DOMGO 28/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Goias

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Goiás , 28 de Setembro de 2026 • Diario Municipal de Goiás • ANO XV | Nº 3712

EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 01/2026 AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 64/2022 (4º TERMO ADITIVO)

Processo Administrativo: nº 19614/2026 (Processo Originário nº 13034/2022 — Inexigibilidade de Licitação nº 22/2022).

Espécie: Termo de Apostilamento nº 01/2026 ao 4º Termo Aditivo do Contrato Administrativo nº 64/2022.

Contratante: MUNICÍPIO DE ALTO HORIZONTE/GO, inscrito no CNPJ sob o nº 33.331.604/0001-70, representado pela Secretária Municipal de Governo, Sra. Irinelma Pereira do Lago.

Contratada: LEIS LTDA (anteriormente denominada LIZ Serviços Online LTDA), inscrita no CNPJ sob o nº 03.725.725/0001-35, representada pelo Sr. Carlito Mello de Liz.

Objeto do Apostilamento: Saneamento formal e retificação da memória de cálculo do reajuste monetário, readequação das parcelas semestrais, alteração da fonte de recursos orçamentários e averbação da razão social da contratada no âmbito do 4º Termo Aditivo.

Objeto do Contrato: Prestação de serviços técnicos especializados de gerenciamento, publicação, consolidação, compilação e versionamento dos Atos Oficiais do Município.

Valor Global Retificado: R$ 5.721,23 (cinco mil, setecentos e vinte e um reais e vinte e três centavos), referente à aplicação da variação acumulada do INPC-IBGE de 4,098050% sobre o valor anual anterior de R$ 5.496,00.

Parcelamento Semestral Ajustado:

1ª Parcela Semestral: R$ 2.860,62 (dois mil, oitocentos e sessenta reais e sessenta e dois centavos);

2ª Parcela Semestral: R$ 2.860,61 (dois mil, oitocentos e sessenta reais e sessenta e um centavo);

Soma Total Exata: R$ 5.721,23 .

Averbação Cadastral: Registro e ratificação formal da alteração da denominação social para LEIS LTDA , mantido inalterado o CNPJ nº 03.725.725/0001-35.

Fundamentação Legal: Art. 136 da Lei Federal nº 14.133/2021. Alto Horizonte/GO, 25 de setembro de 2026.

IRINELMA PEREIRA DO LAGO

Secretária Municipal de Governo Decreto nº 510/2026

Publicado por: Sarah Rayane Correia da Costa Código Identificador: 6F2D4363

ESTADO DE GOIÁS MUNICÍPIO DE ALTO PARAÍSO DE GOIÁS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA

Aviso de Contratação Direta

Levamos ao conhecimento dos interessados que o Fundo Municipal de Saúde de Alto Paraíso de Goiás, em obediência ao §3º do art. 75 da Lei 14.133/2021, que do dia 28 de setembro de 2026 as 09h00min até as 09h00min do dia 01 outubro de 2026 , estará buscando propostas adicionais para Aquisição de produtos químicos e insumos para lavandeira hospitalar em atendimento as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde , conforme descrito no Documento de Formalização de Demanda e Termo de Referência. Propostas adicionais deverão ser encaminhadas para o e-mail [email protected] . Mais informações poderão ser solicitadas por esse mesmo endereço eletrônico.

Alto Paraíso de Goiás, aos 28 de setembro de 2026.

WELKER DANIEL PAULINO SILVA

Agente Contratação

Publicado por: Ana Carolina Vieira de Araujo Código Identificador: B7E5F754

ESTADO DE GOIÁS MUNICÍPIO DE ALVORADA DO NORTE

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 027/2026

Processo Administrativo Nº 1105/ 20 26 . Concorrência Eletrônica Nº 002/ 20 26 .

Contratante: Município de Alvorada do Norte .

Contratada: ROMA E SERRANO ENGENHARIA LTDA .

CNPJ da Contratada: 40.939.499/0001-11 .

Licitado: EXECUÇÃO DE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DE VIAS URBANAS, CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS PARA A CIRCULAÇÃO DE PEDESTRES E OBRA DE DRENAGEM SUPERFICIAL EM VIAS NO MUNICÍPIO DE ALVORADA DO NORTE GO . Conforme Recursos de Emenda Parlamentar Estadual nº 824.3 - Processo Nº 202600005001196 – SERINT/GO, com Contrapartida do Município .

Adita: Altera valor com Acréscimos e Supressões Quantitativas e Qualitativas da Planilha Orçamentária (Reprogramada) do Contrato .

Supressões: R$ 31.377,16 . Acréscimos: R$ 126.543,39 .

Valor Líquido: R$ 95.166,22. Novo Valor Total: R$ 601.396,22 . Assinatura: 02/09/ 20 26 .

Publicado por: Gildesson Leandro de Sousa Código Identificador: 0F66E828

ESTADO DE GOIÁS MUNICÍPIO DE APARECIDA DO RIO DOCE

CÂMARA MUNICIPAL AUTORIZA PAGAMENTOS DE ADIANTAMENTO DE DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO À VEREADORES

Portaria nº 042/2026 Aparecida do Rio Doce, Estado de Goiás 25 de setembro de 2026.

― AUTORIZA PAGAMENTOS DE ADIANTAMENTO DE DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO A VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊN-CIAS”.

O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE APARECIDA DO RIO DOCE, Estado de Goiás, usando de suas atribuições legais, constitucionais, regimento interno e interesse da administração.

R E S O L V E:

Art. 1º - Fica autorizado o Setor de Recursos Humanos, proceder ao pagamento de Décimo Terceiro Salário aos Vereador(es): Ataide Alves de Souza e Celmar Severino de Paula que, fazem aniversário no mês de setembro de 2026, conforme previsão no Art. 21, § 8º da Lei Orgânica do Município.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.

GABINETE DA PRESIDENCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE APARE-CIDA DO RIO DOCE , Estado de Goiás, aos 25 dias do mês de setembro do ano de 2026.

ELIVAINE BENTO MENDONÇA

Presidente da Câmara

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