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Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte · 28/09/2026 · pág. 219

DOMRN 28/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 28 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVII | Nº 3886

  1. Integram esta Ata o Edital do Pregão Eletrônico Nº 11/2026 e a proposta da empresa registrada. Parágrafo Primeiro: Os casos omissos serão resolvidos pelo Pregoeiro, com observância das disposições constantes da Lei nº 14.133/21 e Decreto Municipal nº 005/2023, e demais normas aplicáveis.

Parágrafo Segundo: A publicação resumida desta Ata de Registro de Preço na imprensa oficial, condição indispensável para sua eficácia, será providenciada pelo Órgão Gerenciador.

Parágrafo Terceiro: As questões decorrentes da utilização da presente Ata, que não possam ser dirimidas administrativamente, serão processadas e julgadas no foro da cidade de João Câmara/RN, com exclusão de qualquer outro.

Bento Fernandes/RN, 24 de setembro de 2026

Governo Municipal de Bento JOLLEMBERG SOARES DANTAS Prefeito Municipal

Josivan Macena da Costa Representante Legal: JOSIVAN MACENA DA COSTA CPF/MF: 024.601.564-05

Publicado por: Tiago Varela da Camara Código Identificador: C038A755

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE BODÓ

GABINETE DO PREFEITO RGF - II QUADRIMESTRE - DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA

MUNICIPIO DE BODÓ Sistema Orçamentár io, Financeiro e Con tábil
Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida Exercício:2026
2ºQuadrimestre/2026
RGF - Anexo 2 (LRF, art 55, inciso I, alínea "b")
SALDO
DO
SALDOS DO EXER
CÍCIO DE 2026
DÍVIDA CONSOLIDADA

EXERCÍCIO
Até
o
1º
Até
o
2º
Até
o
3º
ANTERIOR
Quadrimestre
Quadrimestre Quadrimestre
DÍVIDA CONSOLIDADA - DC (I) 1.966.133,54
1.846.787,69
1.712.444,23 0,00
Dívida Mobiliária 0,00
0,00
0,00 0,00
Dívida Contratual 1.948.875,63
1.829.529,78
1.695.186,32 0,00
Emprestimos 0,00
0,00
0,00 0,00
Interna 0,00
0,00
0,00 0,00
Externa 0,00
0,00
0,00 0,00
Reestruturação da Dívida de Estados e Municípios 0,00
0,00
0,00 0,00
Financiamentos 0,00
0,00
0,00 0,00
Internos 0,00
0,00
0,00 0,00
Externos 0,00
0,00
0,00 0,00
Parcelamento e Renegociação de dívidas 1.948.875,63
1.829.529,78
1.695.186,32 0,00
De Tributos 0,00
0,00
0,00 0,00
De Contribuições Previdênciárias 1.830.804,36
1.711.458,51
1.577.115,05 0,00
De Demais Contribuições Sociais 0,00
0,00
0,00 0,00
Do FGTS 0,00
0,00
0,00 0,00
Com Instituição Não Financeira 118.071,27
118.071,27
118.071,27 0,00
Demais Dívidas Contratuais 0,00
0,00
0,00 0,00
Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (Inclusive) - Vencidos e não Pagos 17.257,91
17.257,91
17.257,91 0,00
Outras Dívidas 0,00
0,00
0,00 0,00
DEDUÇÕES (II) 7.026.203,48
5.634.092,72
5.555.910,81 0,00
Disponibilidade de Caixa 7.026.203,48
5.634.092,72
5.555.910,81 0,00
Disponibilidade de Caixa Bruta 7.486.618,00
5.876.114,33
5.860.141,48 0,00
(-) Restos a Pagar Processados (Exceto Precatórios) 255.406,59
19.215,74
7.213,45 0,00
(-) Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados 205.007,93
222.805,87
297.017,22 0,00

Demais Haveres Financeiros


0,00
0,00

0,00

0,00
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA - DCL (III) = (I - II) -5.060.069,94
-3.787.305,03
-3.843.466,58 0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL 48.238.064,56
44.452.808,59
42.376.824,37 0,00
(-) Tranferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1°, da CF) (V) 252.184,00
0,00
0,00 0,00
RECEITAS CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VI) = (IV - V) 47.985.880,56
44.452.808,59
42.376.824,37 0,00
% DA DC SOBRE A RCL AJUSTADA (I/VI) 4,10
4,15
4,04 0,00
% DA DCL SOBRE A RCL AJUSTADA (III/VI) -10,54
-8,51
-9,06 0,00
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - <%> 57.583.056,67
53.343.370,31
50.852.189,24 0,00
LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1º do art. 59 da LRF) - <%> 51.824.751,00
48.009.033,28
45.766.970,32 0,00
SALDO
DO
SALDOS DO EXER
CÍCIO DE 2026
OUTROS VALORES NÃO INTEGRANTES DA DC EXERCÍCIO
Até
o
1º
Até
o
2º
Até
o
3º
ANTERIOR
Quadrimestre
Quadrimestre Quadrimestre
PRECATÓRIOS ANTERIORES A 05/05/2000 0,00
0,00
0,00 0,00
PRECATÓRIOS POSTERIORES A 05/05/2000 (Não incluídos na DC) 0,00
0,00
0,00 0,00
PASSIVO ATUARIAL 0,00
0,00
0,00 0,00
RP NÃO PROCESSADO 783.156,05
131.516,09
102.308,82 0,00
ANTECIPAÇÕES DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA - ARO 0,00
0,00
0,00 0,00
DÍVIDA CONTRATUAL DE PPP 0,00
0,00
0,00 0,00
APROPRIAÇÃO DE DEPÓSITOS JUDICIAIS 0,00
0,00
0,00 0,00
GEORGE MIGUEL GUEDES DUARTE
HORISON JOSÉ DA SILVA
RÔMULO LENINE FERREIRA FARIAS
###.213.244-##
###.796.134-##
###.240.954-##
Contador
Prefeito Municipal
Secretario Municipal De Finanças

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