DOMPR 23/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 23 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3622
| (-) Despesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa Vinculada aos Restos a Pagar Cancelados (XV) 0,00 |
0,00 | 0,00 | |
|---|---|---|---|
| (=) VALOR APLICADO EM ASPS (XVI) = (XII - XIII - XIV - XV) 7.328.113,35 |
7.305.577,41 | 7.284.852,83 | |
| Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x 15% (LC 141/2012) | 4.862.547,60 | ||
| Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x % (Lei Orgânica Municipal) | 0,00 | ||
| Diferença entre o Valor Aplicado e a Despesa Mínima a ser Aplicada (XVIII) = (XVI (d ou e) - XVII)¹ 2.465.565,75 |
2.443.029,81 | 2.422.305,23 | |
| Limite não Cumprido (XIX) = (XVIII) - |
|||
| PERCENTUAL DA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS APLICADO EM ASPS (XVI / III)*100 (mínimo de 15% conforme LC n° 141/2012 ou % da Lei Orgânica Municipal) 22,61 |
22,54 | ||
| CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PARA FINS LIMITE NÃO CUMPRIDO |
|||
| DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS VINCULADOS CONFORME ARTIGOS 25 E 26 DA LC 141/2012 Saldo Inicial (no exercício atual) (h) Despesas Custeadas no Exe |
rcício de Referência | Saldo Final (não aplicado) (l) = |
|
Empenhadas (i) |
Liquidadas (j) | Pagas (k) | (h - (i ou j)) |
| Diferença de limite não cumprido em 2026 | 0,00 | ||
| Diferença de limite não cumprido em 2025 0,00 0,00 |
0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Diferença de limite não cumprido em Exercícios Anteriores 0,00 0,00 |
0,00 | 0,00 | 0,00 |
| TOTAL DA DIFERENÇA DE LIMITE NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES (XX) 0,00 0,00 |
0,00 | 0,00 | 0,00 |
| TOTAL DA DIFERENÇA DE LIMITE NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES (XX) EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR |
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 |
|---|---|
| EXERCÍCIO DOEMPENHO²Valor Mínimo para Valor aplicado em ASPS no Valor aplicado além limitmínim () =(n |
do m) Total inscrito em RP RPNP Inscritos Indevidament e no Exercício Valor inscrito em RP considerado no Limite (r) Ttl d RP()Total de RP a Total de RP cancelados rrit()() = (( Diferença entre o valor lid lém d limit |
aplicação em ASPS (m) exercício (n) e o o se < 0, então (o) = 0 |
- , no exercício (p) s/ Disponibilida de Financeiraq = (XIIId) = (p - (o + q)), se < 0, então (r) = 0 oa e pagos s Pagar (t) ou pescos u v o + q) - apcao a o e e o total de RP cancelados u)) |
| Empenhos de 2026 4.862.547,60 7.328.113,35 2.465.565,75 |
0,00 0,00 0,00 0,00 2.465.565,75 |
| Empenhos de 2025 7.209.897,55 12.986.498,95 5.776.601,40 |
20.921,19 0,00 0,00 20.921,19 0,00 0,00 5.776.601,40 |
| Empenhos de 2024 6.521.206,34 10.415.861,17 3.894.654,83 |
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3.894.654,83 |
| Empenhos de 2023 5.638.537,80 10.239.860,98 4.601.323,18 |
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 4.601.323,18 |
| Empenhos de 2022 e anteriores 9.254.934,12 16.070.354,35 6.815.420,23 |
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 6.815.420,23 |
| TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ATUAL Q | UE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXI) 0,00 |
| TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANC. OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR QUE | AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXII) 0,00 |
| TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS NO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARA | M O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXIII) = (XXI - XXII) 0,00 |
| COTROLE DE RESTOS A PAGAR CACELADOS O PRESCRITOS COSIDERADOS PARA FIS | DE APLICAÃO DA RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS |
| N N U N N DISPONIBILIDADE DE CAIXA CONFORME ARTIGO 24 § 1º 2º DA LC 141/2012 |
Ç Despesas Custeadas no Exercício de Referência Saldo Final (não aplicado) (aa) = (w - (x |
| e | Saldo Inicial (w) )) |
| ou y Empenhadas (x) Liquidadas (y) Pagas (z) |
|
| Restos apagar cancelados ouprescritos em 2026 a serem compensados (XXIV) | - 0,00 0,00 0,00 - |
| Restos apagar cancelados ouprescritos em 2025 a serem compensados (XXV) | - 0,00 0,00 0,00 - |
| Restos apagar cancelados ouprescritos em exercícios anteriores a serem compensados (XXVI) | - 160,00 160,00 160,00 - |
| TOTAL DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS A COMPENSAR (XXVII) | - 16000 16000 16000 - |
| , , , RECEITAS REALIZADAS |
|
| RECEITAS ADICIONAIS PARA O FINANCIAMENTO DA SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO M | ÍNIMO PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA (a) Até o Bimestre (b) % (b/a) x 100 |
| RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS PARA A SAÚDE (XXVIII) | 1.755.000,00 1.865.602,00 2.475.634,85 132,70 |
| Proveniente da União | 1.755.000,00 1.755.000,00 2.091.977,25 119,20 |
| Proveniente dos Estados | 0,00 110.602,00 383.657,60 346,88 |
| Proveniente de outros Municípios | 0,00 0,00 0,00 0,00 |
| RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS VINCULADAS À SAÚDE (XXIX) | 0,00 0,00 0,00 0,00 |
| OUTRAS RECEITAS (XXX) |
155.000,00 160.000,00 212.411,73 132,76 |
| TOTAL DE RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE (XXXI) = (XXVIII + XXIX + XXX | ) 1.910.000,00 2.025.602,00 2.688.046,58 132,70 |
| DESPESAS COM SAÚDE POR SUBFUNÇÕES E CATEGORIA ECONÔMICA NÃO AÃ A |
AÃ AAAADESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS |
| COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO DOTÇO INICIL |
DOTÇO TULIZD (c) Até o Bimestre (d) % (d/c) x 100 Até o Bimestre (e) % (e/c) x 100 Até o Bimestre (f) % (f/c) x 100 |
| ATENÇÃO BÁSICA (XXXII) 1.605.000,00 |
1.701.220,79 862.613,58 50,71 862.613,58 50,71 862.613,58 50,71 |
| Despesas Correntes 1.465.000,00 |
1.479.528,49 862.613,58 58,30 862.613,58 58,30 862.613,58 58,30 |
| Despesas de Capital 140.000,00 |
221.692,30 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 |
| ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XXXIII) 75.000,00 |
3.688.135,00 1.674.110,29 45,39 1.668.190,29 45,23 1.645.583,77 44,62 |
| Despesas Correntes 75.000,00 |
3.138.510,45 1.629.682,49 51,93 1.623.762,49 51,74 1.617.675,97 51,54 |
| Despesas de Capital 0,00 |
549.624,55 44.427,80 8,08 44.427,80 8,08 27.907,80 5,08 |
| SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XXXIV) 0,00 |
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 |
| Despesas Correntes 0,00 |
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 |
| Despesas de Capital 0,00 |
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 |
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