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Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 23/09/2026 · pág. 1007

DOMPR 23/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 23 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3622

Despesas Correntes 736.900,00 784.040,00 81.168,44 10,35 81.168,44 10,35 77.692,52 9,91 0,00
Despesas de Capital 3.000,00 3.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (IX) 350.000,00 350.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes 350.000,00 350.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS SUBFUNÇÕES (X) 207.900,00 210.575,00 121.878,95 57,88 120.630,38 57,29 118.768,58 56,40 1.248,57
Despesas Correntes 202.900,00 205.575,00 121.878,95 59,29 120.630,38 58,68 118.768,58 57,77 1.248,57
Despesas de Capital 5.000,00 5.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL (XI) = (IV + V + VI + VII + VIII + IX + X) 13.560.536,75 16.459.135,30 8.774.509,69 53,31 7.840.736,27 47,64 7.778.002,08 47,26 933.773,42
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE MÍ NIMO PARA APLICAÇÃO EM ASPS
DESPESAS EMPENHADAS (d)		 DESPESAS LIQ UIDADAS (e)
DESPESAS PAGAS (f)
Total das Despesas com ASPS (XII) = (XI) 8.774.509,69 7.840.736,27 7.778.002,08
(-) Restos a Pagar Não Processados Inscritos Indevidamen te no Exercício sem Disponibilidade Financeira (XIII)
927.740,03		 927.740,03 927.740,03
(-) Despesas Custeadas com Recursos Vinculados à Parce la do Percentual Mínimoque não foi Aplicada em ASPS em Exercícios Anteriores (XIV)
0,00		 0,00 0,00
(-) Despesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa Vi nculada aos Restos a Pagar Cancelados (XV)
0,00		 0,00 0,00
(=) VALOR APLICADO EM ASPS (XVI) = (XII - XII I - XIV - XV)
7.846.769,66		 6.912.996,24 6.850.262,05
Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x 15% (LC 141/2012) 5.360.870,39
Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x % (Lei Orgânica Municipal) 0,00
Diferença entre o Valor Aplicado e a Despesa Mínima a s er Aplicada (XVIII) = (XVI (d ou e) - XVII)1
2.485.899,27		 1.552.125,85 1.489.391,66
Limite não Cumprido (XIX) = (XVIII)
 0,00
PERCENTUAL DA RECEITA DE IMPOSTOS E TR
141/2012 ou % da Lei Orgânica Municipal)		 ANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS APLICADO EM ASPS (XVI / III)*100 (mínimo de 15% conforme LC n°
21,96		 19,34
CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PER CENTUAL MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PARA FINS DE
LIMITE NÃO CUMPRIDO
APLICAÇÃO DOS RECURSOS VINCULADOS CO MFORME ARTIGOS 25 E 26 DA LC 141/2012
Saldo Inicial (no exercício
Despesas Custeadas no Exercício de R		 eferência Saldo Final (não aplicado) (l) = (h -

atual) (h)
Empenhadas (i)
Liqui		 dadas (j) (i ou j))
Pagas (k)
Diferença de limite não cumprido em 2025 0,00
0,00
0,00		 0,00
0,00
Diferença de limite não cumprido em 2024 0,00
0,00
0,00		 0,00
0,00
Diferença de limite não cumprido em Exercícios Anterior
 es
0,00
0,00
0,00
 0,00
0,00
TOTAL DA DIFERENÇA DE LIMITE NÃO CUMPR IDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES (XX)
0,00
0,00
0,00		 0,00
0,00
EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR

RPNP Inscritos Indevidamente
Valor inscrito em RP		 Diferença entre o valor
EXERCÍCIO
DO
EMPENHO²
Valor
Mínimo
para
aplicação em ASPS (m)		 Valor aplicado em ASPS
no exercício (n)
Valor aplicado além do
limite mínimo (o) = (n -
m), se < 0, então (o) = 0
Total inscrito em RP no
exercício (p)

no
Exercício
sem
Disponibilidade Financeira q =
(XIVd)

considerado no Limite
(r) = (p - (o + q)), se < 0,
então (r) = (0)
Total de RP pagos (s)		 Total de RP a p
(t)		 agar
Total de RP cancelados
ou prescritos (u)

aplicado além do limite e
o total de RP (v) = ((o +
q) - u))
Empenhos de 2026
5.360.870,39		 7.846.769,66
2.485.899,27
0,00
927.740,03
0,00
0,00		 0,00 0,00
3.413.639,30
Empenhos de 2025
7.756.216,41		 11.754.283,37
3.998.066,96
12.292.456,75
0,00
1,00
8.819.869,86		 406.409,91 3.066.176,98
931.889,98
Empenhos de 2024
7.089.052,37		 12.577.750,21
5.488.697,84
18.566,25
0,00
0,00
8.500,00		 10.066,25 0,00
5.488.697,84
Empenhos de 2023
6.176.997,97		 9.995.183,35
3.818.185,38
43.687,86
0,00
0,00
0,00		 43.687,86 0,00
3.818.185,38
Empenhos
de
2022
e
ti
4.740.340,16		 8.530.614,26
3.790.274,10
29.867,08
0,00
0,00
0,00		 29.867,08 0,00
3.790.274,10
anerores
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS O		 U PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ATUALQUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXI) 0,00
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS O U PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXII) 0,00
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS O U PRESCRITOS NO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXIII) = (XXI - XXII) 0,00
CONTROLE DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS CONSIDERADOS PARA FINS DE APLICAÇÃO DA DIS PONIBILIDADE DE
RESTOS A PAGAR		 CANCELADOS OU PRESCR
 ITOS

CAIXA CONFORME ARTIGO 24 §1º E 2º DA LC 141/2012
Saldo Inicial (w)		 Despesas Custeadas no Exe rcício de Referência Saldo Final (não aplicado)
Empenhadas (x) Liquidadas (y) Pagas (z) (aa) = (w-(x ou y))
Restos apagar cancelados ouprescritos em 2025 a serem compensados (XXIV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Restos apagar cancelados ouprescritos em 2024 a serem compensados (XXV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Restos apagar cancelados ouprescritos em exercícios anteriores a serem compensados (XXVI) 0,00 72.235,31 72.235,31 72.235,31 0,00
TOTAL DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS A COMPENSAR (XXVII) 0,00 72.235,31 72.235,31 72.235,31 0,00
RECEITAS ADICIONAIS PARA O FINANCIAMENTO DA SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATU ALIZADA RECEITAS REALI ZADAS
(a) Até o Bimestre (b) % (b/a) x 100
RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS PARA A SAÚDE (XXVIII) 4.339.853,90 5.236.208,93 3.910.572,21 74,68
Proveniente da União 3.695.000,00 4.591.355,03 3.140.610,70 68,40
Proveniente dos Estados 644.853,90 644.853,90 769.961,51 119,40
Proveniente de outros Municípios 0,00 0,00 0,00 0,00

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