DOMPE 25/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pernambuco , 25 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4190

8.31. Clínicas, maternidades, casas de saúde e similares, não especificados - R$ 260,00;

8.32. Consultórios, ambulatórios, laboratórios de análise, oficina de prótese ou de equipamento e materiais de uso médico ou odontológico e similares, não especificados - R$ 260,00;

8.33. Discotecas, danceterias, salões de dança e similares - R$ 260,00;

8.34. Estabelecimento de ensino infantil e fundamental - R$ 150,00;

• 8.35. Estabelecimento de Ensino Médio, Superior e Pós-Graduação - R$ 90,00;

8.36. Estabelecimento de instrução, capacitação, treinamento e avaliação de conhecimento de qualquer natureza, inclusive autoescola, cursos de idiomas, curso pré-vestibular, cursos profissionalizantes, cursos de informática e congêneres - R$ 90,00;

8.37. Farmácias, comércio varejista de produtos farmacêuticos:

8.37.1. Farmácias, comércio varejista de produtos farmacêuticos sem manipulação de fórmulas - R$ 150,00;

• 8.37.2. Farmácias, comércio varejista de produtos farmacêuticos com manipulação de fórmulas - R$ 260,00.

• 8.38. Fabricação de gelo comum - R$ 260,00;

• 8.39. Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para empresa - R$ 460,00;

• 8.40. Fabricação de sorvetes e similares - R$ 260,00;

• 8.41. Fabricação de água mineral envasada - R$ 260,00;

• 8.42. Fornecimento e transporte de água para consumo humano (caminhão pipa), distribuição de água por caminhões - R$ 260,00;

• 8.43. Fabricação, produção, beneficiamento, acondicionamento de drogas, medicamentos, alimentos e bebidas, não especificados - R$ 460,00;

8.44. Fabricação, produção, beneficiamento, acondicionamento de artigos de higiene ou toucador saneamento, cosméticos, tintas e materiais para pintura, perfumaria, inseticidas, raticidas ou similares, não especificados - R$ 460,00;

• 8.45. Fabricação, produção, beneficiamento, acondicionamento de embalagens - R$ 460,00;

• 8.46. Gestão de redes de esgoto - R$ 390,00;

• 8.47. Hospitais e maternidades - R$ 460,00;

• 8.48. Hospital veterinário, hotel para animais, clínica veterinária, consultório veterinário - R$ 260,00;

• 8.49. Hotéis e similares:

• 8.49.1. Hotéis - R$ 260,00;

• 8.49.2. Motéis - R$ 390,00;

• 8.49.3. Pousadas, pensões e similares - R$ 90,00.

• 8.50. Hipermercados, Supermercados, Minimercados e similares:

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