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Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 23/09/2026 · pág. 916

DOMPR 23/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 23 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3622

Despesas de Capital 6.000,00 6.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (VIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (IX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS SUBFUNÇÕES (X) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL (XI) = (IV + V + VI + VII + VIII + IX + X) 9.814.920,72 10.826.259,27 6.980.378,96 64,48 6.902.577,68 63,76 6.883.156,26 63,58
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE MÍNIMO PARA APLICAÇÃO EM ASPS DESPESAS E MPENHADAS (d) DESPESAS LIQ UIDADAS (e) DES PESAS PAGAS (f)
Total das Despesas com ASPS (XII) = (XI) 6.980.378,96 6.902.577,68 6.883 .156,26
(-) Restos a Pagar Não Processados Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira (XIII) 0,00 0,00 0,00
(-) Despesas Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela do Percentual Mínimoque não foi Aplicada em ASPS em Exercícios Anteriores (XIV) 0,00 0,00 0,00
(-) Despesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa Vinculada aos Restos a Pagar Cancelados (XV) 0,00 0,00 0,00
(=) VALOR APLICADO EM ASPS (XVI) = (XII - XIII - XIV - XV) 6.980.378,96 6.902.577,68 6.883 .156,26
Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x 15% (LC 141/2012) 5.079 .372,56
Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x % (Lei Orgânica Municipal) 0,00 0,00 0,00
Diferença entre o Valor Aplicado e a Despesa Mínima a ser Aplicada (XVIII) = (XVI (d ou e) - XVII) 1.901.006,40 1.823.205,12 1.803 .783,70
Limite não Cumprido (XIX) = (XVIII) (Quando valor for inferior a zero) 0,00 0,00 0,00
PERCENTUAL DA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS APLICADO EM ASPS (XVI / III)*100 (mínimo de 15% conf orme LC n° 141/2012 ou % da Lei Orgânica Municipal) 20,61 20,38 20,33
CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PARA FINS DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS VINCULADOS
CONFORME ARTIGOS 25 E 26 DA LC 141/2012

LIMITE NÃO CUMPRIDO
Saldo inicial (no exercicio
atual) (h)


Despesas cust
referência
Empenhadas
eadas no exercício d
Liquidadas
Pagas
e
Saldo final (não aplicado) (l) = (h -
(i ou j))
Diferença de limite não cumprido 2026 (saldo final = XIXd) 0,00
0,00 0,00
0,00
0,00
Diferença de limite não cumprido em 2025 (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do 0,00
0,00 0,00
0,00
0,00
Diferença de limite não cumprido em Exercícios Anteriores (saldo inicial igual ao saldo final do
0,00
0,00 0,00
0,00
0,00
TOTAL DA DIFERENÇA DE LIMITE NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES (XX) 0,00
0,00 0,00
0,00
0,00
EXECUÇÃO DE R ESTOS A PAGAR
EXERCÍCIO
DO
EMPENHO

Valor
mínimo
par
aplicação em ASPS (m)
a

Valor
aplicado
em
ASPS no exercício (n)
Valor aplicado além do
mínimo (o) = (n - m), se <
(o) =0
limite
0 ,então
Total inscrito em R
no exercício (p)
P
RPNP inscrito indevidamente no exercício
sem disponibilidade financeira q = (XIIId)

Valor inscrito em RP considerado no
limite (r) = (p - (o + q)) se <0 então
(r)=(0)
Total
pagos
de RP
(s)
Total de RP
pagar (t)
a
Total RP cancelad
ou prescritos (u)
o
Diferença entre o
limite e o total de R
- u)
valor aplicado além do
P cancelado (v) = ((o + q)
Empenhos de 2026 5.079.372,56 6.980.378,96
1.901.006,40
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.901.006,40
Empenhos de 2025 7.121.699,88 8.185.977,33
1.064.277,45
53.134,63 0,00 0,00 0,00 2.675,78 0,00 1.064.277,45
Empenhos de 2024 6.499.760,07 7.744.975,33
1.245.215,26
26.290,13 0,00 0,00 0,00 378,00 0,00 1.245.215,26
Empenhos de 2023 5.850.463,60 7.438.087,93
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Empenhos de 2022
ti
e
0,00
0,00
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
anerores
TOTAL DOS REST
OS A PAGAR CANCEL ADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERC ÍCIO ATUAL QUE AFET ARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (X XI) 0,00
TOTAL DOS REST OS A PAGAR CANCEL ADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERC ÍCIO ANTERIOR QUE A FETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMIT E (XXII) 0,00
TOTAL DOS REST OS A PAGAR CANCEL ADOS OU PRESCRITOS NO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUM PRIMENTO DO LIMITE (XXIII) = (XXI - XXII) 0,00
CONTROLE DE R
DA LC 141/2012
ESTOS A PAGAR CAN CELADOS OU PRESCRITOS CONSIDERADOS PAR A FINS DE APLICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA CON FORME ARTIGO 24 § 1º e 2º
RESTOS
Saldo
()
A PA
inicial
GAR CANCELAD

Despesas
custea
referência
OS OU PRESCRITOS
das
no
exercício
de
Saldo final (não a
))
plicado) (aa) = (w - (x ou
w Empenhadas Liquidadas
Paga
y
s
Restos apagar cance lados ouprescritos em 202 6 a serem compensados (XXIV) (saldo inicial = 0,00 0,00 0,00
0,00
0,00
Restos apagar cance lados ouprescritos em 202 5 a serem compensados (XXV) (saldo inicial 0,00 0,00 0,00
0,00
0,00
Restos apagar cance lados ouprescritos em exe rcícios anteriores a serem compensados (XXVI) 0,00 0,00 0,00
0,00
0,00
TOTAL DE RESTO S A PAGAR CANCELAD OS OU PRESCRITOS A COMPENSAR (XXVII) 0,00 0,00 0,00
0,00
0,00
ECEITAS REALIZ DAS
RECEITAS ADICI ONAIS PARA O FINAN CIAMENTO DA SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO C ÁLCULO DO MÍNIMO PREVISÃO INICIAL PREV ISÃO ATUALIZA DA (a)


Até o bimestre (b)

% (b/a) x 100
RECEITAS DE TRA NSFERÊNCIAS PARA A SAÚDE (XXVIII) 2.563.485,00 2.887. 485,00 1.963.698,15 68,01
Proveniente da União 2.354.080,00 2.354. 080,00 1.655.782,06 70,34

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