DOMPR 23/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 23 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3622

ANEXO I – APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA

À

Secretária Municipal de Assistência Social Maria Luisa Ribeiro Vicente Bertoco

(organização da sociedade civil), inscrita no CNPJ sob nº (número do CNPJ) por seu dirigente (nome completo do dirigente da organização da sociedade civil), em atendimento ao Edital de Chamamento n.º 02/2026 - SMAS, vem apresentar proposta para a execução complementar do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – SCFV, integrante da Proteção Social Básica do Sistema Único de Assistência Social – SUAS, nos termos da Resolução CNAS nº 109/2009 e demais normativas aplicáveis, para

participação no processo de Chamamento Público para celebração do Termo de Colaboração no período de 01 de janeiro de 2027 à 31 de dezembro de 2027, com recurso municipal..

Umuarama, de de 2026.

(assinatura do dirigente)

Observação: A proposta deverá ser feita em papel timbrado do proponente.

PAPEL TIMBRADO

NOME DA ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL

ANEXO II – DECLARAÇÕES

Eu, (nome completo do dirigente da organização da sociedade civil), abaixo-assinado, brasileiro/a, portador/a do RG nº e do CPF nº , na qualidade de dirigente do/a (nome da organização da sociedade civil), inscrita no CNPJ sob nº , me responsabilizo civil e

criminalmente pela veracidade e legitimidade das informações abaixo e documentos apresentados durante o processo de seleção. Declaro, ainda, sob as penas da Lei:

a) ser regida por estatuto social nos termos do art. 33, da Lei Federal nº 13.019/2014 e alterações, e quando se tratar de sociedade cooperativa, certidão simplificada emitida por junta comercial;

b) possuir tempo mínimo de existência de 01 (um) ano, com cadastro ativo no CNPJ nos termos da alínea ―a‖ do inciso V do art. 33, da Lei Federal nº 13.019/2014 e alterações;

c) possuir experiência prévia, com efetividade, do objeto da parceria ou de natureza semelhante, nos termos da alínea ―b‖ do inciso V do art. 33, da Lei Federal nº 13.019/2014 e alterações;

d) possuir condições materiais, inclusive quanto à salubridade e segurança, quando necessárias para realização do objeto e capacidade técnica e operacional para o desenvolvimento da atividade ou projeto, nos termos da alínea ―c‖ do inciso V do art. 33, da Lei Federal nº 13.019/2014 e alterações, ou previsão de contratar ou adquirir com recursos da parceria.

Umuarama, de de 2026.

(assinatura do dirigente)

PAPEL TIMBRADO

NOME DA ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL

ANEXO III – DECLARAÇÃO SOBRE INSTALAÇÕES E CONDIÇÕES MATERIAIS

Eu, (nome completo do dirigente da organização da sociedade civil), abaixo-assinado, brasileiro/a, portador/a do RG nº e do CPF nº , na qualidade de dirigente do/a (nome da organização da sociedade civil), inscrita no CNPJ sob nº , DECLARO, sob as penas da lei, e para fins do Edital de Chamamento n.º 02/2026 - SMAS para execução complementar do Serviço de

Convivência e Fortalecimento de Vínculos – SCFV, integrante da Proteção Social Básica do Sistema Único de Assistência Social – SUAS, nos termos da Resolução CNAS nº 109/2009 e demais normativas aplicáveis, , que a organização da sociedade civil:

Possui condições materiais para o desenvolvimento das atividades ou projetos previstos na parceria e o cumprimento das metas estabelecidas.

Dispõe de condições materiais para o desenvolvimento das atividades ou projetos previstos na parceria e o cumprimento das metas estabelecidas, bem como pretende, ainda, contratar ou adquirir com recursos da parceria outras bens para tanto.

Umuarama, de de 2026.

(assinatura do dirigente)

Observação: A declaração deverá ser feita em papel timbrado do proponente.

PAPEL TIMBRADO

NOME DA ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL ANEXO IV – DECLARAÇÃO DO ART. 33, DO DECRETO Nº 108/2017, E RELAÇÃO DOS DIRIGENTES DA ENTIDADE

Declaro para os devidos fins, em nome da (identificação da organização da sociedade civil – OSC), nos termos dos art. 33, §1ª, incisos V e IX, do Decreto nº 108, de 2017, que:

Não há no quadro de dirigentes abaixo identificados: (a) membro de Poder ou do Ministério Público ou dirigente de órgão ou entidade da administração pública Municipal; ou (b) cônjuge,

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