DOMGO 29/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Goias

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Goiás , 29 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Goiás • ANO XVII | Nº 3920

EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

Nº 12

EDITAL Nº 01/2026

O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO D’ALIANÇA, Estado de Goiás, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob nº 01.313.113/00001-00, sediado na Rua Goiás, nº 629, Centro, São João d’Aliança/GO, CEP: 73.760-000, Telefone (62) 3438-1161, por intermédio da COMISSÃO ORGANIZADORA DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, nomeada pelo Decreto nº 3.363, de 24 de março de 2026, considerando a homologação do PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO nº 01/2026, conforme interesse do município para provimentos das vagas previstas no Edital, CONVOCA os candidatos listados no ANEXO I deste Edital para entrega da documentação, em razão de nova solicitação de convocação e da RENÚNCIA / INABILITAÇÃO dos seguintes candidatos convocados pelo EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 11:

1 – A contratação do/a candidato/a classificado/a no Processo Seletivo Simplificado e o consequente exercício da função dependerá da comprovação dos seguintes requisitos básicos, a serem comprovados por meio dos documentos solicitados no item 2:

a) Idade mínima de 18 (dezoito) anos completos na data da contratação;

b) Aptidão física e mental para exercício da função, mediante apresentação de atestado de saúde laboral;

c) Estar quite com o respectivo Conselho Profissional;

d) Estar quite com a Justiça Eleitoral;

e) Estar quite com o Serviço Militar (sexo masculino);

f) Não ter sofrido, no exercício de função pública, penalidade incompatível com a nova investidura;

g) Não ser servidor investido em cargo comissionado, exceto se optar pela exoneração;

h) Não ser servidor efetivo ativo do Município de São João d’Aliança, Goiás;

i) Não ser servidor ativo da administração direta ou indireta da União, do Estado, dos Municípios e do Distrito Federal, nos termos do Artigo 37 da Constituição Federal, ressalvado a possibilidade de acumulação de cargos públicos (inciso XVI);

j) Não ter sido aposentado por invalidez;

k) Não ter sido aposentado compulsoriamente aos 75 anos de idade;

l) Ser aprovado neste Processo Seletivo, possuir a experiência e o nível de escolaridade exigidos para o exercício do cargo.

2 – Os candidatos relacionados no Anexo I do presente Edital, deverão comparecer, pessoalmente, ou por intermédio de procurador mediante procuração pública ou particular com firma reconhecida em cartório, NO PRAZO DE 3 (TRÊS) DIAS ÚTEIS a contar da data desta Publicação, NA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL , localizada na Rua Goiás, nº 629, Centro, São João d’Aliança/GO, CEP 73.760-000, das 7:00 horas às 11:00 horas e das 13:00 horas às 17:00 horas, para apresentação e entrega dos seguintes documentos originais e cópias simples: a) Carteira de identidade;

b) Carteira Nacional de Habilitação (CNH), se solicitado para o cargo;

c) Título de Eleitor;

d) Certificado de Reservista, se for do sexo masculino;

e) Cadastro de Pessoa Física – CPF;

f) Número de PIS/PASEP;

g) Atestado de saúde laboral que ateste a aptidão física e mental para exercício da função;

h) Comprovante de endereço atualizado (últimos 3 meses), tais como: contas de energia ou telefone, contrato de locação, ainda, na falta deste, declaração do próprio punho do proprietário com firma reconhecida em cartório; i) Comprovante de escolaridade (certificado/diploma) conforme exigência do edital, para ensino fundamental, médio e superior. OBS.: Em caso de não conclusão do ensino fundamental, deverá ser apresentado Histórico Escolar ou Declaração emitida pela instituição de ensino; j) Comprovante de inscrição no Conselho de Classe ao qual pleiteia a vaga;

k) Certidão Negativa do Cartório Distribuidor Cível Estadual disponível no link: https://projudi.tjgo.jus.br/CertidaoNegativaPositivaPublica?PaginaAtual=1&TipoAre a=1&InteressePessoal=&Territorio=&Finalidade= ; l) Certidão Negativa do Cartório Distribuidor Criminal Estadual disponível no link: https://projudi.tjgo.jus.br/CertidaoNegativaPositivaPublica?PaginaAtual=1&TipoAre a=2&InteressePessoal=S ; m) Certidão Negativa Cível e Criminal da Justiça Federal, disponíveis no link:

https://sistemas.trf1.jus.br/certidao/#/solicitacao - OBS.: na caixa de seleção ―órgão(s)‖ selecionar a opção ―Regionalizada (1º e 2º Graus)‖; n) Certidão Negativa da Justiça Eleitoral, de quitação com as obrigações eleitorais e relativas à quitação eleitoral, disponível no link: https://www.tse.jus.br/servicoseleitorais/certidoes/certidao-de-quitacao-eleitoral ;

o) Certidão Negativa da Justiça Eleitoral, relativa à condenação criminal eleitoral, disponível no site: https://www.tse.jus.br/servicoseleitorais/certidoes/certidao-decrimes-eleitorais ; p) Certidão de nascimento de filhos menores de 21 anos; q) CPF dos filhos menores de 21 anos;

r) Certidão de Nascimento, Casamento ou de Casamento com Averbação de Divórcio, do candidato convocado; s) Comprovante de Abertura da Conta Corrente ou Salário no BANCO ITAÚ, observando que conta poupança ou conta conjunta não serão aceitas; t) Comprovante de regularização/atualização do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), emitido pelo site do Meu INSS: https://meu.inss.gov.br/#/login ; u) Para empregados que exerceram cargo ou função pública, cópia da Portaria, ou documento equivalente, que comprove a exoneração do respectivo cargo ou função pública;

v) Nas hipóteses permitidas por lei, declaração de acumulação de cargos públicos (ANEXO X do Edital de Abertura); w) Declaração de que não é aposentado por invalidez (ANEXO XI do Edital de Abertura); x) Autodeclaração étnico-racial (ANEXO IX do Edital de Abertura).

www.diariomunicipal.com.br/fgm 34