DOMRO 25/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rondônia , 25 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4327
| APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE MÍNIMO PARA APLICAÇÃO EM ASPS DESPESAS EMPENHADAS (d) DESPESAS LIQUIDADAS (e) DESPESAS PAGAS (f) |
|---|
| Total das Despesas com ASPS (XII) = (XI) 9.318.721,76 8.559.770,21 8.350.648,28 |
| (-) Restos a Pagar Não Processados Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira (XIII) 0,00 0,00 0,00 |
| (-) Despesas Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela do Percentual Mínimoque não foi Aplicada em ASPS em Exercícios Anteriores (XIV) 0,00 0,00 0,00 |
| (-) Despesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa Vinculada aos Restos a Pagar Cancelados (XV) 0,00 0,00 0,00 |
| (=) VALOR APLICADO EM ASPS (XVI) = (XII - XIII - XIV - XV) 9.318.721,76 8.559.770,21 8.350.648,28 |
| Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x 15% (LC 141/2012) 5.454.575,25 |
| Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x % (Lei Orgânica Municipal) 0,00 |
| Diferença entre o Valor Aplicado e a Despesa Mínima a ser Aplicada (XVIII) = (XVI (d ou e) - XVII)1 3.864.146,51 3.105.194,96 2.896.073,03 |
| Limite não Cumprido (XIX) = (XVIII) (Quando valor for inferior a zero) 0,00 |
| PERCENTUAL DA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS APLICADO EM ASPS (XVI / III)*100 (mínimo de 15% conforme LC n° 141/2012 ou % da Lei Orgânica Municipal) 25,63 23,54 |
| LIMITE NÃO CUMPRIDO |
Sld Iiil Desesas Custeadas no Exercício de |
| CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PARA FINS DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS VINCULADOS COMFORME ARTIGOS 25 E 26 DA LC 141/2012 ao nca (no íi tl p Referência Saldo Final (não aplicado) |
| exercco aua) (h) (l) = (h - (i ou j)) Empenhadas (i) Liquidadas (j) Pagas (k) |
| Diferença de limite não cumprido em 2024 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 |
| Diferença de limite não cumprido em 2023 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 |
| Diferença de limite não cumprido em Exercícios Anteriores 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 |
| TOTAL DA DIFERENÇA DE LIMITE NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES (XX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 |
| EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR |
| EXERCÍCIO DO EMPENHO² Valor Mínimo para aplicação em ASPS (m) Valor aplicado em ASPS no exercício (n) Valor aplicado além do limite mínimo (o) = (n - m), se < 0, então (o) = 0 Total inscrito em RP no exercício (p) RPNP Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira q = (XIVd) Valor inscrito em RP considerado no Limite (r) = (p - (o + q)), se < 0, então (r) = (0) Total de RP pagos (s) Total de RP a pagar (t) Total de RP cancelados ou prescritos (u) Diferença entre o valor aplicado além do limite e o total de RP (v) = ((o + q) - u)) |
| Empenhos de 2025 5.454.575,25 9.318.721,76 3.864.146,51 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3.864.146,51 |
| Empenhos de 2024 7.123.325,70 13.713.077,31 6.589.751,61 135.799,95 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 6.589.751,61 |
| Empenhos de 2023 5.667.216,82 10.518.982,85 4.851.766,03 161.729,71 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 4.851.766,03 |
| Empenhos de 2022 5.136.334,34 10.037.610,81 4.901.276,47 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 4.901.276,47 |
| Empenhos de 2021 e 000 000 000 000 000 000 000 000 000 000 |
| anteriores , , , , , , , , , , TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ATUALQUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXI) 0,00 |
| TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ANTERIORQUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXII) 0,00 |
| TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS NO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXIII) = (XXI - XXII) 0,00 |
| CONTROLE DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS CONSIDERADOS PARA FINS DE APLICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA CONFORME ARTIGO 24 §1º E 2º DA LC 141/2012 | RESTOS A Saldo Inici (w) |
PAGAR CANCEL al Despesas Custea Empenhadas (x) |
ADOS OU PRESC das no Exercício de Liquidadas (y) |
RITOS Referê Paga (z) |
ncia Saldo Final (não aplicado) (aa) = (w-(x ou y)) s |
|---|---|---|---|---|---|
| Restos apagar cancelados ouprescritos em 2023 a serem compensados (XXIV) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Restos apagar cancelados ouprescritos em 2022 a serem compensados (XXV) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Restos apagar cancelados ouprescritos em exercícios anteriores a serem compensados (XXVI) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| TOTAL DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS A COMPENSAR (XXVII) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| RECEITAS ADICIONAIS PARA O FINANCIAMENTO DA SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO | PREVISÃO INICIAL | PREVISÃO ATUALIZADA | RECEITAS REALIZA | DAS | |
|---|---|---|---|---|---|
| (a) | Até o Bimestre (b) | % (b/a) x 100 | |||
| RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS PARA A SAÚDE (XXVIII) | 5.928.984,60 | 14.972.065,60 | 13.961.307,99 | 93,25 | |
| Proveniente da União | 5.830.679,40 | 12.985.760,40 | 11.487.157,18 | 88,46 | |
| Proveniente dos Estados | 98.305,20 | 1.986.305,20 | 2.474.150,81 | 124,56 | |
| Proveniente de outros Municípios | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | |
| RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS VINCULADAS A SAÚDE (XXIX) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | |
| OUTRAS RECEITAS (XXX) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | |
| TOTAL DE RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE (XXXI) = (XXVIII + XXIX + XXX) | 5.928.984,60 | 14.972.065,60 | 13.961.307,99 | 93,25 | |
| DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO | |||||
| DESPESAS COM SAÚDE POR SUBFUNÇÕES E CATEGORIA ECONÔMICA NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO DOTAÇÃO |
DOTAÇÃO | DESPESAS EMPENHADAS D | ESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS | PAGAS Inscritas em |
Restos a Pagar não |
| MÍNIMO INICIAL |
ATUALIZADA (c) | Até o bimestre % (d/c) x At | é o bimestre % (e/c) x Até o bime | Processados ( stre % (f/c) x |
g) |
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