DOMGO 29/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Goias

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Goiás , 29 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Goiás • ANO XVII | Nº 3920

Publicado por: Leandro Paulo de Freitas Lima Código Identificador: 884DE465

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE APORÉ PORTARIA DE VIAGEM Nº 814872026

PORTARIA FMS Nº1487/2026 28 DE SETEMBRO DE 2026

“Dispõe sobre autorização de viagem para o servidor municipal”

O Gestor do Fundo Municipal de Saúde de Aporé, Estado de Goiás, no uso de suas atribuições legais, e, Considerando o disposto na Lei Municipal nº 1.472/2025, de 19 de Março de 2025, que ajusta os valores das diárias...

AVISO DE EDITAL DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA POR PREÇO GLOBAL N. º 006/2026.

A Prefeitura Municipal de Chapadão do Céu Estado de Goiás, através da Comissão de Licitações, torna público para o conhecimento de todos os interessados que fará realizar no dia 14 de outubro de 2026, às 09:00 horas , no Sistema BNC , Contratação de empresa especializada no ramo da engenharia civil para execução da obra de construção de uma cozinha, de um refeitório e de um solário, bem como a realização de reparos nas dependências da Creche Municipal Eserci Kanieski, conforme descrito nos projetos, plantas e memorial descritivo anexo ao Edital de CP 006/2026 nos termos da Lei Federal nº. 14.133 de 01 de Abril de 2021. Para maiores informações, poderão ser obtidas na sala de Licitações desta Prefeitura, em horário normal de expediente sendo das 08h00min as 12h00min e das 14h00min as 17h00min, ou pelo telefone 0**64 3634-1228.

R E S O L V E:

Chapadão do Céu – GO, 29 de setembro de 2026.

Art. 1º - Ressarcir o servidor SEBASTIÃO SOARES RODRIGUES, motorista, lotado no Departamento Municipal de Estradas de Rodagem , CPF nº 009.121.288-01 , por realizar viagem à cidade de JATAI - GO , a serviço da Secretaria Municipal de Saúde, para levar pacientes para realizar exames, retornos e consultas médicas (HEMODIALISE), conduzindo o veículo: FIAT CRONOS - PLACAS: SDL0E12 , desta municipalidade com saída no dia; 12, 15, 17, 19, 22, 24 e 26/09/2026 e retorno previsto para os respectivos dias, devendo receber a liberação de recursos no valor de R$700,00 ( Setecentos reais) , discriminados da seguinte forma: Despesas com 14 (quatorze) alimentações no valor de R$50,00 (Cinquenta reais) cada. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Aporé, Estado de Goiás, aos vinte e oito dias do mês de setembro do ano de Dois mil e Vinte e Seis (28/09/2026).

NEUZANIA FERREIRA BENTO DA SILVA Secretária Municipal de Saúde

Publicado por: Leandro Paulo de Freitas Lima Código Identificador: AD8D3A05

ESTADO DE GOIÁS MUNICÍPIO DE BRAZABRANTES

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO CONCORRÊNCIA 10/2026

CONCORRÊNCIA 10/2026

O Município de Brazabrantes torna público que no dia 16 de novembro de 2026 às 08h00, na sala de licitação da Prefeitura, será realizada sessão de abertura da licitação na modalidade CONCORRÊNCIA PÚBLICA n. 10/2026, cujo objeto é a concessão de uso real de imóveis pertencentes ao patrimônio municipal, conforme especificações constantes do Edital e seus anexos, adotando-se como critério de julgamento o de MELHOR TÉCNICA. Outras informações serão obtidas na Prefeitura ou pelo site brazabrantes.go.gov.br. Brazabrantes, 29 de setembro de 2026.

JÉSSICA RIBEIRO DA COSTA -

Agente de Contratação.

Publicado por: Jessica Ribeiro da Costa Código Identificador: 8C208F91

ESTADO DE GOIÁS MUNICÍPIO DE CHAPADÃO DO CÉU

COMISSÃO DE LICITAÇÃO AVISO DE EDITAL DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA POR PREÇO GLOBAL N. º 006/2026.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPADÃO DO CÉU

JAKELINE SOUZA SILVA Agente de Contratação

Publicado por: Jakeline Souza Silva Código Identificador: C5C3523E

COMISSÃO DE LICITAÇÃO DESPACHO DO AGENTE DE CONTRATAÇÃO

DESPACHO DO AGENTE DE CONTRATAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 3228/2026 PREGÃO ELETRÔNICO Nº: 087/2026

ASSUNTO : Cumprimento da Decisão da Autoridade Superior referente à Impugnação de Edital.

RELATÓRIO

Recebo, nesta data, a Decisão exarada pela Autoridade Superior (Secretário Municipal de Administração), referente ao julgamento de mérito da impugnação interposta pela empresa J.G. Duda, Sales & Advogados.

A referida Decisão (documento anexo) acolheu parcialmente a impugnação, determinando a suspensão da sessão pública agendada para 29/09/2026 e ordenando uma série de adequações no Termo de Referência e no instrumento convocatório, com vistas ao saneamento do processo.

PROVIDÊNCIAS E ENCAMINHAMENTOS

Diante do exposto e em estrito cumprimento às ordens emanadas da Autoridade Superior (Itens IX e X da Decisão), DETERMINO :

a) A juntada imediata e integral da Decisão Superior aos autos deste processo.

b) A publicação da Decisão nos mesmos meios em que foi divulgado o edital original, para ciência da impugnante e dos demais interessados, conforme item XII da Decisão.

c) O encaminhamento dos autos, com urgência, à Secretaria Municipal de Esportes e Juventude para que, com o auxílio técnico necessário, promova as seguintes alterações no Estudo Técnico Preliminar (ETP) e no Termo de Referência (TR):

d) Revisar e uniformizar todas as normas técnicas aplicáveis ao objeto;

ii. Estabelecer, de maneira clara e objetiva, a documentação tecnicamente idônea que será exigida para comprovação da conformidade dos assentos e o momento de sua apresentação; iii. Consolidar o novo prazo máximo de execução em 60 (sessenta) dias corridos.

e) Após a devolução dos autos com o Termo de Referência devidamente retificado, encaminhe-se ao Departamento de Licitações para:

f) Consolidar a versão final e retificada do Edital e seus anexos, garantindo a plena compatibilidade entre todas as peças;

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