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Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 23/09/2026 · pág. 929

DOMPR 23/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 23 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3622

Câmara Municipal de Cafeara Fundo de Previdência Municipal de Cafeara Prefeitura Municipal de Cafeara

Publicado por: Elisangela Valéria Rôjo da Mota Código Identificador: 3E7FA5E9

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE DO SUL

CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE DO SUL DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL

CAMARA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE DO SUL
PODER LEGISLATIVO
ESTADO DO PARANÁ

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A AGOSTO 2026/QUADRIMESTRAL MAIO-AGOSTO
RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")
R$ 1,00
DESPES AS (Últimos EX ECUTADAS 1 2 Meses)
DESPESA COM PESSOAL
LIQUIDA
DAS Ú

Setembro

Outubro
Novembro Dezembro Janeiro Fevereiro Março Abril Junho Julho
Agosto
TOTAL (LTIMO
12MESES
S
INSCRITAS EM RESTOS A
PAGAR NÃO PROCESSADO b
2025 2025 2025 2025 2026 2026
2026
2026 Maio 2026
2026
2026

2026
) (a) ()
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)
327.880,7
5
383.114,41

411.884,18
503.310,09 373.389,36 347.068,22 394.117,7 4 369.527,2 8 365.213,20 358.440, 70 438.437,26 359.708,12 4.632.091,31 8.323,42
Pessoal Ativo
327.880,7
5
383.114,41

411.884,18
503.310,09 373.389,36 347.068,22 394.117,7 4 369.527,2 8 365.213,20 358.440, 70 438.437,26 359.708,12 4.632.091,31 8.323,42
Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis
292.808,2
9
345.085,93

377.952,13
436.976,60 324.440,93 302.182,83 344.005,2 2 321.539,2 0 317.455,74 311.683, 93 389.984,75 312.830,79 4.076.946,34 7.237,76
Obrigações Patronais
35.072,46

38.028,48
33.932,05 66.333,49 48.948,43 44.885,39 50.112,52
47.988,08
47.757,46 46.756,7 7
48.452,51
46.877,33
555.144,97 1.085,66
Pessoal Inativo e Pensionistas
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00
0,00
0,00
0,00 0,00
Aposentadorias, Reserva e Reformas
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00
0,00
0,00
0,00 0,00
Pensões
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00
0,00
0,00
0,00 0,00
Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização ou de contratação de forma
indireta (§ 1º do art. 18 da LRF)
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00
0,00
0,00
0,00 0,00
Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização (exceto elemento 34)
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00
0,00
0,00
0,00 0,00
Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00
0,00
0,00
0,00 0,00
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da LRF)
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00
0,00
0,00
0,00 0,00
Indenizaçõespor Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00
0,00
0,00
0,00 0,00
Decorrentes de Decisão Judicial deperíodo anterior ao da apuração
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00
0,00
0,00
0,00 0,00
Despesas de Exercícios Anteriores deperíodo anterior ao da apuração
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00
0,00
0,00
0,00 0,00
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00
0,00
0,00
0,00 0,00
Desesas custeadas com recursos financeiros reassados ela União ara aamento do
p p p p pg
vencimento ou de qualquer outra vantagem dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de
combate às endemias (§ 11, EC 120/2022)
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00
0,00
0,00
0,00 0,00
Despesas custeadas com recursos financeiros repassados pela União para o cumprimento dos pisos
salariais para profissionais da enfermagem e parteira, conforme estabelecido pela CF/88, art. 198,
§§12 a 15 )
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00
0,00
0,00
0,00 0,00
Instrução Normativa TCE/PR 56/2011
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00
0,00
0,00
0,00 0,00
Pensionistas
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00
0,00
0,00
0,00 0,00
IRRF
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00
0,00
0,00
0,00 0,00
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II)
327.880,7
5
383.114,41

411.884,18
503.310,09 373.389,36 347.068,22 394.117,7 4 369.527,2 8 365.213,20 358.440, 70 438.437,26 359.708,12 4.632.091,31 8.323,42
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL VALOR % SOBRE A RCL AJUSTADA
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 312.083.671,7 5
0,00
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (V) 3.540.000,00 0,00
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16 da CF) (VI) 300.000,00 0,00
(-) Recursos destinados aopagamento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às en demias (§ 11 d o art. 198, da C F - EC 120/2 2) (VII) 1.770.414,38 0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA CO M PESSOAL ( VII) = (IV - V - VI) 306.473.257,3 7
0,00
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VIII) = (III a + III b) 4.640.414,73 1,51

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