DOMRS 25/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Sul
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
|Rio Gran
|de do Sul , 25 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • ANO XVIII | Nº 4423
|
|---|---|
|APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE MÍNIMO PARA|APLICAÇÃO EM ASPS
DESPESAS EMPENHADAS (d) DESPESAS LIQUIDADAS (e) DESPESAS PAGAS (f)|
|Total das Despesas com ASPS (XII) = (XI)|5.217.955,52
4.467.685,44
4.413.412,06|
|(-) Restos a Pagar Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponi|bilidade Financeira (XIII)
N/A
N/A
N/A|
|(-) Despesas Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela do Perce|ntual Mínimoque não foi Aplicada em ASPS em Exercícios Anteriores (XIV)
0,00
0,00
0,00|
|(-) Despesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa Vinculada aos|Restos a Pagar Cancelados (XV)
0,00
0,00
0,00|
|(=) VALOR APLICADO EM ASPS (XVI) = (XII - XIII - XIV - XV|)
5.217.955,52
4.467.685,44
4.413.412,06|
|Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x 15% (LC|141/2012)
3.197.031,32|
|Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x % (Lei Or|gânica Municipal)
N/A|
|
Diferença entre o Valor Aplicado e a Despesa Mínima a ser Aplicada|
(XVIII) = (XVI (d ou e) - XVII)¹
2.020.924,20
1.270.654,12
1.216.380,74|
|Limite não Cumprido (XIX) = (XVIII) (Quando valor for inferior a z|ero)
0,00
0,00
0,00|
|PERCENTUAL DA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNC|IAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS APLICADO EM ASPS (XVI / III) *100 (mínimo de 15% conforme LC n° 141/2012 ou % da Lei Orgânica Municipal)
24,48
20,96
20,70|
||LIMITE NÃO CUMPRIDO|
|CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍ
CONFORME ARTIGOS 25 E 26 DA LC 141/2012|NIMO NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PARA FINS DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS VINCULADOS
Saldo Inicial (no exercicio
atual) (h)
Despesas
Custeadas
no
Exercício
de
Referência
Saldo Final (não aplicado) (l) = (h -
(i ou j))|
||
Empenhadas (i)
Liquidadas (j) Pagas (k)|
|Diferença de limite não cumprido em 2025|0,00
0,00
0,00
0,00
0,00|
|Diferença de limite não cumprido em 2024|0,00
0,00
0,00
0,00
0,00|
|Diferença de limite não cumprido em 2023|0,00
0,00
0,00
0,00
0,00|
|Diferença de limite não cumprido em 2022|0,00
0,00
0,00
0,00
0,00|
|Diferença de limite não cumprido em exercícios anteriores|0,00
0,00
0,00
0,00
0,00|
|TOTAL DA DIFERENÇA DE LIMITE NÃO CUMPRIDO EM EX|ERCÍCIOS ANTERIORES (XX)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00|
|EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR||
|EXERCÍCIO
DO
EMPENHO²
Valor
Mínimo
para
aplicação em ASPS (m)
Valor
aplicado
ASPS no exercício (|em
n)
Valor aplicado além do limite
mínimo (o) = (n - m), se < 0, então
(o) = 0
Total inscrito em RP
no exercício (p)
RPNP
Inscritos
Indevidamente
no
Exercício s/ disponibilidade financeira q =
(XIIId)
Valor inscrito em RP considerado no
Limite (r) = (p - (o + q)) se < 0, então (r)
= (0)
Total de RP
pagos (s)
Total de RP a
pagar (t)
Total
de
RP
cancelados
ou
prescritos (u)
Diferença entre valor aplicado além do
limite e total RP cancelados (v) = ((o + q)
- u))|
|Empenhos de 2026 3.197.031,32
4.467.685,44|
1.270.654,12
N/A
N/A
N/A
N/A
N/A
N/A
N/A|
|Empenhos de 2025 4.950.020,85
6.373.255,19|1.423.234,34
752.858,42
0,00
0,00
438.145,40
0,00
314.713,02
1.108.521,32|
|Empenhos de 2024 4.795.097,69
5.823.716,56|1.028.618,87
432.209,55
0,00
0,00
370.913,23
0,00
61.296,32
967.322,55|
|Empenhos de 2023 4.142.734,05
4.900.546,14|757.812,09
291.833,23
0,00
0,00
174.057,79
0,00
117.775,44
640.036,65|
|Empenhos de 2022 3.849.211,89
4.951.779,05|1.102.567,16
323.845,72
0,00
0,00
241.914,82
0,00
81.930,90
1.020.636,26|
|Empenhos de 2021 3.503.132,42
3.758.630,86|255.498,44
268.104,06
0,00
12.605,62
215.395,42
12.700,00
40.008,64
215.489,80|
|Empenhos de 2020 2.675.583,42
2.902.176,89|226.593,47
167.875,74
0,00
0,00
129.604,10
0,00
38.271,64
188.321,83|
|Empenhos de 2019 2.671.956,04
2.810.432,45|138.476,41
137.315,95
0,00
0,00
102.881,70
0,00
34.434,25
104.042,16|
|Empenhos de 2018 2.309.485,17
2.510.968,41|201.483,24
140.040,78
139.540,79
0,00
109.638,10
0,00
30.402,68
310.621,35|
|Empenhos de 2017 1.759.108,35
2.655.906,70|896.798,35
148.199,75
0,00
0,00
110.928,63
0,00
37.271,12
859.527,23|
|Empenhos de 2016 2.085.114,99
2.575.766,68|490.651,69
71.149,67
0,00
0,00
64.709,05
0,00
6.440,62
484.211,07|
|Empenhos de 2015 1.818.159,20
2.600.749,98|782.590,78
39.813,90
0,00
0,00
29.855,00
0,00
9.958,90
772.631,88|
|Empenhos de 2014 2.121.477,72
2.739.924,64|618.446,92
167.442,14
0,00
0,00
146.940,37
0,00
20.501,77
597.945,15|
|Empenhos de 2013 1.588.595,51
1.980.691,80|392.096,29
59.495,12
0,00
0,00
51.539,82
0,00
7.955,30
384.140,99|
|TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRIT|OS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXI) (soma dos saldos negativos da coluna 'r')
0,00|
|TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRIT|OS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXII) (valor informado no demonstrativo do exercício anterior)
0,00|
|TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRIT|OS NO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXIII) = (XXI - XVII) (Artigo 24 § 1º e 2º da LC 141/2012)
0,00
RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS|
| CONTROLE DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS CONSIDERADOS PARA FINS DE APLICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE LC 141/2012 |
DE CAIXA CONFORME ARTIGO 24§ 1º e 2º DA RESTOS Saldo (w) |
A PAGAR CANCELA Inicial Despesas Cu Referência Empenhadas (x |
DOS OU PRESCRITOS steadas no Exercício ) Liquidadas (y) Pagas (z |
de Saldo Final (não ap y)) ) |
licado)¹ (aa) = (w - (x ou |
|---|---|---|---|---|---|
| Restos apagar cancelados ouprescritos em 2026 a ser compensados (XXIV) | 0,00 | 0,00 | 0,00 0,00 |
0,00 | |
| Restos apagar cancelados ouprescritos em 2025 a ser compensados (XXV) | 0,00 | 0,00 | 0,00 0,00 |
0,00 | |
| Restos apagar cancelados ouprescritos em 2024 a ser compensados (XXVI) | 0,00 | 0,00 | 0,00 0,00 |
0,00 | |
| Restos apagar cancelados ouprescritos em exercícios anteriores a serem compensados (XXVII) | 0,00 | 0,00 | 0,00 0,00 |
0,00 | |
| TOTAL DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS A COMPENSAR (XXVII) | 0,00 | 0,00 | 0,00 0,00 |
0,00 | |
| RECEITAS ADICIONAIS PARA O FINANCIAMENTO DA SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO | PREVISÃO INICIAL | PREVISÃO ATUAL | IZADA (a) |
Receitas Realizadas | |
| Até o bimestre (b) | % (b/a) x 100 | ||||
| RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS PARA A SAÚDE (XXIX) | 1.490.932,48 | 2.517.880,82 | 1.855.220,53 | 73,68 | |
| Provenientes da União | 1.080.977,04 | 1.951.539,10 | 1.500.068,50 | 76,87 | |
| Provenientes dos Estados | 409.955,44 | 566.341,72 | 355.152,03 | 62,71 |
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