DOMPE 28/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pernambuco , 28 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4191

JOSÉ ADJAILSON DA SILVA Secretário Municipal de Cultura e Esportes

Publicado por: Dennys Emanuel Tavares da Silva Código Identificador: B208AD1C

TORITAMA CÂMARA DE VEREADORES CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE TORITAMA HOMOLOGAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE

RECONHEÇO e HOMOLOGO a Inexigibilidade nº 002/2026 - Processo nº 007/2026, cujo objeto é a prestação continuada de serviços técnicos de assessoria e consultoria em contabilidade aplicada ao setor público, com apoio técnico à execução orçamentária, financeira, patrimonial, contábil e de tesouraria da Câmara Municipal de Toritama, incluindo concepção, revisão e implantação de rotinas e processos, treinamento de servidores, suporte à utilização dos sistemas disponibilizados pela Contratante, elaboração, revisão e conferência de demonstrativos e relatórios, apoio ao cumprimento de obrigações perante o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco – TCE-PE e demais órgãos de controle e acompanhamento técnico presencial e remoto durante todo o ciclo do exercício financeiro, pelo período de 12 (doze) meses. Fundamentação legal: Art. 74, inc. III, alíneas ―b‖ e ―c‖ da Lei Federal nº 14.133/21. Contratado: CERTAM – Centro Regional de Treinamento em Administração Municipal Ltda. CNPJ/MF sob o n.º 04.557.318/0001-29. Valor global: R$ 96.698,29 (noventa e seis mil, seiscentos e noventa e oito reais e vinte e nove centavos)

mandato , em observância aos princípios republicano, democrático, da periodicidade dos pleitos e da contemporaneidade;

CONSIDERANDO o disposto no Ato nº 02/2026 , de 23 de setembro de 2026, que estabelece normas e procedimentos para a realização da eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Tracunhaém para o biênio 2027/2028;

RESOLVE:

Art. 1º - Ficam convocados os Vereadores da Câmara Municipal de Tracunhaém-PE para participarem da Sessão Solene destinada à eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal para o biênio 2027/2028 , a realizar-se no dia 1º de outubro de 2026, às 11:00h. , no Plenário da Câmara Municipal , situado na Praça Costa Azevedo, nº 57, Centro, Tracunhaém-PE, observado o disposto no art. 7º do Regimento Interno.

Art. 2º - A eleição de que trata este Edital observará, integralmente, as disposições da Lei Orgânica Municipal , do Regimento Interno da Câmara Municipal , da Resolução nº 02/2017 e do Ato nº 02/2026 , bem como as demais normas aplicáveis ao processo eleitoral da Mesa Diretora.

Art. 3º - O processo eleitoral compreenderá a escolha dos integrantes da Mesa Diretora para o biênio 2027/2028 , observada a composição, os cargos, a forma de inscrição das candidaturas ou chapas, o procedimento de votação, o quórum, a apuração, a proclamação do resultado e os demais requisitos estabelecidos nas normas regimentais e no Ato nº 02/2026.

Toritama/PE, 31 de agosto de 2026.

JOSÉ SIMPLÍCIO NETO Presidente.

Publicado por: Isabella de Oliveira Cavalcanti Silva Código Identificador: 8ACF3BEA

ESTADO DE PERNAMBUCO MUNICÍPIO DE TRACUNHAÉM

CAMARA DE VEREADORES DE TRACUNHAEM EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 02/2026

Convoca Sessão Solene para a eleição dos membros da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Tracunhaém-PE para o biênio 2027/2028, no próximo dia 1ª de outubro de 2026, às 11h.

A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TRACUNHAÉM , Estado de Pernambuco, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e pelo Regimento Interno desta Casa Legislativa,

CONSIDERANDO o disposto no art. 7º do Regimento Interno da Câmara Municipal de Tracunhaém-PE, com a redação conferida pela Resolução nº 02/2017, de 22 de novembro de 2017, que disciplina a eleição da Mesa Diretora para o segundo biênio da legislatura;

CONSIDERANDO que, a eleição dos membros da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Tracunhaém-PE, para o segundo biênio, far-se-á em Sessão Solene, convocada para este fim, realizada a partir do início da legislatura até o dia 15 de dezembro do segundo ano de cada legislatura, nos termos do Artigo 7º do Regimento Interno da Câmara Municipal (Redação dada pela Resolução nº 02/2017, datada de 14 de abril de 2026);

CONSIDERANDO, ainda, o entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 7.733/DF, segundo o qual a eleição da Mesa Diretora para o segundo biênio da legislatura deve ocorrer a partir do mês de outubro do ano anterior ao início do respectivo

Art. 4º - A sessão será conduzida pela autoridade competente, na forma estabelecida pelo Regimento Interno, assegurando-se aos Vereadores o exercício de seus direitos regimentais e a observância dos princípios da legalidade, impessoalidade, publicidade, transparência e igualdade de participação no processo eleitoral.

Art. 5º - Os casos omissos ou as questões de ordem suscitadas durante o processo eleitoral serão solucionados na forma prevista no Regimento Interno da Câmara Municipal, observada a legislação aplicável e, quando pertinente, os precedentes regimentais regularmente constituídos.

Art. 6º - Este Edital será publicado nos meios oficiais de divulgação dos atos da Câmara Municipal e afixado em local de fácil acesso ao público, para conhecimento dos Vereadores e demais interessados.

Câmara Municipal de Tracunhaém-PE, em 23 de setembro de 2026.

ANTÔNIO SEBASTIÃO DA SILVA Presidente

REGILDO HELENO NOÉ BARBOSA 1º Secretário

ALEXSANDRO JOSÉ DA SILVA 2º Secretário

Publicado por: Djair Batista Dos Santos Código Identificador: B86047D2

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AVISO DE RETOMADA DE SESSÃO PROCESSO Nº. 006/2026 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2026

OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de materiais de consumo, materiais permanentes, materiais pedagógicos, esportivos, culturais, recreativos, equipamentos, mobiliários, utensílios de cozinha e refeitório, materiais de expediente, materiais de limpeza e demais insumos necessários ao funcionamento e ao desenvolvimento das atividades pedagógicas, culturais, esportivas e complementares do Programa Escola em Tempo Integral da Rede – Municipal de Ensino de Tracunhaém PE, conforme especificações e quantitativos constantes do Termo de Referência. O Fundo Municipal

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