Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Sul · 28/09/2026 · pág. 329

DOMRS 28/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Sul

Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema

O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Sul , 28 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • ANO XVIII | Nº 4424

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE MÍNIMO PARA APLICAÇÃO EM ASPS DESPESAS EMPENHADAS (d) DESPESAS LIQUIDADAS (e) DESPESAS PAGAS (f)
Total das Despesas com ASPS (XII) = (XI) 5.097.124,70 4.965.873,84 4.565.898,36
(-) Restos a Pagar Não Processados Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira (XIII) 0,00 0,00 0,00
(-) Despesas Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela do Percentual Mínimoque não foi Aplicada em ASPS em Exercícios Anteriores (XIV) 0,00 0,00 0,00
(-) Despesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa Vinculada aos Restos a Pagar Cancelados (XV) 0,00 0,00 0,00
(=) VALOR APLICADO EM ASPS (XVI) = (XII-XIII-XIV-XV) 5.097.124,70 4.965.873,84 4.565.898,36
Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III)x15%(LC 141/2012) 3.917.760,89 3.917.760,89 3.917.760,89 Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III)x%(Lei Orgânica Municipal) 0,00 0,00 0,00
Diferença entre o Valor Aplicado e a Despesa Mínima a ser Aplicada (XVIII)=(XVI(d ou e)-XVII) 1.179.363,81 1.048.112,95 648.137,47
Limite não Cumprido (XIX)=(XVIII)(Quando valor for inferior a zero) 0,00 0,00 0,00
*PERCENTUAL DA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS APLICADO EM ASPS (XVI/III)100 (mínimo de 15% conforme LC n° 141/2012 ou % da Lei Orgânica 19,52 19,01**
Municipal)
LIMITE NÃO CUMPRIDO
CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES - ARTIGOS 25 E 26 DA LC 141/2012 Saldo Inicial (no exercicio atual) (g) Despesas Custeadas no Exercício de Referência Saldo Final (não aplicado) (k=g-(i ou h))
Empenhadas (h) Liquidadas (i) Pagas (j)
Diferença de limite não cumprido em 2024 (saldo inicial = XIXd) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Diferença de limite não cumprido em 2023(saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exercício anterior) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Diferença de limite não cumprido em Exercícios Anteriores (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exercício 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DA DIFERENÇA DE LIMITE NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES (XX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
EXECUÇÃO DOS RESTOS A PAGAR
Exercício do Valor Mínimo para Valor aplicado em ASPS Valor aplicado além do limite mínimo. o = (n - m), se <0, então Total inscrito em RP RPNP inscritos indevidamente no Valor inscrito em RP considerado no Total de RP Total de RP Total de RP cancelados Diferença entre o valor aplicado além do limite
Empenho aplicação em ASPS (m) no exercício (n) (o)=0 no exercício (p) exercicio sem Disponibilidade limite. (r)=(p-(o+q), se <0, então (r)=0 pagos (s) a pagar (t) ou prescritos (u) e o total de RP cancelados. (v)=((o + q)- u )
Empenhos de 2026 3.917.760,89 4.965.873,84 1.048.112,95 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Empenhos de 2025 5.513.150,82 7.890.435,74 2.377.284,92 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.377.284,92
Empenhos de 2024 5.082.078,78 6.318.460,57 1.236.381,79 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.236.381,79
Empenhos de 2023 430.236,37 5.627.892,50 5.197.656,13 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5.197.656,13
Empenhos de 2022 e anteriores 1.344.617,36 5.250.507,01 3.905.889,65 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3.905.889,65
TOTAL DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ FINAL DO EXERCICIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXI) (soma dos saldos negativos da 0,00
TOTAL DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ FINAL DO EXERCICIO ANTERIOR QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXII) (valor informado no demons 0,00
TOTAL DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ FINAL DO EXERCICIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXIII) = (XXI - XXII) (Artigo 24 § 1º e 2º 0,00
Ã RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS
CONTROLE DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS CONSIDERADOS PARA FINS DE APLICAÇO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA CONFORME ARTIGO 24 §1º e §2º DA LC 141/2012 Saldo Inicial (no exercicio atual) Despesas Custeadas no Exercício de Referência Saldo Final (não aplicado) (aa) = (w - (x
(w) ou y)) Empenhadas (x) Liquidadas (y) Pagas (z)
Restos apagar cancelados ouprescritos em 2024 a compensar (XXIV) (saldo inicial = XXIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Restos apagar cancelados ouprescritos em 2023 a compensar (XXV) (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exercício anterior) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Restos apagar cancelados ouprescritos em exercícios anteriores a compensar (XXVI) (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exercício anterior) 000 000 000 000 000
, , , , , TOTAL DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS A COMPENSAR (XXVII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITAS ADICIONAIS PARA O FINANCIAMENTO DA SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) % (b/a)x100
RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS PARA A SAÚDE (XXVIII) 7.535.560,00 7.626.643,80 6.016.533,64 78,89
Proveniente da União 5.821.650,00 5.821.650,00 4.591.407,95 78,87
Proveniente dos Estados 1.689.410,00 1.780.493,80 1.410.390,22 79,21
Proveniente de outros Municípios 24.500,00 24.500,00 14.735,47 60,14 RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS VINCULADAS A SAÚDE (XXIX) 000 000 000 000
, , , , OUTRAS RECEITAS (XXX) 2.000,00 2.000,00 1.611,52 80,58
TOTAL DE RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE XXXIXXVIIIXXIXXXX 753756000 762864380 601814516 7889
()=(++) .., .., .., ,
DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO
DESPESAS COM SAÚDE POR SUBFUNÕES E CATEGORIA ECONÔMICA NÃO COMPUTADAS NO DOTAÃO DOTAÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO
Ç CÁLCULO MÍNIMO Ç INICIAL Ç (c) PROCESSADOS (g) Até o Bimestre (d) % (d/c)x100 Até o Bimestre (e) % (e/c)x100 Até o Bimestre (f) % (f/c)x100