Dia Oficial

Diário Oficial dos Municípios de Rondônia · 25/09/2026 · pág. 420

DOMRO 25/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia

Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema

O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rondônia , 25 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4327

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE MÍNIMO PARA APLICAÇÃO EM ASPS DESPESAS EMPENHA
(d)
DAS
DESPESAS LIQUIDADA
(e)
S
DESPESAS PAGAS
(f)
TOTAL DAS DESPESAS COM ASPS (XII) = (XI) 4.752.958,21 4.640.427,94 4.522.570,17
(-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS INDEVIDAMENTE NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE
FINANCEIRA (XIII)

0,00
0,00 0,00
(-) DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS VINCULADOS À PARCELA DO PERCENTUAL MÍNIMO QUE NÃO FO
APLICADA EM ASPS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES (XIV)
I
0,00
0,00 0,00
(-) DESPESAS CUSTEADAS COM DISPONIBILIDADE DE CAIXA VINCULADA AOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS (XV) 0,00 0,00 0,00
(=) VALOR APLICADO EM ASPS (XVI) = (XII - XIII - XIV - XV) 4.752.958,21 4.640.427,94 4.522.570,17
DESPESA MÍNIMA A SER APLICADA EM ASPS (XVII) = (III) X 15% (LC 141/2012) 4.293.515,62
DESPESA MÍNIMA A SER APLICADA EM ASPS (XVII) = (III) X % (LEI ORGÂNICA MUNICIPAL) 0,00
DIFERENÇA ENTRE O VALOR APLICADO E A DESPESA MÍNIMA A SER APLICADA (XVIII) = (XVI (D OU E) - XVII)¹ 459.442,59 346.912,32 229.054,55
LIMITE NÃO CUMPRIDO (XIX) = (XVIII) (QUANDO VALOR FOR INFERIOR A ZERO) 0,00
PERCENTUAL DA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS APLICADO EM ASPS
(XVI / III)*100 (MÍNIMO DE 15% CONFORME LC N° 141/2012 OU % DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL)

16,61
16,21

Í Ã Í
Ã
LIMITE NÃO CUMPRIDO
CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MNIMO NO CUMPRIDO EM EXERCCIOS ANTERIORES PA
DOS RECURSOS VINCULADOS CONFORME ARTIGOS 25 E 26 DA LC 141/2012
A FINS DE APLICAÇ
Saldo Inicial (no exercício atual)

Despesas Custeadas n
o Exercício de Referência Saldo Final (Não Aplicado)¹
(h)
Empenhadas (i)
Liquidadas (j)
Pagas (k)
(l) = (h - (i ou j))
Diferença De Limite Não Cumprido Em 2023 0,00
Diferença De Limite Não Cumprido Em 2022
Diferença De Limite Não Cumprido Em Exercícios Anteriores
TOTAL DA DIFERENÇA DE LIMITE NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES (XX) 0,00
EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR


Valor aplicado além

RPNP
Inscrito

Valor Inscrito em RP
considerado no Limite



Diferença entre valor
Valor
Minimo
pa
ra

do limite mínimo (o)


indevidamente no Exercício

Total
de
RP
aplicado e o total de
EXERCÍCIO DO EMPENHO aplicação em ASPS Valor aplicado em ASP
í

=(n
Total inscrito em R
í

sem Disponibilidad
(r)

Total de RP pagos (s) Total de RP a paga
r
cancelados
ou
RP cancelados
(m) no exerccio (n) - m), se < 0, então (o)
= 0

no exerccio (p)
e Financeira
(q) = (XIVd)
= (p - (o + q)) se < 0,
então
(r) = 0
(t) prescritos (u)
(v) = ((o + q)
- u)
Empenhos de 2026 4.293.515,63 4.752.958,21 459.442,59 230.388,04 0,00
0,00
0,00 0,00 0,00
459.442,59
Empenhos de 2025 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00
0,00 256.437,48 0,00
0,00
Empenhos de 2024 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00
558.829,21 20.793,16 2.562,42
-2.562,42
Empenhos de 2023 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00
172.533,25 0,00 25.097,91
-25.097,91
Empenhos de 2022 e
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00
0,00 0,00 0,00
0,00
anteriores
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELAD
CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXI)
OS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETAR AM O
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELAD
CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXII)
OS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR QUE AFET ARAM O
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELAD
CONTROLE DOS RESTOS A PAGAR CA
CONFORME
OS OU PRESCRITOS NO EX
NCELADOS OU PRESCRI
ERCÍCIO ATUAL QUE A
TOS PARA FINS DE A
FETARAM O CUMPRI
PLICAÇÃO DA DISP
MENTO DO LIMITE
ONIBILIDADE DE C
(XXIII) = (XXI - XVII)
AIXA
RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESC
Despesas custead
RITOS
as no exercício de refe
rência
ARTIGO 24, § 1º e 2º DA LC 141/2012 Saldo Inicial (w)
Empenhadas
(x)
Liquidadas
(y)
Pagas
(z)
Saldo Final (não aplicado)1
(aa) = (w - (x ou y))
Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2023 a serem compensados (XXIV) -
0,00
0,00 0,00 -
Restos apagar cancelados ouprescritos em 2022 a serem compensados (XXV) -
0,00
0,00 0,00 -
Restos apagar cancelados ouprescritos em exercíc ios anteriores a serem compensa dos (XXVI) -
0,00
0,00 0,00 -
TOTAL DE RESTOS A PAGAR CANCELADO S OU PRESCRITOS A COM PENSAR (XXVII) -
0,00
0,00 0,00 -

PREVISÃ
ATUALIZADA RECEITAS RE ALIZADAS
RECEITAS ADICIONAIS PARA O FINANCIA MENTO DA SAÚDE NÃO C OMPUTADAS NO CÁLCU LO DO MÍNIMO PREVISÃO INICIAL

(a)
até o Bimestre (b )
%
(b/a)*100
RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS PARA A SA ÚDE (XXVIII) 3.321.743,00
4.195.092,0
0 4.944.356,02 117,86
Proveniente da União 3.301.706,00
4.095.055,0
0 4.847.811,61 118,38
Proveniente dos Estados 20.037,00
100.037,00
96.544,41 96,51
Proveniente de Outros Municípios 0,00
0,00
0,00 0,00
RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTE RNAS E EXTERNAS VINCUL ADAS A SAÚDE (XXIX) www.diario municipal.com.br/arom
0,00
0,00

0,00
420
0,00

www.diariomunicipal.com.br/arom 420