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Diário Oficial dos Municípios de Rondônia · 29/09/2026 · pág. 221

DOMRO 29/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rondônia , 29 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4329

Publicado por: Josieli de Almeida Código Identificador: EE26BF44

GABINETE DO PREFEITO ANEXO III - DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LIQUIDA

MUNICÍPIO DE NOVA MAMORÉ
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
SET/2025 A AGO/2026
RREO – ANEXO 3 (LRF, Art. 53, inciso I)
R$ 1
ESPECIFICAÃO EVOLUÇÃO D A RECEITA REALIZADA N OS ÚLTIMOS 12 MESES TOTAL (ÚLTIMO S 12
PREVISÃO
Ç SET/2025 OUT/2025 NOV/2025 DEZ/2025
JAN/2026
FEV/2026
MAR/2026
ABR/2026 MAI/2026 JUN/2026 JUL/2026 AGO/2026 MESES) ATUALIZADA
RECEITAS CORRENTES (I) 18.952.434,56 17.377.619,97 13.779.685,46 24.397.093,38 16.308.951,79 16.263.713,30 18.509.125,90 16.424.239,72 21.788.806,9 2 17.981.703,66 23.430.547,35 21.869.578,81 227.083.500,82 187.246.398,36
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 2.956.260,98 1.084.075,20 1.537.937,34 3.484.456,05 969.057,87 725.529,75
1.099.052,98
1.167.532,99 1.113.765,14 1.261.925,01 1.818.177,81 1.352.388,39 18.570.159,51 12.356.203,71
IPTU 94.415,86 73.076,45 43.770,45 33.098,16
35.089,17
25.850,84
45.006,45
46.436,47 39.663,28 89.625,46 276.836,31 196.306,32 999.175,22 1.328.577,44
ISS 1.930.522,28 358.305,90 1.086.166,52 1.277.698,14 359.818,43 234.545,44
344.970,71
400.589,11 380.164,34 479.088,95 513.170,52 453.560,84 7.818.601,18 4.289.239,44
ITBI 178.736,38 60.267,65 64.734,78 169.461,74
69.095,71
8.182,10
84.118,49
48.543,53 114.051,32 126.189,12 43.275,79 26.090,68 992.747,29 384.163,01
IRRF 624.821,03 489.630,18 259.905,94 1.940.799,65 366.046,52 307.239,90
392.333,87
427.855,97 382.678,10 435.778,32 726.717,15 496.313,31 6.850.119,94 4.372.256,46
Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 127.765,43 102.795,02 83.359,65 63.398,36
139.008,04
149.711,47
232.623,46
244.107,91 197.208,10 131.243,16 258.178,04 180.117,24 1.909.515,88 1.981.967,36
Contribuições 480.644,07 479.287,10 474.015,04 1.689.698,78 428.714,46 691.628,01
578.187,61
628.097,15 684.970,80 894.332,26 394.939,67 843.549,42 8.268.064,37 7.307.888,47
Receita Patrimonial 1.880.247,10 2.032.076,15 1.685.390,85 2.949.148,82 2.043.031,15 1.862.862,15 2.306.557,02 2.107.012,28 2.074.783,93 1.957.696,43 2.361.960,57 2.196.979,11 25.457.745,56 10.533.472,10
Rendimentos de Aplicação Financeira 1.859.670,35 2.010.380,95 1.665.974,09 1.998.807,99 2.041.536,23 1.861.007,65 2.305.006,91 2.104.585,45 2.073.591,52 1.956.598,95 2.360.522,84 2.195.289,24 24.432.972,17 10.278.893,13
Outras Receitas Patrimoniais 20.576,75 21.695,20 19.416,76 950.340,83
1.494,92
1.854,50
1.550,11
2.426,83 1.192,41 1.097,48 1.437,73 1.689,87 1.024.773,39 254.578,97
Receita Agropecuária 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00
0,00
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita Industrial 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00
0,00
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita de Serviços 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00
0,00
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências Correntes 13.614.537,04 13.659.358,76 9.840.443,82 15.940.090,47 11.994.060,88 12.946.952,49 14.118.824,83 12.483.770,24 17.836.759,2 7 13.826.160,16 18.812.657,78 17.289.577,04 172.363.192,78 156.672.509,66
Cota-Parte do FPM 3.416.281,76 2.291.180,18 3.114.492,23 4.951.481,60 3.140.092,50 3.948.036,98 2.390.775,35 2.814.905,73 3.406.929,64 3.589.511,64 3.817.118,83 3.029.297,19 39.910.103,63 37.492.606,09
Cota-Parte do ICMS 5.440.130,56 3.726.488,30 2.703.569,96 5.234.640,13 4.018.526,43 3.037.368,22 5.004.919,05 3.534.852,83 4.148.748,46 5.415.758,33 4.602.247,98 6.140.366,62 53.007.616,87 50.199.063,43
Cota-Parte do IPVA 278.407,75 246.110,04 141.423,25 131.767,94
381.466,33
304.887,62
475.423,13
401.737,20 397.817,66 312.503,04 365.137,61 330.159,53 3.766.841,10 3.477.084,39
Cota-Parte do ITR 32.572,25 111.934,11 23.352,00 18.020,82
12.011,09
846,22
771,70
1.497,41 869,57 1.977,48 8.526,25 4.588,67 216.967,57 23.333,96
Transferências da LC 61/1989 22.263,29 22.182,53 20.413,50 19.806,75
26.787,34
3.427,04
43.741,04
16.971,56 20.408,94 19.878,78 43.696,23 25.284,88 284.861,88 201.259,39
Transferencias do FUNDEB 2.603.049,71 3.201.969,48 2.855.823,94 3.449.872,29 3.396.247,66 3.245.029,06 2.669.076,01 3.523.526,30 3.461.218,01 3.355.510,13 3.330.634,87 4.228.417,60 39.320.375,06 37.723.590,69
Outras Transferências Correntes 1.821.831,72 4.059.494,12 981.368,94 2.134.500,94 1.018.929,53 2.407.357,35 3.534.118,55 2.190.279,21 6.400.766,99 1.131.020,76 6.645.296,01 3.531.462,55 35.856.426,67 27.555.571,71
Outras Receitas Correntes 20.745,37 122.822,76 241.898,41 333.699,26
874.087,43
36.740,90
406.503,46
37.827,06 78.527,78 41.589,80 42.811,52 187.084,85 2.424.338,60 376.324,42
DEDUÇÕES (II) 3.224.145,11 3.073.797,95 2.778.365,46 4.696.803,37 4.200.849,57 3.350.619,32 4.134.260,37 3.369.536,92 3.714.577,31 3.919.193,72 3.419.016,77 4.291.224,11 44.172.389,98 32.891.135,15
Contribuição do Servidorpara o Plano de Previdência 395.085,76 416.353,65 365.593,96 1.544.415,89 371.963,18 536.789,06
529.646,05
460.795,34 636.991,30 720.930,62 341.789,94 679.079,14 6.999.433,89 6.196.655,96
Compensação Financeira entre Regimes de Previdência 17.031,14 17.031,14 17.031,14 34.062,28
866.392,89
26.049,92
380.473,90
31.400,35 31.406,38 31.406,38 31.406,38 183.866,24 1.667.558,14 219.117,16
Rendimentos de Aplicações de Recursos Previdenciários 1.222.646,22 1.360.834,16 1.195.090,22 1.334.399,11 1.446.716,82 1.328.867,16 1.641.014,41 1.523.348,34 1.451.224,84 1.298.930,91 1.590.102,85 1.522.339,39 16.915.514,43 8.196.692,57
Dedução de Receitapara Formação do Fundeb 1.589.381,99 1.279.579,00 1.200.650,14 1.783.926,09 1.515.776,68 1.458.913,18 1.583.126,01 1.353.992,89 1.594.954,79 1.867.925,81 1.455.717,60 1.905.939,34 18.589.883,52 18.278.669,46
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III) = (I - II) 15.728.289,45 14.303.822,02 11.001.320,00 19.700.290,01 12.108.102,22 12.913.093,98 14.374.865,53 13.054.702,80 18.074.229,6 1 14.062.509,94 20.011.530,58 17.578.354,70 182.911.110,84 154.355.263,21
( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-
A, § 1º, da CF) (IV)

0,00
0,00 0,00 0,00
0,00
0,00
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA PARA CÁLCULO DOS
LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (V) = (III - IV)

15.728.289,45
14.303.822,02 11.001.320,00 19.700.290,01 12.108.102,22 12.913.093,98 14.374.865,53 13.054.702,80 18.074.229,6 1 14.062.509,94 20.011.530,58 17.578.354,70 182.911.110,84 154.355.263,21
( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, §
16, da CF) (VI)

0,00
0,00 0,00 0,00
0,00
0,00
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
( - ) Transferências obrigatórias da União relativas à remuneração dos agentes
comunitários de saúde e de combate às endemias (CF, art. 198, § 11) (VII)

148.764,00
148.764,00 148.764,00 297.528,00
158.858,00
158.858,00
158.858,00
158.858,00 158.858,00 158.858,00 158.858,00 158.858,00 2.014.684,00 2.095.594,48
( - ) Outras Deduções Constitucionais ou Legais (VIII)
0,00
0,00 0,00 0,00
0,00
0,00
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES
1557952545
1415505802 1085255600 1940276201 1194924422 1275423598 1421600753 1289584480 179153716 1 1390365194 1985267258 1741949670 18089642684 15225966873
DA DESPESA COM PESSOAL (IX) = (V - VI - VII - VIII) .., .., .., .., .., .., .., .., .., .., .., .., .., ..,

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