Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte · 28/09/2026 · pág. 46

DOMRN 28/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 28 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVII | Nº 3886

§ 2º A capacitação a que se refere o § 1º não precisa ser oferecida exclusivamente aos membros do Conselho Tutelar, computando-se também as capacitações e os cursos oferecidos aos demais atores do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Art. 150. Aplicam-se aos membros do Conselho Tutelar, naquilo que não forem contrárias ao disposto nesta Lei ou incompatíveis com a natureza temporária do exercício da função, as disposições da Lei Municipal que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Coronel Ezequiel, pertencentes à Administração Direta, às Autarquias e às Fundações Públicas Municipais e legislação correlata.

Municipal da Assistência Social do Município de Coronel João Pessoa/RN.

ITENS REGISTRADOS: Itens 2, 3, 4, 12, 23, 25, 43, 48, 49, 51, 52, 57, 59, 64, 65, 69, 70, 71, 74, 80, 85 e 86 do Termo de Referência, conforme Ata de Registro de Preços em anexo.

VALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 58.195,43 (cinquenta e oito mil, cento e noventa e cinco reais e quarenta e três centavos) VIGÊNCIA DA ATA: 12 (doze) meses, contados do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP, podendo ser prorrogada por igual período nos termos do art. 84 da Lei nº 14.133/2021 FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021 e Decreto Municipal nº 229/2025

DATA DE ASSINATURA: 21/09/2026

Art. 151. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogada a Lei Municipal Nº 308/2004 e as disposições em contrário.

Coronel Ezequiel/RN, 25 de setembro de 2026.

THALES WATSON FARIAS DE AZEVEDO Prefeito Municipal

Publicado por: Alexsandro da Silva Código Identificador: 73805B85

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 91/2026-NOMEAÇÃO

PORTARIA Nº 91/2026 - GP

O Prefeito Municipal de Coronel Ezequiel/RN, no uso de suas atribuições legais e considerando a Lei Orgânica Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º . Nomear, a Srª FERNANDA FRAISE DOS SANTOS, portadora do CPF 017..-95, para exercer o cargo em comissão CC-4, Assistente de Gabinete, junto a Secretaria Municipal de Administração.

Art. 2º . Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a 02 de setembro de 2026, revogando as disposições em contrário.

Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Coronel Ezequiel/RN, 10 de setembro de 2026.

THALES WATSON FARIAS DE AZEVEDO

Prefeito Municipal

Publicado por: Alexsandro da Silva Código Identificador: 7196D9C7

Coronel João Pessoa/RN, 21 de setembro de 2026.

MARIA DE FÁTIMA ALVES DA COSTA Prefeita Municipal

Publicado por: Miguel Ferreira de Aquino Código Identificador: 20AB6709

PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL JOÃO PESSOA EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº: 014/2026

PROCESSO Nº: 00459/2026

MODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 039-011/2026 – Sistema de Registro de Preços – Lei nº 14.133/2021

ÓRGÃO GERENCIADOR: Município de Coronel João Pessoa/RN – CNPJ: 08.355.471/0001-24 FORNECEDOR: GEOVANE HOLANDA DE OLIVEIRA BARBOSA – CNPJ: 04.253.741/0001-35

OBJETO: Registro de preços para eventual fornecimento fracionado de material de expediente destinado a atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte, Lazer e Turismo, do Fundo Municipal de Saúde, da Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Controle Interno e do Fundo Municipal da Assistência Social do Município de Coronel João Pessoa/RN.

ITENS REGISTRADOS: Itens 1, 5, 11, 13, 14, 15, 27, 29, 30, 31, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 44, 45, 46, 47, 50, 53, 54, 55, 61, 62, 63, 66, 67, 68, 72, 73, 75, 76, 77, 78, 79, 81, 82, 83, 84, 87, 88, 89, 91, 92, 93, 94, 95, 96, 97, 98, 99, 100, 101, 105, 106, 107, 108, 110 e 111 do Termo de Referência, conforme Ata de Registro de Preços em anexo.

VALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 71.890,58 (setenta e um mil, oitocentos e noventa reais e cinquenta e oito centavos)

VIGÊNCIA DA ATA: 12 (doze) meses, contados do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP, podendo ser prorrogada por igual período nos termos do art. 84 da Lei nº 14.133/2021 FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021 e Decreto Municipal nº 229/2025

DATA DE ASSINATURA: 21/09/2026

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL JOÃO PESSOA

PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL JOÃO PESSOA EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº: 013/2026

PROCESSO Nº: 00459/2026

MODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 039-011/2026 – Sistema de Registro de Preços – Lei nº 14.133/2021

ÓRGÃO GERENCIADOR: Município de Coronel João Pessoa/RN – CNPJ: 08.355.471/0001-24

FORNECEDOR: DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS AGRESTE MERIDIONAL LTDA – CNPJ: 40.876.269/0001-50

Coronel João Pessoa/RN, 21 de setembro de 2026.

MARIA DE FÁTIMA ALVES DA COSTA Prefeita Municipal

Publicado por: Miguel Ferreira de Aquino Código Identificador: F6715851

PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL JOÃO PESSOA EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº: 015/2026

PROCESSO Nº: 00459/2026

MODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 039-011/2026 – Sistema de Registro de Preços – Lei nº 14.133/2021

ÓRGÃO GERENCIADOR: Município de Coronel João Pessoa/RN – CNPJ: 08.355.471/0001-24

FORNECEDOR: M3. BUSINESS GROUP LTDA – CNPJ: 54.494.740/0001-50