DOMPR 23/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 23 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3622
| Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (Inclusive) – Vencidos e não Pagos | 0,00 | 0,00 0,00 |
|---|---|---|
| Outras Dívidas | 0,00 | 0,00 0,00 |
| DEDUÇÕES (II) | 89.880.001,07 | 125.685.281,53 119.855.265,08 |
| Disponibilidade de Caixa¹ | 78.826.920,34 | 112.203.461,57 112.883.112,03 |
| Disponibilidade de Caixa Bruta | 92.681.708,59 | 130.951.795,21 129.182.483,84 |
| (–) Restos a Pagar Processados | 10.947.647,88 | 17.207.898,12 14.525.580,31 |
| (–) Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados | 2.907.140,37 | 1.540.435,52 1.773.791,50 |
| Demais Haveres Financeiros | 11.053.080,73 | 13.481.819,96 6.972.153,05 |
| DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA - DCL (III) = (I-II) | -29.638.266,34 | -66.080.125,61 -62.477.282,54 |
| RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) | 707.530.244,53 | 719.748.242,92 750.862.979,22 |
| ( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (V) | 27.605.526,00 | 31.198.184,18 32.755.526,00 |
| RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VI = (IV - V) |
679.924.718,53 |
688.550.058,74 718.107.453,22 |
| % DA DC SOBRE RCL AJUSTADA (I/VI) | 8,86 | 8,66 7,99 |
| % DA DCL SOBRE RCL AJUSTADA (III/VI) | -4,36 | -9,60 -8,70 |
| LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL – <120%> | 815.909.662,24 | 826.260.070,49 861.728.943,86 |
| LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1º do art. 59 da LRF) - <108%> | 734.318.696,01 | 743.634.063,44 775.556.049,48 |
| OUTROS VALORES NÃO INTEGRANTES DA DC | SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR | SALDO DO EXERCÍCIO DE 2026 Até 1º Quad. Até 2º Quad. |
| PRECATÓRIOS ANTERIORES A 05/05/2000 | 0,00 | 0,00 0,00 |
| PRECATÓRIOS POSTERIORES A 05/05/2000 (Não incluídos na DC)² | 6.022.817,21 | 6.022.817,21 1.522.817,21 |
| PASSIVO ATUARIAL | 697.362.866,63 | 697.362.866,63 697.362.866,63 |
| RP NÃO PROCESSADOS | 55.397.717,46 | 15.506.342,04 9.200.811,07 |
| ANTECIPAÇÕES DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA – ARO | 0,00 | 0,00 0,00 |
| DÍVIDA CONTRATUAL DE PPP | 0,00 | 0,00 0,00 |
| APROPRIAÇÃO DE DEPÓSITOS JUDICIAIS | 0,00 | 0,00 0,00 |
| FONTE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável , emitido em 21/set/2026 as 13h e 55m. | ||
| Notas | ||
| ¹ A Disponibilidade de Caixa Bruta não poderá apresentar valor negativo, porém, em determinadas situações, com "Disponibilidade de Caixa" poderá resultar em valor negativo. Por outro lado, o ente deve incluir os valores das o "OutrasDívidas" da DC (I), por meio do registro dos RPP sem disponibilidade financeira em conta de controle espe montante total de RPP informado no bloco das DEDUÇÕES (II). |
o utilização de depósitos restituíveis para p brigações a pagar atrasadas que estiverem reg cífica (e não de forma automática), e, para e |
agamento de despesas próprias do ente, o valor da linha istradas como restos a pagar processados (RPP) no item vitar duplicidade, deve deduzir o valor correspondente do |
| ² Refere-se aos precatórios posteriores a 05/05/2000 que, em cumprimento ao disposto no artigo 100 da Constituição F final do exercício emque essesprecatórios foram incluídos ouque deveriam ter sido incluídos, os valores deverão com |
ederal, ainda não foram incluídos no orçamen por a linha "Precatórios Posteriores a 05/05/2 |
to ou constam no orçamento e ainda não foram pagos. Ao 000 (inclusive) - Vencidos e nãopagos". |
| ANDERSON MARTINS ROCHA | ANTONIO FERNANDO SCANAVACA | DANIEL DUTRA DE SOUZA |
| Contador CRC PR-047896/O-7 | Prefeito Municipal | Controlador Interno |
Publicado por: Denise Fernanda Basso da Silva Código Identificador:25FF798F |
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A AGOSTO 2.026/QUADRIMESTRE MAIO-AGOSTO
| MUNICÍPIO DE UMUARAMA | ||
|---|---|---|
| PODER EXECUTIVO | ||
| ESTADO DO PARANÁ | ||
| RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL | ||
| DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO | ||
| ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL | ||
| JANEIRO A AGOSTO 2.026/QUADRIMESTRE MAIO-AGOSTO | ||
| RGF – ANEXO 4 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "d" e inciso III alínea "c") | R$ 1,00 | |
| VALOR REALIZADO | ||
| OPERAÇÕES DE CRÉDITO | No Quadrimestre de Referência |
Até o Quadrimestre de Referência (a) |
| Mobiliária | 0,00 | 0,00 |
| Interna | 0,00 | 0,00 |
| Externa | 0,00 | 0,00 |
| Contratual | 53.338,44 | 496.613,12 |
| Interna | 53.338,44 | 496.613,12 |
| Empréstimos | 53.338,44 | 496.613,12 |
| Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro | 0,00 | 0,00 |
| Antecipação de Receitapela Venda a Termo de Bens e Serviços | 0,00 | 0,00 |
| Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º) | 0,00 | 0,00 |
| Operações de crédito não sujeitas ao limitepara fins de contratação ¹ (I) | 0,00 | 0,00 |
| Externa | 0,00 | 0,00 |
| Empréstimos | 0,00 | 0,00 |
| Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro | 0,00 | 0,00 |
| Antecipação de Receitapela Venda a Termo de Bens e Serviços | 0,00 | 0,00 |
| Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º) | 0,00 | 0,00 |
| Operações de crédito não sujeitas ao limitepara fins de contratação ¹ (II) | 0,00 | 0,00 |
| TOTAL (III) | 53.338,44 | 496.613,12 |
| APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DOS LIMITES | VALOR | % SOBRE A RCL |
| RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) | 750.862.979,22 | - |
| (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (§ 1º, art. 166-A da CF) (V) |
32.755.526,00 | - |
| RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VI) = (IV - V) |
718.107.453,22 | - |
| OPERAÇÕES VEDADAS (VII) | 0,00 | 0,00 |
| TOTAL CONSIDERADO PARA FINS DA APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE (VIII) = (IIIa + VII - Ia - IIa) | 496.613,12 | 0,07 |
| LIMITE GERAL DEFINIDO POR RESULUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS (16%) |
114.897.192,52 | 16,00 |
| LIMITE DE ALERTA (inciso III do §1º do art. 59 da LRF) - <14,40%> | 103.407.473,26 | 14,40 |
| OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA | 0,00 | 0,00 |
| LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA |
50.267.521,73 | 7,00 |
| VALOR REALIZADO | ||
| OUTRAS OPERAÇÕES QUE INTEGRAM A DÍVIDA CONSOLIDADA | No Quadrimestre de Referência |
Até o Quadrimestre de Referência |
www.diariomunicipal.com.br/amp 911