficam designados 5 (cinco) servidores para a articulação, a orientação e o acompanhamento das ações, sem prejuízo da participação e das responsabilidades dos demais servidores da Secretaria Municipal de Educação, distribuídos da seguinte forma:

I – 2 (dois) servidores de referência para Língua Portuguesa;

II – 2 (dois) servidores de referência para Matemática; e

III – 1 (um) servidor de referência para a recomposição das aprendizagens em Língua Portuguesa e Matemática.

§ 1º São designados para integrar a Equipe Técnica de Referência os seguintes servidores:

I – Língua Portuguesa:

a) Patrícia de Araújo Abucarma Stevanato , ocupante do cargo de Professor , na função de Coordenação Educacional na SME, matrícula nº 856181/856182 ;

b) Gisele dos Santos Gasparetto , ocupante do cargo de Professor , na função de Coordenação Educacional na SME, matrícula nº 855371; II – Matemática:

a) Elisangela Alves dos Reis , ocupante do cargo de Professor , na função de Coordenação Educacional na SME, matrícula nº 9111111/ 911112;

b) Mariana Emilia Salesse Salgado, ocupante do cargo de Professor , na função de Coordenação Educacional na SME, matrícula nº 1000841/1008606;

III – Recomposição das aprendizagens em Língua Portuguesa e Matemática:

a) Crislaine Aparecida Pizzi , ocupante do cargo de Professor , na função de Coordenação Educacional na SME, matrícula nº 1001231/1082200;

§ 2º A designação prevista nesta Portaria não implica a criação de novos cargos ou funções, e as atividades são desempenhadas por servidores integrantes do quadro da Secretaria Municipal de Educação.

§ 3º Os servidores designados atuam como referências técnicas em suas respectivas áreas, sem exclusividade na execução das ações da Política Municipal de Alfabetização.

Art. 4º Compete à Equipe Técnica de Referência, sem prejuízo das atribuições dos demais setores e servidores da Secretaria Municipal de Educação:

I – articular, orientar e acompanhar as ações da Política Municipal de Alfabetização;

II – prestar orientação e apoio técnico-pedagógico às unidades escolares;

III – elaborar orientações pedagógicas, materiais de apoio, planos de ação e instrumentos de acompanhamento;

IV – acompanhar e analisar os resultados das avaliações diagnósticas, formativas e externas;

V – propor intervenções pedagógicas com base nas necessidades de aprendizagem identificadas;

VI – planejar e acompanhar estratégias de recomposição das aprendizagens;

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