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Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 23/09/2026 · pág. 920

DOMPR 23/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 23 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3622

Despesas custeadas com recursos financeiros repassados pela União para pagamento do
vencimento ou de qualquer outra vantagem dos agentes comunitários de saúde e dos
agentes de combate às endemias (§ 11, EC 120/2022)
12.769,54
12.769,54 12.769,54 26.765,93 13.762,28
0,00
19.314,79 0,00 3.024,57
0,00
0,00
26.710,98
127.887,17 0,00
Despesas custeadas com recursos financeiros repassados pela União para o cumprimento
dos pisos salariais para profissionais da enfermagem e parteira, conforme estabelecido
pela CF/88, art. 198, §§12 a 15
5.223,59
7.886,10 1.432,87 1.432,87 0,00
0,00
0,00 0,00 0,00 2.630,10 2.630,10
2.630,10
23.865,73 0,00
Instrução Normativa TCE/PR 56/2011
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00
0,00 0,00
Pensionistas
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00
0,00 0,00
IRRF
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00
0,00 0,00
DESPESA LIQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II)
1.157.782,
14 1.139.068,44 1.347.957,5 7 2.254.194, 73 1.149.975,43 1.210.11 3,89 1.283.983, 46 1.326.889 ,54 1.289.51 7,51 1.327.149, 60 1.355.109,24 1.328.179,4 5 16.169.921,00 11.242,78
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL VALOR % SOBRE A RCL AJUSTADA
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 34.911.596,83
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (V) 1.182.526,00
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16 da CF) (VI) 600.000,00
(-) Recursos destinadas aopagamento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias (§ 11 do art. 198, d a CF - EC 12 0/22) (VII) 83.250,07
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (VII) = (IV - V - VI - VII) 33.045.820,76
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VIII) = (III a + III b) 16.181.163,78 48,97%
LIMITE MÁXIMO (IX) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) 17.844.743,21 54%
DESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 Meses)
DESPESA COM PESSOAL
LIQUIDADAS
INSCRITAS EM REST S A PAGAR NÃO PROCESSADOS (b)
09/2025
10/2025
11/2025
12/2025
01/2026
02
/2026
03/202
6
04/2026
05/2026 06/2026
07/2026
08/2026
TO
TAL (ÚLTIM OS 12 MES ES) (a)
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL VA LOR % SOBRE A RCL AJUS TADA
LIMITE PRUDENCIAL (X) = (0,95 x IX) (parágrafo único do art. 22 da LRF) 16.9 52.506,05 51,3%
LIMITE DE ALERTA (XI) = (0,90 x IX) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) 16.0 60.268,89 48,6%
Entidades:
Fundo de Previdência Municipal de Cafeara
Prefeitura Municipal de Cafeara

ELTON FABIO LAZARETTI
L
ETICIA APAR CIDA ALVE S MAR OS ROGERIO SOARES
Prefeito Municipal
C
ontrolador Inter no Chefe Da Divisão De C ontabilidade

Publicado por: Elisangela Valéria Rôjo da Mota Código Identificador: A4F3E3B6

GOVERNO MUNICIPAL MUNICÍPIO DE CAFEARA - RREO - BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - DESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS - 4º BIMESTRE

CONSOLIDADO DE CAFEARA
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO OR
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - DESPESAS IN
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE S
JULHO A AGOSTO DE 2026
RREO - Anexo 1 (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a"
ÇAMENTARIA
TRA-ORÇAMENTÁRIAS
OCIAL
e "b" do inciso II e
Á Dotação inicial Dotação atualizada DESPESAS EMPEN HADAS Saldo DESPESAS LIQUI DADAS Saldo Despesa pagas
DESPESAS INTRA-ORÇAMENTRIAS (d) (e) No bimestre Até bimestre (f) (g) = (e-f) No bimestre Até bimestre (h) (i) = (e-h) até o bimestre
(j)
DESPESAS CORRENTES (I) 3.957.250,00 3.980.552,70 1.044.697,19 2.963.195,29 1.017.357,41 652.267,93 2.570.766,03 1.409.786,67 2.570.766,03
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.557.250,00 1.580.552,70 259.838,67 1.001.048,99 579.503,71 259.838,67 1.001.048,99 579.503,71 1.001.048,99
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 2.400.000,00 2.400.000,00 784.858,52 1.962.146,30 437.853,70 392.429,26 1.569.717,04 830.282,96 1.569.717,04
DESPESAS DE CAPITAL (II) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
INVESTIMENTOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
INVERSÕES FINANCEIRAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SUBTOTAL DAS DESPESAS (III) = (I + II) 3.957.250,00 3.980.552,70 1.044.697,19 2.963.195,29 1.017.357,41 652.267,93 2.570.766,03 1.409.786,67 2.570.766,03
SUPERÁVIT (IV) 2.750,00 2.750,00 0,00 0,00 2.750,00 15.061,94 59.475,01 (56.725,01) 59.475,01

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