DOMRO 25/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rondônia , 25 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4327
Decreto nº 70.235/72, com redação dada pelas Leis nº 11.941/2009 e nº 11.196/2005, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.250/2005, INTIMA o[s] sujeito[s] passivo[s] abaixo relacionado [s], a comparecer[em], em dia útil, no horário normal de atendimento, à sede da administração tributária deste município para tomar ciência do[s] Termo[s] de Constatação e Intimação Fiscal [ITR] a seguir identificado[s].
Em caso de não comparecimento do sujeito passivo ou seu representante legal, considerar-se-á feita a intimação no 15º [décimo quinto] dia após a publicação deste Edital.
| Sujeito(s) Passivo(s) Nome Completo / Razão Social |
CPF/CNPJ | Termo de Constatação e Intimação (ITR) |
|---|---|---|
| SONIVAL MOREIRA DOS ANJOS | 172.494.223-91 | 0977/00042/2026 |
| Titular do Órgão da Administração T | ributária Municipal res | ponsávelpelo ITR |
| Nome: FABIO DUTRA DA SILVA Ma Cargo: / 18 Assinatura: |
trícula: 00058342 |
Data de afixação: 24/09/2026 Data de desafixação: 09/10/2026
Publicado por: Elenilza Santos da Silva Mendes Código Identificador: 211A270B
| Ezequiel Saldanha Beneficiário (Quem vai rece LILIAN LUIZ DE SOUZA |
ber as diárias) | Prefeito Cargo/Função/ Matricula |
Matrícula |
|---|---|---|---|
| CPF Identida / |
de | Banco Agência |
Conta Corrente |
DADOS DAVIAGE Destino Porto Velho |
M Meio de Tran |
sporte Data de Início 28 de setembro |
Data de Retorno 30 de setembro |
SOLICITA - SE AUTORIZAÇÃO PARA CONCESSÃO DE 2,5 (DUAS) DIÁRIAS e MEIA EM FAVOR DA SERVIDORA ACIMA, A MESMA ESTARÁ NO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/RO. sairá no dia 28/09 e retorno previsto para o dia 30/09.
JUSTIFICATIVA A solicitação de despesas de deslocamento justifica-se pela participação na ação educacional ―A Ouvidoria como Agente de Mudança: Construindo uma Cultura de Excelência, Transparência e Controle Social na Gestão Pública‖, promovida pela ESCon/TCE-RO, a ser realizada presencialmente nos dias 29 e 30 de setembro de 2026, em Porto Velho/RO, das 8h às 12h e das 14h às 18h.
| Proponente:__ Ezequiel Saldan Data: //_ CÁLCULO Quantidade |
__ ha __prefeito DAS DIÁRI Valor Unitário |
_____ AS Valor Total |
Desconto | Valor Líquido |
|---|---|---|---|---|
| 2 DIARIAS | 590,40 | 1.476,00 | 0,00 | 1.476,00 |
Publicado por: Mirielle Gonzalves Pinto Código Identificador: D854A953
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DECRETO N° 453/2026 DE 24 DE SETEMBRO DE 2026
DIVISÃO DE RECEITAS
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL (ITR) DELEGAÇÃO DE ATRIBUIÇÃO - LEI Nº11.250, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2005 - EC Nº42/2003 MUNICÍPIO - URUPA - RO
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
ESTADO DO: RO
Exercício: 2026
EDITAL DE INTIMAÇÃO FISCAL N° 00059, de 24 de Setembro de 2026.
Intima o(s) sujeito(s) passivo(s) que menciona para comparecimento no local citado para tratar de assunto do seu interesse.
O Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR, nos termos do artigo 23, § 1º, inciso II, do Decreto nº 70.235/72, com redação dada pelas Leis nº 11.941/2009 e nº 11.196/2005, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.250/2005, INTIMA o[s] sujeito[s] passivo[s] abaixo relacionado [s], a comparecer[em], em dia útil, no horário normal de atendimento, à sede da administração tributária deste município para tomar ciência do[s] Termo[s] de Intimação Fiscal [ITR] a seguir identificado[s].
Em caso de não comparecimento do sujeito passivo ou seu representante legal, considerar-se-á feita a intimação no 15º [décimo quinto] dia após a publicação deste Edital.
| Sujeito(s) Passivo(s) | ||
|---|---|---|
| Nome Completo / Razão Social | CPF/CNPJ | Termo de Intimação Fiscal (ITR) |
| JOSE CAMILO ROSA (ESPÓLIO DE) | 335.875.406-59 | 0977/00074/2026 |
| Titular do Órgão da Administração Tri | butária Municipal resp | onsávelpelo ITR |
| Nome: FABIO DUTRA DA SILVA Matr | ícula: 00058342 |
Cargo: / 18 Assinatura:
Data de afixação: 24/09/2026 Data de desafixação: 09/10/2026
Publicado por: Elenilza Santos da Silva Mendes Código Identificador: AAF3D6F7
GABINETE DO PREFEITO CONCESSÃO DE DIARIA - LILIAN LUIZ DE SOUZA
PREFEITURA MUNICIPAL DE URUPA CNPJ: 63.787.097/0001-44
Proposta e Concessão de Diárias GABINETE DO PREFEITO
IDENTIFICAÇÃO DO PROPONENTE E DO PROPOSTO Unidade/Órgão Requisitante: PREFEITURA MUNICIPAL DE URUPÁ Proponente (Dirigente/Chefe Imediato) Cargo/Função/Matrícula
Decreto n° 453/2026 de 24/09/2026
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
O Prefeito Municipal de FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE, RO, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 1188/2025 de 17/12/2025.
Decreta:
Art. 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$10.000,00 (dez mil reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
| Suplementação |
|||
|---|---|---|---|
| 02 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | ||
| 02.005 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE |
||
| 02.005.10.305.0007.2.086 | VIGILÂNCIA EM SAÚDE | ||
| 53 - 3.1.90.13.00.00 | 15000200 | OBRIGACOES PATRONAIS | 10.000,00 |
| Total Suplementação: | 10.000,00 |
Art 2º - Para atender o disposto no Artigo 1° deste Decreto, utilizarse-á os recursos resultantes de Anulação de dotações, de acordo com o Artigo n° 43 da Lei Federal n° 4.320/64, conforme descriminação abaixo:
| Redução 02 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | ||
|---|---|---|---|
| 02.005 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE |
||
| 02.005.10.305.0007.2.086 | VIGILÂNCIA EM SAÚDE | ||
| 54 - 3.1.90.94.00.00 | 15000200 | INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS |
10.000,00 |
| Total Redução: | 10.000,00 |
Art 3º - Este Projeto Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE, Estado do RO, em 24 de Setembro de 2026.
FONTE: Sistema Elotech Gestão Pública Unidade Responsável FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
www.diariomunicipal.com.br/arom 248