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Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 23/09/2026 · pág. 927

DOMPR 23/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 23 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3622

(-) Despesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa Vinculada aos Restos a Pagar Cancelados (XV)
0,00
0,00
0,00
(=) VALOR APLICADO EM ASPS (XVI) = (XII - XIII - XIV - XV)
4.801.912,19
3.975.632,60
3.964.199,95
Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x 15% (LC 141/2012)
2.905.521,46
Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x % (Lei Orgânica Municipal)
0,00
0,00
0,00
Diferença entre o Valor Aplicado e a Despesa Mínima a ser Aplicada (XVIII) = (XVI (d ou e) - XVII)
1.896.390,73
1.070.111,14
1.058.678,49
Limite não Cumprido (XIX) = (XVIII) (Quando valor for inferior a zero)
0,00
PERCENTUAL DA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS APLICADO EM ASPS (XVI / III)*100 (mínimo de 15% conforme LC n° 141/2012 ou % da Le i Orgânica Municipal)
24,79
20,52

LIMITE NÃO CUMPRIDO
CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PARA FINS DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS VINCULADOS
CONFORME ARTIGOS 25 E 26 DA LC 141/2012
Saldo inicial (no exercicio
atual) (h)
Despesas custeadas no exercício de
referência
Saldo final (não aplicado) (l) = (h -
(i ou j))


Empenhadas (i) Liquidadas (j) Pagas (k)
Diferença de limite não cumprido em 2026
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
TOTAL DA DIFERENÇA DE LIMITE NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES (XX)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR

Dif t l lid lé d
EXERCÍCIO
DO
EMPENHO
Valor
mínimo
para
aplicação em ASPS (m)
Valor aplicado em ASPS
no exercício (n)
Valor aplicado além do limite mínimo
(o) = (n - m), se < 0 ,então (o) = 0
Total inscrito em RP
no exercício (p)
RPNP inscrito indevidamente no exercício
sem disponibilidade financeira q = (XIIId)
Valor inscrito em RP considerado no
limite (r) = (p - (o + q)) se <0 então
Total de RP
pagos (s)
Total de RP
a pagar (t)
Total RP cancelado
ou prescritos (u)
erença enre o vaor apcao am o
limite e o total de RP cancelado (v) = ((o +
q) -
Empenhos de 2026
2.905.521,46
4.801.912,19
1.896.390,73
0,00
445.308,16
0,00
0,00
0,00
29.424,50
2.341.698,89
TOTAL DOS VALORES A COMPENSAR ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (XXI)
0,00



RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS



"CONTROLE DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS CONSIDERADOS PARA FINS DE APLICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA CONFORME ARTIGO 24 § 1º e 2º
DA LC 141/2012
Saldo
inicial
(w)
Despesas
custeadas
no
exercício
de
referência
Saldo final (não aplicado) (aa) = (w - (x ou
))

y
Empenhadas (x) Liquidadas (y) Pagas (z)
Restos apagar cancelados ouprescritos em 2026 a compensar (XXIV)
0,00
29.424,50
29.424,50
29.424,50 -29.424,50
TOTAL DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS (XXVII)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00



RECEITAS REALIZADAS
RECEITAS ADICIONAIS PARA O FINANCIAMENTO DA SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO
PREVISÃO INICIAL
PREVISÃO ATUALIZADA (a)

Até o bimestre (b)
% (b/a) x 100
RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS PARA A SAÚDE (XXVIII)
2.520.000,00
2.632.386,66
2.651.573,98
100,73
Proveniente da União
2.290.000,00
2.402.386,66
2.377.096,88
98,95
Proveniente dos Estados
230.000,00
230.000,00
274.477,10
119,34
Proveniente de outros Municípios
0,00
0,00
0,00
0,00
RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS VINCULADAS A SAÚDE (XXIX)
0,00
0,00
0,00
0,00
OUTRAS RECEITAS (XXX)
78.500,00
81.532,14
193.925,53
237,85
TOTAL DE RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE (XXXI) = (XXVIII + XXIX + XXX)
2.598.500,00
2.713.918,80
2.845.499,51
104,85
DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO

DESPESAS EM PENHADAS DESPESAS LIQ UIDADAS DESPESAS PA GAS
DESPESAS COM SAUDE POR SUBFUNÇÕES E CATEGORIA ECONÔMICA NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO DOTAÇÃO
INICIAL
DOTAÇÃO
ATUA
(c)
LIZADA
Até o bimest
(d)
re
%
(d/c)

100

x
Até o bimestr
(e)

e
%
(e/c)
100
x
Até o bimest
(f)
re
%
(f/c)
x
100
ATENÇÃO BÁSICA (XXXII) 2.378.000,0 3.395.126,4 2.021.680,87 59,55 1.551.222,20 45,69 1.545.554,72 45,52
Despesas Correntes 2.278.000,0 2.330.949,6 1.221.861,91 52,42 1.039.273,20 44,59 1.033.605,72 44,34
Despesas de Capital 100.000,00 1.064.176,8 799.818,96 75,16 511.949,00 48,11 511.949,00 48,11
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XXXIII) 230.000,00 91.223,20 85.223,20 93,42 35.135,85 38,52 35.135,85 38,52
Despesas Correntes 229.000,00 90.223,20 85.223,20 94,46 35.135,85 38,94 35.135,85 38,94
Despesas de Capital 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XXXIV) 89.000,00 128.376,48 57.238,73 44,59 39.161,06 30,50 39.161,06 30,50
Despesas Correntes 88.000,00 116.091,57 45.953,82 39,58 37.624,01 32,41 37.624,01 32,41
Despesas de Capital 1.000,00 12.284,91 11.284,91 91,86 1.537,05 12,51 1.537,05 12,51
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XXXV) 15.000,00 15.296,71 296,71 1,94 296,71 1,94 296,71 1,94
Despesas Correntes 15.000,00 15.296,71 296,71 1,94 296,71 1,94 296,71 1,94
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XXXVI) 46.000,00 111.070,75 68.816,92 61,96 21.658,57 19,50 21.658,57 19,50
Despesas Correntes 45.000,00 53.089,01 11.835,18 22,29 9.414,77 17,73 9.414,77 17,73
Despesas de Capital 1.000,00 57.981,74 56.981,74 98,28 12.243,80 21,12 12.243,80 21,12
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XXXVII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

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