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Diário Oficial dos Municípios de Rondônia · 25/09/2026 · pág. 409

DOMRO 25/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rondônia , 25 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4327

Cota-Parte do ITR 7.523,71 29.892,61 1.562,27 1.092,14 586,88 332,77 175,65 448,94 414,76 637,19 419,75 697,95 43.784,62 12.415,52
Transferências da LC 61/1989 16.716,41 16.655,77 15.327,50 14.871,92 25.334,03 3.254,13 51.917,63 16.115,28 19.379,24 15.100,65 41.491,54 24.009,13 260.173,23 72.103,23
Transferencias do FUNDEB 2.301.982,31 2.913.216,74 2.564.774,36 3.337.301,85 3.004.479,20 3.037.351,58 2.464.504,34 3.266.076,80 3.214.383,99 3.099.461,66 3.075.214,32 3.938.911,26 36.217.658,41 33.314.963,89
Outras Transferências Correntes 3.348.475,67 9.121.763,78 6.113.121,01 8.616.157,08 3.162.632,71 4.906.402,30 4.506.281,31 6.594.334,51 8.548.210,41 2.628.631,48 12.470.448,81 4.638.670,01 74.655.129,08 25.200.368,88
Outras Receitas Correntes 73.717,83 76.440,61 70.054,77 298.138,91 86.844,44 216.958,80 67.665,44 81.282,23 100.443,68 80.906,14 120.003,46 78.292,40 1.350.748,71 472.785,99
DEDUÇÕES (II) 3.476.723,34 3.684.664,55 2.826.967,09 4.945.441,43 3.817.367,05 3.444.502,91 3.408.343,73 4.209.689,76 3.186.443,33 4.264.643,90 3.815.966,70 4.021.711,00 45.102.464,79 45.197.652,18
Contribuição do Servidorpara o Plano de Previdência 463.375,74 908.129,28 255.433,27 1.662.115,57 697.249,67 520.454,82 394.696,36 775.127,00 500.536,14 911.280,08 645.045,19 479.194,05 8.212.637,17 12.749.828,45
Compensação Financeira entre Regimes de Previdência 26.062,27 26.062,27 26.062,27 52.124,54 26.062,27 26.062,27 27.078,57 27.078,57 27.078,57 27.078,57 27.078,57 27.078,57 344.907,31 0,00
Rendimentos de Aplicações de Recursos Previdenciários 1.332.030,83 1.413.679,29 1.220.227,57 1.333.704,98 1.426.129,19 1.215.480,32 1.283.212,95 1.444.299,01 1.339.442,09 1.298.742,75 1.566.947,58 1.484.248,44 16.358.145,00 9.038.237,09
Dedução de Receitapara Formação do Fundeb 1.655.254,50 1.336.793,71 1.325.243,98 1.897.496,34 1.667.925,92 1.682.505,50 1.703.355,85 1.963.185,18 1.319.386,53 2.027.542,50 1.576.895,36 2.031.189,94 20.186.775,31 23.409.586,64
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III) = (I - II) 16.355.102,92 20.802.282,35 16.560.301,91 25.281.791,36 15.548.909,85 18.548.575,81 18.759.694,19 19.132.610,03 23.307.296,3 0 17.942.601,32 28.124.962,34 20.927.227,02 241.291.355,40 187.121.918,12
( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-
A, § 1º, da CF) (IV)

990.000,00
3.585.000,00 0,00 1.487.500,00 500.000,00 537.000,00 690.572,53 1.000.000,00 1.815.638,00 0,00 0,00 0,00 10.605.710,53 0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARAPARA CÁLCULO DOS
LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (V) = (III - IV)

15.365.102,92
17.217.282,35 16.560.301,91 23.794.291,36 15.048.909,85 18.011.575,81 18.069.121,66 18.132.610,03 21.491.658,3 0 17.942.601,32 28.124.962,34 20.927.227,02 230.685.644,87 187.121.918,12
( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, §
16, da CF) (VI)

0,00
1.245.450,00 2.300.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.642.546,00 0,00 0,00 0,00 5.187.996,00 0,00
( - ) Transferências obrigatórias da União relativas à remuneração dos agentes
comunitários de saúde e de combate às endemias (CF, art. 198, § 11) (VII)

364.320,00
364.320,00 355.212,00 686.136,00 324.200,00 256.118,00 256.118,00 259.360,00 262.602,00 320.958,00 291.780,00 291.780,00 4.032.904,00 4.691.873,43
( - ) Outras Deduções Constitucionais ou Legais (VIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES
DA DESPESA COM PESSOAL (IX) = (V - VI - VII - VIII)

15.000.782,92
15.607.512,35 13.905.089,91 23.108.155,36 14.724.709,85 17.755.457,81 17.813.003,66 17.873.250,03 19.586.510,3 0 17.621.643,32 27.833.182,34 20.635.447,02 221.464.744,87 182.430.044,69

Publicado por: Evelin Nunes Moraes Código Identificador: 9CB06D19

SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA RREO - VII - RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO, PREFEITURA, 2026

MUNICÍPIO DE GUAJARÁ-MIRIM RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ORGÃO ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL PERIODO: Janeiro a Agosto 2026/BIMESTRE Julho - Agosto RREO – Anexo 7 (LRF, art. 53, inciso V)

RREO – Anexo 7 (LRF, art. 53, inciso V)
RESTOS A PAGA
ANTERIORES
R PROCESSADOS E NÃO PROCESSADO S LIQUIDA DOS EM EXERCÍCIO S
RESTOS A PAGA
R NÃO PROCESSADOS Saldo Total L = (e +
PODER / ORGÃO Inscritos Saldo e = (a+b) -
Inscritos
Liquidados Cancelados Saldo k = (f+
k)
) -
Exercicios
Anteri
(a)
ores
Em 31 de Dezembro 20
(b)
Pagos (c)
25
Cancelados (d)
(c+d)

Exercicios Anterio
(f)
res
Em 31 de Dezembro 202
(g)

(h)
5
Pagos (i)
(j)

(i+j)

RESTOS A PAGAR (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIOS) (I) 36.728,63 1.536.398,81 1.563.345,12 2.603,60 7.178,72 3.229.609,05 17.274.523,42 13.371.764,58 13.359.151,0 6 529.673,12 6.615.308,29 6.622.487,01
01 PODER LEGISLATIVO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 354.508,37 354.508,37 354.508,37 0,00 0,00 0,00
0101 CAMARA MUNICIPAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 354.508,37 354.508,37 354.508,37 0,00 0,00 0,00
02 PODER EXECUTIVO 36.728,63 1.536.398,81 1.563.345,12 2.603,60 7.178,72 3.229.609,05 16.920.015,05 13.017.256,21 13.004.642,6 9 529.673,12 6.615.308,29 6.622.487,01
0202 GABINETE DO PREFEITO 384,03 2.603,38 0,00 2.603,38 384,03 1.742,88 138.390,75 95.995,12 95.995,12 31.927,37 12.211,14 12.595,17
0204 PROCURADORIA GERAL - PROGEM 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5.462,12 0,00 0,00 0,00 5.462,12 5.462,12
0205 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA - SEMFAZ 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 83.429,12 5.459,55 5.459,55 4.944,44 73.025,13 73.025,13
0206
COORDENADORIA
GERAL
MUNICIPAL
DE
ADMINISTRAÇÃO –

0,00
57.955,05 57.512,82 0,00 442,23 0,00 407.517,92 364.656,88 364.656,88 0,00 42.861,04 43.303,27
0207 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO - SEMED 0,00 197.466,15 197.466,15 0,00 0,00 0,00 928.382,04 576.900,31 569.811,71 189.412,91 169.157,42 169.157,42
0208
COORDENADORIA
GERAL
MUNICIPAL
DE
PLANEJAMENTO – C

0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 42.382,00 21.653,00 21.653,00 0,00 20.729,00 20.729,00
0209 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVICOS
PUBLICOS -S

33.020,56
5.108,40 36.928,96 0,00 1.200,00 1.698.422,80 832.924,66 973.220,43 973.220,43 0,00 1.558.127,03 1.559.327,03
0210 COORDENADORIA GERAL MUNICIPAL DE ESTRADAS
E RODAG

0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 737.829,47 530.123,39 530.123,39 0,00 207.706,08 207.706,08
0211 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE - SEMSAU 2.554,04 567.348,27 565.940,29 0,22 3.961,80 1.523.100,45 9.944.346,70 7.745.701,80 7.741.567,83 279.177,73 3.446.701,59 3.450.663,39
0212 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
SEMTAS
-
770,00
646.367,97 645.947,31 0,00 1.190,66 6.342,92 825.715,57 145.453,08 144.062,13 0,00 687.996,36 689.187,02
0213 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - SEMA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.508,24 1.249,74 1.249,74 0,00 258,50 258,50
0214 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PESCA
SEMAG
-
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 188.795,10 127.308,30 127.308,30 0,00 61.486,80 61.486,80

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