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Diário Oficial dos Municípios de Rondônia · 25/09/2026 · pág. 336

DOMRO 25/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rondônia , 25 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4327

DEMONSTRATIVO CONSOLIDADO SIMPLIFICADO DO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
ATÉ O 2º QUADRIMESTRE DE 2.026
LRF, Art. 48 - Anexo VI R$ 1,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA VALOR ATÉ O QU ADRIMESTRE
Receita Corrente Líquida 62.344.388,05
Receita Corrente Líquida Ajustadapara Cálculo dos Limites de Endividamento 59.009.073,05
Receita Corrente Líquida Ajustadapara Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal 58.277.166,05
DESPESAS COM PESSOAL VALOR % SOBRE A RCL AJUSTADA
Despesa Total com Pessoal - DTP 24.402.149,85 41,87
Limite Máximo (Incisos I, II, III, Art. 20 da LRF) - <54,00%> 31.469.669,67 54,00
Limite Prudencial (parágrafo único, Art. 22 da LRF) - <95% do Limite Máximo> 29.896.186,18 51,30
Limite de Alerta (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) - <90% do Limite Máximo> 28.322.702,70 48,60
DÍVIDA CONSOLIDADA VALOR % SOBRE A RCL AJUSTADA
Dívida Consolidada Líquida -40.219.337,20 -68,16
Limite definidopor Resolução do Senado Federal 70.810.887,66 120,00
GARANTIAS DE VALORES VALOR % SOBRE A RCL AJUSTADA
Total das Garantias Concedidas 0,00 0,00
Limite Definidopor Resolução do Senado Federal 12.981.996,07 22.00
OPERAÇÕES DE CRÉDITO VALOR % SOBRE A RCL AJUSTADA
Operações de Crédito Internas e Externas 0,00 0,00
Limite Definidopelo Senado Federalpara Operação de Crédito Externas e Internas 9.441.451,69 16,00
Operações de Créditopor Antecipação de Receita 0,00 0,00
Limite Definidopelo Senado Federalpara Operação de Créditopor Antecipação da Receita 4.130.635,11 7,00
FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável PREFEITURA MUNICIPAL DE MINISTRO ANDREAZ ZA, emitido em 22/set/2026 as 16h e 58m.
JOSE ALVES PEREIRA PEDRO OTAVIO ROCHA
Prefeito Contador CRC/RO 003415-O

Publicado por: Daniela Pagno Dos Santos Código Identificador: 0A76388E

PREFEITURA MUNICIPAL DE MINISTRO ANDREAZZA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A AGOSTO 2.026/BIMESTRE JULHO-AGOSTO

MUNICÍPIO DE MINISTRO ANDREAZZA
ESTADO DE RONDÔNIA
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A AGOSTO 2.026/BIMESTRE JULHO-AGOSTO
RREO – Anexo 6 (LRF, art 53, inciso III) Em reais
ACIMA DA LINHA
RECEITAS PRIMÁRIAS PREVISÃO ATUALIZADA Até o Bimestre / 2026
RECEITAS REALIZADAS (a)
RECEITAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (I) 49.737.692,00 41.956.699,62
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 2.690.000,00 2.155.909,14
IPTU 400.000,00 270.699,59
ISS 620.000,00 628.796,68
ITBI 210.000,00 159.963,89
IRRF 1.100.000,00 781.855,66
Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 360.000,00 314.593,32
Contribuições 200.000,00 195.236,86
Receita Patrimonial 800.000,00 2.549.865,87
Aplicações Financeiras (II) 800.000,00 2.549.865,87
Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00
Transferências Correntes 46.047.692,00 36.804.692,89
Cota-Parte do FPM 14.000.000,00 10.197.085,90
Cota-Parte do ICMS 13.511.000,00 10.808.943,21
Cota-Parte do IPVA 960.000,00 1.168.869,13
Cota-Parte do ITR 32.000,00 12.396,87
Transferências da LC 61/1989 40.000,00 55.507,54
Transferências do FUNDEB 9.700.000,00 7.312.375,67
Outras Transferências Correntes 7.804.692,00 7.249.514,57
Demais Receitas Correntes 0,00 250.994,86
Outras Receitas Financeiras (III) 0,00 0,00
Receitas Correntes Restantes 0,00 250.994,86
RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (IV) = [I - (II + III)] 48.937.692,00 39.406.833,75
RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (V) 0,00 0,00
RECEITAS NÃO PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (VI) 0,00 0,00
RECEITAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (VII) 3.413.198,68 3.908.198,68
Operações de Crédito (VIII) 0,00 0,00
Amortização de Empréstimos (IX) 0,00 0,00
Alienação de Bens 0,00 0,00
Receitas de Alienação de Investimentos Temporários (X) 0,00 0,00
Receitas de Alienação de Investimentos Permanentes (XI) 0,00 0,00

Outras Alienações de Bens
0,00 0,00
Transferências de Capital 3.413.198,68 3.908.198,68
Convênios 2.417.448,68 3.263.198,68
Outras Transferências de Capital 995.750,00 645.000,00
Outras Receitas de Capital 0,00 0,00
Outras Receitas de Capital Não Primárias (XII) 0,00 0,00
Outras Receitas de Capital Primárias 0,00 0,00
RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XIII) = [VII - (VIII + IX + X + XI + XII)] 3.413.198,68 3.908.198,68

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