DOMRO 25/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rondônia , 25 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4327

ABRITRAR E CONCEDER: 3,5 (três diárias e meia) aos servidores abaixo relacionados, correspondentes ao período de 06 de outubro de 2026 a 09 de outubro de 2026, com destino aos Distritos de Jacy-Paraná e Nova Mutum-Paraná, neste Município de Porto Velho/RO, para fins de cumprimento de agenda institucional e realização de apoio técnico às atividades relacionadas à regularização fundiária, conforme solicitação constante nos autos.

A viagem tem como objetivo principal a realização de levantamento fotográfico georreferenciado, por meio da plataforma Mapillary, visando subsidiar as atividades de regularização fundiária, especialmente quanto à verificação da ocupação física atual, identificação de unidades imobiliárias, lotes vagos ou desocupados e situações que possam indicar desmembramento ou unificação de lotes.

A missão também compreenderá a avaliação das condições da sinalização viária horizontal e vertical existente nos Distritos de Jacy-Paraná e Nova Mutum-Paraná, com especial atenção às áreas de influência dos

equipamentos públicos, prioritariamente as unidades escolares, considerando a circulação de pedestres e a necessidade de adoção de medidas voltadas à segurança viária.

Durante a visita técnica, poderão ser indicadas, quando tecnicamente necessárias, medidas para implantação, adequação ou reforço da sinalização viária, bem como outras intervenções de moderação de tráfego consideradas pertinentes, com o objetivo de subsidiar as providências administrativas e técnicas cabíveis.

A atividade visa, portanto, subsidiar a Administração Pública com informações técnicas atualizadas acerca das condições físicas e viárias dos referidos Distritos, contribuindo para o desenvolvimento das ações de regularização fundiária, segurança viária e melhoria da mobilidade urbana no âmbito do Município de Porto Velho/RO.

IREMAR TORRES LIMA

Secretário Municipal de Segurança, Trânsito e Mobilidade - SEMTRAN

Publicado por: Evelyn Ribeiro Dos Santos Código Identificador: 7B3867B9

SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO,ESPORTE E LAZER- SEMTEL PORTARIA Nº 186, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026

A SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, ESPORTE E LAZER – SEMTEL , no uso das atribuições que lhe confere o artigo 14 da Lei Complementar nº 1.000, de 07 de janeiro de 2025, e tendo em vista o que consta no processo nº 014.002093/2026-03 .

RESOLVE:

Art. 1º – TORNAR VÁLIDA a concessão de 1 e ½ (uma diária e meia) , de caráter indenizatório, nos termos do art. 10 do Decreto nº 17.353/2021, ao servidor abaixo relacionado, tendo em vista a necessidade de custear despesas decorrentes do deslocamento ao Distrito de União Bandeirantes/RO , no período de 09 a 10 de agosto de 2026 , realizado por meio de transporte oficial terrestre, com a finalidade de realizar o transporte de 26 (vinte e seis) estudantes-atletas e técnicos, para participação na Fase Regional Metropolitana dos Jogos Escolares de Rondônia – JOER 2026 conforme oficio de autorização ID 1565006.

Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se.

CÁSSIO MOURA SILVA

Secretário Municipal de Turismo, Esporte e Lazer – SEMTEL

Publicado por: Aline de Souza Zanuto Pozzer Código Identificador: 2B84161B

ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CRESPO

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CRESPO/RO DECRETO Nº 2.761/2026. DE 24 DE SETEMBRO DE 2026

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto, no orçamento vigente, Crédito Adicional Especial , no valor de R$ 634.908,17 (seiscentos e trinta e quatro mil, novecentos e oito reais e dezessete centavos) , sendo R$ 591.284,27 provenientes de Superávit Financeiro e R$ 43.623,90 provenientes de Excesso de Arrecadação , destinados à reprogramação de saldos referentes às Transferências Especiais do período de 2021 a 2024 , conforme as respectivas fontes de recursos.