DOMRS 28/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Sul
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rio Grande do Sul , 28 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • ANO XVIII | Nº 4424
| Apuração das Despesas com Ensino |
|
|---|---|
| Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino | Valor Aurado Até o Bimestre Limites Constitucionais Anuais |
| p % Mínimo a Aplicar no Exercício % Aplicado Até o Bimestre |
|
| Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino | - - - |
| Mínimo Anual de <18% / 25%> das Receitas de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino | 22.653.896,65 25,00 22,33 |
| Mínimo Anual de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica | 46.644.700,04 70,00 83,62 |
| Percentual da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) na Educação Infantil (Indicador IEI) | 0,00 50,00 0,00 |
| Mínimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) em Despesas de Capital | 0,00 15,00 0,00 |
| RREO-Anexo 14 | Tabela 14.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório Re Rit d Oõ d Cédit D d Citl |
| eceas e peraçes e ro e espesas e apa | |
| Valor Apurado no Exercício Saldo Não Realizado |
|
| Receitas de Operações de Crédito e Despesas de Capital | - - |
| Receitas de Operações de Crédito | 20.395.041,65 715.958,35 |
| Despesa de Capital Líquida | 27.978.875,91 41.916.094,09 |
RREO-Anexo 14 | Tabela 14.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária - Municípios e DF
| Projeção Atuarial dos Regimes de Previdência | Exercício de Apuração |
|||
|---|---|---|---|---|
| Exercício | 10º Exercício | 20º Exercício | 35º Exercício | |
| Projeção Atuarial dos Regimes de Previdência | - | - | - | - |
| Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Receitas Previdenciárias | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Despesas Previdenciárias | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Resultado Previdenciário | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Fundo em Repartição (Plano Financeiro) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Receitas Previdenciárias | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Despesas Previdenciárias | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Resultado Previdenciário | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
RREO-Anexo 14 | Tabela 14.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária - Municípios e DF
| Receita da Alienação de Ativos e Aplicação dos Recursos | Apuração da Receita da Alienação de Ativos e Aplicação dos Recursos |
|
|---|---|---|
| Valor Apurado no Exercício | Saldo a Realizar | |
| Receita da Alienação de Ativos e Aplicação dos Recursos | - | - |
| Receitas da Alienação de Ativos | 0,00 | 115.000,00 |
| Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos | 0,00 | 115.000,00 |
RREO-Anexo 14 | Tabela 14.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária - Municípios e DF
| Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde Apuração das Despesas com Saúde Valor Apurado Até o Bimestre |
Limites Constitucionais Anuais |
|---|---|
| % Mínimo a Aplicar no Exercício % Aplicado Até o Bimestre |
|
| Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde - |
- - |
| Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde Executadas com Recursos de Impostos 25.998.576,59 |
15,00 26,37 |
RREO-Anexo 14 | Tabela 14.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária - Municípios e DF
| Despesas de Caráter Continuado Derivadas de PPP | Valor Realizado no Período |
|---|---|
| Valor Apurado no Exercício Corrente | |
| Despesas de Caráter Continuado Derivadas de PPP | - |
| Despesas de Caráter Continuado Derivadas de PPP | Valor Realizado no Período |
| Valor Apurado no Exercício Corrente | |
| Total das Despesas Consideradas para o Limite / RCL (%) | 0,00 |
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