DOMRN 28/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rio Grande do Norte , 28 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVII | Nº 3886
| (-) Despesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa Vinculada aos Restos a Pagar Cancelados (XV) 0,00 0,00 |
0,00 | |
|---|---|---|
| (=) VALOR APLICADO EM ASPS (XVI) = (XII - XIII - XIV - XV) | 6.571.877,31 4.673.220,24 |
4.667.454,55 |
| Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x 15% (LC 141/2012) | 3.066.738,39 3.066.738,39 |
3.066.738,39 |
| Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x % (Lei Orgânica Municipal) | 3.066.738,39 3.066.738,39 |
3.066.738,39 |
| Diferença entre o Valor Aplicado e a Despesa Mínima a ser Aplicada (XVIII) = (XVI (d ou e) - XVII)1 | 3.505.138,92 1.606.481,85 |
1.600.716,16 |
| Limite não Cumprido (XIX) = (XVIII) (Quando valor for inferior a zero) | 0,00 0,00 |
0,00 |
| PERCENTUAL DA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS APLICADO EM ASPS (XVI / III)*100 (mínimo de 15% conforme LC n° 141/2012 ou % da Lei Orgânica Municipal) | 32,14 22,85 |
22,82 |
| CONTROLE DO VLR REF. AO % MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM EXERC. LIMITE NÃO CUMPRIDO |
||
| ANTERIORES P/FINS DE APLIC. DOS RECURSOS VINCULADOS CONF. Despesas Custeadas no Exercício de Referência |
Saldo Final (Não A | licado) (I) = (h - (i |
| ARTIGOS 25 E 26 DA LC 141/2012 Saldo Inicial (no exercício atual) (h) Empenhadas (i) Liquidadas (j) Pagas (k) |
ou j)) |
|
| Diferença de limite não cumprido em 2025 (saldo final = XIXd) 0,00 0,00 0,00 0,00 |
0,00 | |
| Diferença de limite não cumprido em 2024 (X-1) (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exercício anterior) 0,00 0,00 0,00 0,00 |
0,00 | |
| Diferença de limite não cumprido em Exercícios Anteriores (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exercício anterior) 0,00 0,00 0,00 0,00 |
0,00 | |
| TOTAL DA DIFERENÇA DE LIMITE NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES (XX) 0,00 0,00 0,00 0,00 |
0,00 | |
| EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR | ||
| EXERCÍCIO DO EMPENHO² Valor Mínimo para aplicação em ASPS (m) Valor aplicado em ASPS no exercício (n) Valor aplicado além do limite mínimo (o) = (n - m), se < 0, então (o) = 0 Total inscrito em RP no exercício (p) RPNP Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeiraq = (XIIId) Valor inscrito em RP considerado no Limite (r) = (p - (o + q)) se < 0, então (r) = (0) Total de RP pagos (s) Total de R a pagar (t) |
P Total de RP cancelados ou prescritos (u) Diferença entre além do limite e cancelados (v) = (( |
o valor aplicado o total de RP o +q) - u)) |
| Empenhos de 2025 3.066.738,39 4.673.220,24 1.606.481,85 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 |
0,00 1.606.481,85 |
|
| Empenhos de 2024 0,00 0,00 0,00 198.622,12 0,00 198.622,12 189.351,14 9.270,98 |
0,00 0,00 |
|
| Empenhos de 2023 0,00 0,00 0,00 64.233,41 0,00 64.233,41 0,00 64.233,41 |
0,00 0,00 |
|
| Empenhos de 2022 3.948.856,59 4.819.367,28 870.510,69 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 |
0,00 870.510,69 |
|
| Empenhos de 2021 e i 3.491.845,95 5.637.179,52 2.145.333,57 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 |
0,00 2.145.333,57 |
|
| anterores TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXI) (soma dos saldos negativos da coluna "v") |
||
| TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXII) (valor informado no demonstrativo do exercício anterior) |
0,00 | |
| TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS NO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXIII) = (XXI - XXII) (Artigo 24 § 1º e 2º da LC 141/2012) | ||
RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU |
PRESCRITOS | |
| CONTROLE DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS CONSIDERADOS PARA FINS DE APLICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA CONFORME ARTIGO 24§ 1º E 2º DA LC 141/2012 Saldo Inicial () Despesas Custeadas no Referência |
Exercício de Saldo Final (Não Aplicad )) |
o)¹ (aa) = (w - (x |
| w Empenhadas (x) Liquidad |
ou y as (y) Pagas (z) |
|
| Restos apagar cancelados ouprescritos em 2025 a serem compensados (XXIV) (saldo inicial = XXIII) 0,00 0,00 0,00 |
0,00 0,00 |
|
| Restos apagar cancelados ouprescritos em 2024 a serem compens. (XXV) (saldo inicial igual ao saldo final do demonst. do exerc. anterior) 0,00 0,00 0,00 |
0,00 0,00 |
|
| Restos apagar cancel. ouprescritos em exerc. anteriores a serem compens. (XXVI) (saldo inicial igual ao saldo final do demonst. do exerc. anteriores) 0,00 0,00 0,00 |
0,00 0,00 |
|
| TOTAL DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS A COMPENSAR (XXVII) 0,00 0,00 0,00 |
0,00 0,00 |
|
| RECEITAS ADICIONAIS PARA O FINANCIAMENTO DA SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA |
(a) RECEITAS REALIZADA Até o Período (b) |
S % (b/a)x100 |
| RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS PARA A SAÚDE (XXVIII) 3.843.612,00 3.843.612,00 |
3.070.176,94 | 79,87 |
| Proveniente da União 3.782.112,00 3.782.112,00 |
3.070.176,94 | 81,17 |
| Proveniente dos Estados 61.500,00 61.500,00 |
0,00 | 0,00 |
| Proveniente de outros Municípios 0,00 0,00 |
0,00 | 0,00 |
| RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS VINCULADAS A SAÚDE (XXIX) 0,00 0,00 |
0,00 | 0,00 |
| OUTRAS RECEITAS (XXX) 0,00 0,00 |
0,00 | 0,00 |
| TOTAL DE RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE (XXXI) = (XXVIII + XXIX + XXX) 3.843.612,00 3.843.612,00 DESPESAS COM SAUDE POR SUBFUNÇÕES E CATEGORIA ECONÔMICA NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESP |
3.070.176,94 ESAS PAGAS Inscritas em Rest |
79,87 os a Pagar não |
| DESPESAS COM SAUDE POR SUBFUNÇÕES E CATEGORIA ECONÔMICA NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO |
DOTAÇÃO INICIAL |
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) |
DESPESAS EMPENHADA Até o bimestr (d) |
S DESPESAS LI e % (d/c) x 100 Até o bimestr (e) |
QUIDADAS DESPESAS PA e % (e/c) x 100 Até o bimestr (f) |
GAS e % (f/c) 100 |
Inscritas em Restos a Pagar não Processados (g) x |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| ATENÇÃO BÁSICA (XXXII) | 2.832.476,00 | 3.265.176,00 | 2.312.583,26 | 70,82 1.659.981,04 |
50,83 1.659.981,04 |
50,83 | 0,00 |
| Despesas Correntes | 2.401.876,00 | 2.936.576,00 | 2.253.735,33 | 76,74 1.659.981,04 |
56,52 1.659.981,04 |
56,52 | 0,00 |
| Despesas de Capital | 430.600,00 | 328.600,00 | 58.847,93 | 17,90 0,00 |
0,00 0,00 |
0,00 | 0,00 |
| ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XXXIII) | 590.920,00 | 367.920,00 | 111.400,00 | 30,27 84.000,00 |
22,83 84.000,00 |
22,83 | 0,00 |
| Despesas Correntes | 394.920,00 | 291.920,00 | 111.400,00 | 38,16 84.000,00 |
28,77 84.000,00 |
28,77 | 0,00 |
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