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Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 23/09/2026 · pág. 941

DOMPR 23/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 23 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3622

até o Bimestre (b) % (b/a)*100
RECEITA DE IMPOSTOS (I) 2.382.128,00 2.412.128,00 2.218.775,66 91,98
Receita Resultante do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU 675.202,00 675.202,00 425.937,98 63,08
Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI 617.004,00 617.004,00 498.634,31 80,82
Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 438.479,00 438.479,00 555.920,12 126,78
Receita Resultante do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza Retido na Fonte – IRRF 651.443,00 681.443,00 738.283,25 108,34
RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II) 29.717.164,00 29.717.164,00 19.643.198,54 66,10
Cota-Parte FPM 18.681.001,00 18.681.001,00 13.872.813,08 74,26
Cota-Parte ITR 287.401,00 287.401,00 110.760,99 38,54
Cota-Parte IPVA 1.053.801,00 1.053.801,00 674.039,11 63,96
Cota-Parte ICMS 9.580.000,00 9.580.000,00 4.907.702,72 51,23
Cota-Parte IPI-Exportação 114.961,00 114.961,00 77.882,64 67,75
Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS - (III) = (I) + (II) 32.099.292,00 32.129.292,00 21.861.974,20 68,04
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS) –

DOTAÃO INICIAL
DOTAÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHAD AS DESPESAS LIQUID ADAS DESPESAS PAGAS
POR SUBFUNÇÃO E CATEGORIA ECONÔMICA
Ç
Ç (c) Até o Bimestre (d) % (d/c) *100 Até o Bimestre (e) % (e/c) *100 Até o Bimest re (f) % (f/c) *100
ATENÇÃO BÁSICA (IV)
4.214.893,79
4.179.893,79 3.305.084,19 79,07 3.201.858,16 76,60 3.027.205,40 72,42
Despesas Correntes
4.139.893,79
4.139.893,79 3.295.084,19 79,59 3.196.058,16 77,20 3.021.405,40 72,98
Despesas de Capital
75.000,00
40.000,00 10.000,00 25,00 5.800,00 14,50 5.800,00 14,50
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (V)
2.280.000,00
2.385.000,00 2.180.313,65 91,42 2.180.313,65 91,42 1.951.627,05 81,83
Despesas Correntes
2.253.000,00
2.358.000,00 2.180.313,65 92,46 2.180.313,65 92,46 1.951.627,05 82,77
Despesas de Capital
27.000,00
27.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (VI)
600.000,00
550.000,00 280.954,93 51,08 216.287,27 39,32 214.484,01 39,00
Despesas Correntes
600.000,00
550.000,00 280.954,93 51,08 216.287,27 39,32 214.484,01 39,00
Despesas de Capital
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (VII)
400.000,00
280.000,00 33.002,98 11,79 27.252,98 9,73 25.120,69 8,97
Despesas Correntes
381.000,00
261.000,00 27.252,98 10,44 27.252,98 10,44 25.120,69 9,62
Despesas de Capital
19.000,00
19.000,00 5.750,00 30,26 0,00 0,00 0,00 0,00
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (VIII)
400.000,00
379.000,00 20.161,60 5,32 20.161,60 5,32 18.127,46 4,78
Despesas Correntes
381.000,00
360.000,00 20.161,60 5,60 20.161,60 5,60 18.127,46 5,04
Despesas de Capital
19.000,00
19.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (IX)
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS SUBFUNÇÕES (X)
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL (XI) = (IV + V + VI + VII + VIII + IX + X)
7.894.893,79
7.773.893,79 5.819.517,35 74.86 5.645.873,66 72,63 5.236.564,61 67,36
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE MÍNIMO PARA APLICAÇÃO EM ASPS DESPESAS EMPENH ADAS (d) DESPESAS LIQUIDADAS (e) DESPESAS P AGAS (f)
TOTAL DAS DESPESAS COM ASPS (XII) = (XI) 5.819.517,35 5.645.873,66 5.236.564,61
(-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS INDEVIDAMENTE NO EXERCÍCIO SEM DISP ONIBILIDADE FINANCEIRA (XIII) 62.578,13 62.578,13 62.578,13
(-) DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS VINCULADOS À PARCELA DO PERCENTUAL
ANTERIORES (XIV)
MÍNIMO QUE NÃO FOI APLICADA E M ASPS EM EXERCÍCIOS 0,00 0,00 0,00
(-) DESPESAS CUSTEADAS COM DISPONIBILIDADE DE CAIXA VINCULADA AOS RESTOS A PAGA R CANCELADOS (XV) 0,00 0,00 0,00
(=) VALOR APLICADO EM ASPS (XVI) = (XII - XIII - XIV - XV) 5.756.939,22 5.583.295,53 5.173.986,48
DESPESA MÍNIMA A SER APLICADA EM ASPS (XVII) = (III) X 15% (LC 141/2012) 3.279.296,13
DESPESA MÍNIMA A SER APLICADA EM ASPS (XVII) = (III) X % (LEI ORGÂNICA MUNICIPAL) 0,00
DIFERENÇA ENTRE O VALOR APLICADO E A DESPESA MÍNIMA A SER APLICADA (XVIII) = (XVI ( D OU E) - XVII)¹ 2.477.643,09 2.303.999,40 1.894.690,35
LIMITE NÃO CUMPRIDO (XIX) = (XVIII) (QUANDO VALOR FOR INFERIOR A ZERO) 0,00
PERCENTUAL DA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LE
CONFORME LC N° 141/2012 OU % DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL)
GAIS APLICADO EM ASPS (XVI / I II)*100 (MÍNIMO DE 15% 26,33 25,54
CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PARA FINS
DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS VINCULADOS CONFORME ARTIGOS 25 E 26 DA LC 141/2012
LIMITE NÃO CUMPRIDO
Saldo Inicial (no exercício atual)
Despesas Custeadas no Exercício de Referência
Saldo Final (Não Aplicado)¹ (l) = (h - (i

(h)
Empenhadas (i)
Liquidadas (j)
Pagas (k) ou j))
Diferença De Limite Não Cumprido Em 2023 0,00
Diferença De Limite Não Cumprido Em 2022
Diferença De Limite Não Cumprido Em Exercícios Anteriores

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