DOMRO 29/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rondônia , 29 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4329
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS DECRETO N 204-2026
MUNICIPIO DE SERINGUEIRAS ESTADO DO: RO
Exercício: 2026
Decreto n° 204/2026 de 24/09/2026
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de MUNICIPIO DE SERINGUEIRAS, RO, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 2222/2025 de 30/10/2025.
Decreta:
Art. 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$20.429,51 (vinte mil e quatrocentos e vinte e nove reais e cinquenta e um centavos), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
| Suplementação 02 |
EXECUTIVO MUNICIPAL | ||
|---|---|---|---|
| 02.006 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO | ||
| 02.006.12.361.0004.2.035 | MANUTENCAO DAS ATIVIDADES FUNDEB 30% |
||
| 224 - 3.3.90.49.00.00 | 15400000 | AUXÍLIO-TRANSPORTE | 20.429,51 |
| Total Suplementação: | 20.429,51 |
Art 2º - Para atender o disposto no Artigo 1° deste Decreto, utilizar-se-á os recursos resultantes de Anulação de dotações, de acordo com o Artigo n° 43 da Lei Federal n° 4.320/64, conforme discriminação abaixo:
| Redução 02 |
EXECUTIVO MUNICIPAL | ||
|---|---|---|---|
| 02.006 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO | ||
| 02.006.12.361.0004.2.035 | MANUTENCAO DAS ATIVIDADES FUNDEB 30% | ||
| 221 - 3.1.90.11.00.00 | 15400000 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 150,66 |
| 222 - 3.1.90.13.00.00 | 15400000 | OBRIGACOES PATRONAIS | 13.116,82 |
| 223 - 3.1.91.13.00.00 | 15400000 | OBRIGACOES PATRONAIS | 7.162,03 |
| Total Redução: | 20.429,51 |
Art 3º - Este Projeto Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de MUNICIPIO DE SERINGUEIRAS, Estado do RO, em 24 de setembro de 2026.
ARMANDO BERNARDO DA SILVA
Prefeito
Publicado por: Valéria Cristina Picinin Francisco Código Identificador: E3E584FA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS
EXTRATO DO ADITIVO DA ATA REGISTRO DE PREÇOS N° 51/2025 FABIANA SAMPAIO DOS SANTOS XAVIER
EXTRATO DO ADITIVO DA ATA REGISTRO DE PREÇOS N° 51/2025 FABIANA SAMPAIO DOS SANTOS XAVIER
ADITIVO DA ATA
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 51/2025 PROCESSO Nº 294/2025 PREGÃO ELETRÔNICO N° 56/2025
ORGÃO REQUISITANTE : SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA - SEMEC
AOS VINTE E OITO DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DE 2026 (DOIS MIL E VINTE E SEIS) , A PREEITURA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS, inscrita no CNPJ 63.761993/0001-34 , situada na Av. Marechal Rondon, n.º 984, Centro, Seringueiras/RO, neste ato representado pelo senhor Prefeito ARMANDO BERNARDO DA SILVA inscrito no CPF nº 15785772841 juntamente com Gerente do Sistema de Registro de Preço-SRP, senhor SÉRGIO VILMAR KNONER nomeado pela portaria Nº 255/GAB/PMS/2026 e do outro lado a EMPRESA FABIANA SAMPAIO DOS SANTOS XAVIER, inscrita sob o CNPJ: 22.030.583/0001-36, estabelecida na RUA MANOEL RENOVATO RIOS, Nº 16 – BAIRRO TANGARÁ – SERROLÂNDIA-BA , doravante denominada FORNCEDORA, neste ato representada pelo senhor a Fabiana Sampaio Dos Santos Xavier , inscrito no CPF Nº: 019.550.495-05 . EM FASE DA CLASSIFICAÇÃO DA PROPOSTA APRESENTADA NO PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇO Nº 56/2025. RESOLVE registrar os preços para eventual aquisição, constante do quadro abaixo, que passa a fazer parte integrante desta ATA DE REGISTRO DE PREÇOS , nos termos da Lei Federal nº 14.133 de 1° de ABRIL de 2021, o decreto federal 11.462 de 31 de março 2023.
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇAO DE EMPRESA PARA AQUISIÇAO DE UNIFORMES ESCOLARES, TENIS E MOCHILAS SEM MAIS PARA O MOMENTO, EXPRESSO VOTOS DE CONSIDERAÇÃO E APREÇO, POR UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO EDITAL E SEUS ANEXOS.
2. DO LOCAL DE ENTREGA , PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS:
2.1 O serviço deverá ser entregue de forma parcelada, mediante a emissão da Nota de Empenho emitida conforme a necessidade da secretaria, após recebimento da requisição devidamente assinada pelo responsável da secretaria.
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