DOMPE 28/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Pernambuco , 28 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4191
| Receita Corrente Líuida | Valor Até o Quadrimestre |
|---|---|
| q | VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE DE REFERÊNCIA |
| Receita Corrente Líquida | - |
| Receita Corrente Líquida | 242.746.058,07 |
| Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento | 234.594.058,07 |
| Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal | 226.829.908,07 |
| Relatório de Gestão Fiscal | |
| Prefeitura Municipal de Santa Maria da Boa Vista - PE (Poder Executivo) | |
| Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social | |
| CNPJ: | |
| Exercício: 2026 | |
| Período de referência: 2ºquadrimestre |
RGF-Anexo 06 | Tabela 6.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal
| Despesa com Pessoal | Valor Realizado no Período |
|
|---|---|---|
| VALOR | % SOBRE A RCL AJUSTADA | |
| Despesa com Pessoal | - | - |
| Despesa Total com Pessoal - DTP | 119.203.603,36 | 52,55 |
| Limite Máximo (incisos I, II e III art. 20 da LRF) - <%> | 122.488.150,36 | 54,00 |
| Limite Prudencial (parágrafo único art. 22 da LRF) - <%> | 116.363.742,84 | 51,30 |
| Limite de Alerta (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) - <%> | 110.239.335,32 | 48,60 |
RGF-Anexo 06 | Tabela 6.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal
| Dívida Consolidada | Comparativo do Saldo da Dívida |
|---|---|
| VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE DE REFERÊNCIA % SOBRE A RCL AJUSTADA |
|
| Dívida Consolidada | - - |
| Dívida Consolidada Líquida | 135.348.421,46 57,69 |
| Limite Definido por Resolução do Senado Federal | 281.512.869,68 120,00 |
RGF-Anexo 06 | Tabela 6.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal
| Garantias de Valores | Comparativo do Saldo de Garantia |
|---|---|
| VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE DE REFERÊNCIA % SOBRE A RCL AJUSTADA |
|
| Garantias de Valores | - - |
| Total das Garantias Concedidas | 0,00 0,00 |
| Limite Definido por Resolução do Senado Federal | 51.610.692,78 22,00 |
RGF-Anexo 06 | Tabela 6.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal
| Operações de Crédito | Valor Realizado no Período |
|---|---|
| VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE DE REFERÊNCIA % SOBRE A RCL AJUSTADA |
|
| Operações de Crédito | - - |
| Operações de Crédito Internas e Externas | 0,00 0,00 |
| Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito Externas e Internas | 37.535.049,29 16,00 |
| Operações de Crédito por Antecipação da Receita | 0,00 0,00 |
| Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito por Antecipação da Receita | 16.421.584,06 7,00 |
RGF-Anexo 06 | Tabela 6.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal
| Restos a Pagar e Disponibilidade de Caixa | |
|---|---|
| Restos a Pagar | RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO) |
| Restos a Pagar | - - |
| Valor Total | 0,00 0,00 |
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