DOMRS 25/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Sul

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Sul , 25 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • ANO XVIII | Nº 4423

ANEXO V

MODELO DE DECLARAÇÃO QUE NÃO EMPREGA MENOR

_(Razão Social), inscrita no CNPJ sob o n° (MATRIZ) _, por intermédio de seu representante legal o(a) Sr(a)_, portador(a)da Carteira de Identidade – RG nº___ e do CPF nº__ DECLARA, sob as penas da lei, para fins do disposto na Lei federal n° 14.133/2021, cumprindo o disposto no inciso XXXIII, art. 7º, da Constituição Federal, que não emprega menor de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 (dezesseis) anos, assim como assume o compromisso de declarar a superveniência de qualquer fato impeditivo à sua habilitação.

Ressalva: emprega menor, a partir de 14 (quatorze) anos, na condição de aprendiz ( ).

___,_de __de 2026.

Assinatura do representante legal

(Observação: em caso afirmativo, assinalar a ressalva acima)

Publicado por: Elenici Mariano Antunes Código Identificador: 138F2572

GABINETE DO PREFEITO PREGÃO ELETRONICO 031/2026 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SEGURANÇA PARA O 4º RODEIO DE TAVARES/RS

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 031/2026

PROCESSO Nº 1765/2026

CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Turismo

OBJETO : Contratação de empresa especializada em prestação de serviços de segurança desarmada para o evento 4º Rodeio Crioulo Nacional de Tavares/RS

DATA DA SESSÃO PÚBLICA : 07/10/2026 ÀS 09H (horário de Brasília)

MODO DE DISPUTA : ABERTO

TIPO : MENOR PREÇO GLOBAL INTERVALO MÍNIMO ENTRE LANCES : R$ 1,00 (um real) CONTRATAÇÃO PREFERENCIAL – ME/EPP LC 147/201

O Prefeito Municipal de Tavares, no uso de suas atribuições, torna público, para conhecimento dos interessados, que às 9 horas, do dia 07 de outubro de 2026 , no setor de Licitações da Prefeitura, localizada na Rua Abílio Vieira Paiva, nº 228, Centro, reunirão o Pregoeiro e a Equipe de Apoio, designados pela portaria nº 7649 de 21 de setembro de 2026 com a finalidade de receber propostas e documentos de habilitação, objetivando aquisição do referido objeto descrito no Anexo I , processando-se essa licitação nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021.

1 - OBJETO

Edital de Pregão Eletrônico para contratação de empresa especializada em prestação de serviços de segurança desarmada para o evento 4º Rodeio Crioulo Nacional de Tavares/RS, que se realizará nos dias 12 a 15 de novembro de 2026, para controle de acesso, revistas pessoais e segurança preventiva.

2 - LOCAL, DATA E HORA

2.1. A sessão pública será realizada no site do Portal Bolsa de Licitações do Brasil – BLL www.bll.org.br, no dia 07/10/2026 , com início às 9:00

horas - horário de Brasília/DF.

2.2. Somente poderão participar da sessão pública as empresas que apresentarem propostas e documentos de habilitação exigidos no Item 8.1, através do site citado no item 2.1, até às 08:00 horas do mesmo dia.

2.3. Ocorrendo decretação de feriado ou outro fato superveniente que impeça a realização desta licitação na data acima mencionada, o evento será transferido para uma data a ser notificada através de nova comunicação.

3 - DA PARTICIPAÇÃO

3.1. A participação no presente Pregão Eletrônico é Preferencial a pessoas jurídicas enquadradas ou equiparadas às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, que satisfaçam as exigências estabelecidas neste edital e seus anexos, e ainda, cujo contrato social esteja em vigor, registrado no órgão competente, com o ramo de atividade compatível ao objeto deste edital.

3.2. Não será permitida a participação de empresas estrangeiras que não funcionem no País, de interessados que se encontrem sob falência, concordata, concurso de credores, dissolução e liquidação, de consórcio de empresas, qualquer que seja sua forma de constituição, estando também abrangidos pela proibição aqueles que tenham sido punidos com suspensão do direito de licitar e contratar com a Prefeitura Municipal de Tavares, ou declarados inidôneos para licitar ou contratar com a Administração Pública.

4 - DO EDITAL

4.1. As impugnações ao ato convocatório do Pregão serão recebidas até 3 (três) dias úteis antes da data fixada para o início da disputa, através do e- mail [email protected] e ou também através do Sistema BLL.

4.1.1. A petição será dirigida à autoridade subscritora do edital, que decidirá no prazo de até 3 (três) dias úteis.

4.1.2. Acolhida a petição contra o ato convocatório, será designada nova data para realização do certame, exceto quando, inquestionavelmente, a alteração do edital não afetar a formulação da proposta.

4.1.3. Se das impugnações resultar a necessidade de modificar o edital, a alteração será divulgada no sistema do Portal Bolsa de Licitações do Brasil – BLL www.bll.org.br.

5 - DO CREDENCIAMENTO DOS LICITANTES

5.1. O credenciamento dos Licitantes dar-se-á pelas atribuições de chave de identificação e de senha pessoal e intransferível para acesso ao sistema, obtidos no site do Portal Bolsa de Licitações do Brasil – BLL www.bll.org.br.

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