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Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte · 28/09/2026 · pág. 412

DOMRN 28/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 28 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVII | Nº 3886

ITBI 14.399,95 3.019,95 3.019,95 9.759,97 5.739,98 4.499,98 8.959,97 11.591,97 19.719,97 12.252,56 10.719,99 5.162,74 108.846,98 105.000,00
IRRF 264.931,19 240.838,33 326.631,50 351.174,53 228.187,40 216.940,12 250.760,50 208.092,00 203.488,48 288.826,30 228.866,07 279.854,39 3.088.590,81 3.142.700,00
Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 27.841,56 10.680,57 10.680,57 51.447,12 63.865,03 28.803,89 8.239,61 6.493,61 5.507,33 3.589,97 4.150,81 8.795,31 230.095,38 143.850,00
Contribuições 297.745,22 298.123,21 297.447,05 736.110,34 192.237,30 327.208,72 300.397,88 300.897,57 348.564,14 343.220,24 374.446,34 358.132,76 4.174.530,77 3.759.184,00
Receita Patrimonial 608.127,94 604.958,81 564.078,40 568.782,40 706.737,59 561.051,57 571.776,22 553.554,94 450.587,53 604.683,36 766.777,50 657.980,90 7.219.097,16 2.065.526,00
Rendimentos de Aplicação Financeira 608.127,94 604.958,81 564.078,40 568.782,40 706.737,59 561.051,57 571.776,22 553.554,94 450.587,53 604.683,36 766.777,50 657.980,90 7.219.097,16 2.065.526,00
Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita Agropecuária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita Industrial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita de Serviços 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências Correntes 7.136.187,01 8.091.192,69 9.019.105,61 10.893.336,8 5 8.142.512,96 8.947.152,63 6.311.478,71 7.832.186,3 7 7.453.981,55 10.911.346,12 8.166.859,6 9 7.103.872,75 100.009.212,94 100.205.058,00
Cota-Parte do FPM 3.615.425,35 2.424.738,77 3.296.043,73 5.307.858,62 3.374.903,78 4.243.265,09 2.569.553,85 3.025.400,0 4 3.661.694,56 3.857.929,77 4.102.557,0 7 3.255.823,36 42.735.193,99 39.503.153,00
Cota-Parte do ICMS 814.034,67 968.016,48 804.701,15 901.255,20 1.129.269,07 910.552,56 961.835,65 1.104.068,3 6 983.131,47 933.581,17 1.135.147,4 6 1.007.131,70 11.652.724,94 12.921.851,00
Cota-Parte do IPVA 72.860,31 60.943,15 19.481,20 31.674,28 29.729,71 42.963,91 80.947,93 123.038,63 219.518,47 169.392,25 35.186,42 57.927,46 943.663,72 1.107.650,00
Cota-Parte do ITR 941,90 3.460,76 303,96 30,93 83,49 48,07 94,96 280,89 237,72 499,02 339,01 1.112,63 7.433,34 2.000,00
Transferências da LC 61/1989 3.759,98 3.605,85 3.563,88 4.316,95 3.824,27 4.013,17 3.972,66 5.975,48 1.718,78 5.608,32 5.076,88 5.466,78 50.903,00 40.000,00
Transferências do FUNDEB 1.518.593,29 1.464.610,03 1.558.633,15 1.831.576,44 1.856.572,74 1.758.744,42 1.150.824,34 2.319.767,3 7 787.917,01 1.704.674,52 1.236.786,7 0 1.534.141,62 18.722.841,63 19.820.650,00
Outras Transferências Correntes 1.110.571,51 3.165.817,65 3.336.378,54 2.816.624,43 1.748.129,90 1.987.565,41 1.544.249,32 1.253.655,6 0 1.799.763,54 4.239.661,07 1.651.766,1 5 1.242.269,20 25.896.452,32 26.809.754,00
Outras Receitas Correntes 84.790,19 99.110,07 87.578,03 176.083,20 646.446,48 97.270,47 1.436.657,10 114.365,38 113.528,05 111.888,44 134.749,75 114.010,29 3.216.477,45 2.031.985,00
DEDUÇÕES (II) -
1.403.214,35
-
1.486.423,55
-1.595.043,42 -2.190.732,14 -2.226.413,28 -1.814.200,5 1 -
2.785.826,36
-
1.609.568,0
2
-
1.680.914,81
-1.796.102,75 -
1.682.236,1
4
-
1.740.675,40
-22.011.350,73 16.074.441,00
Contrib. do Servidorpara o Plano de Previdência -219.280,05 -218.018,81 -220.269,92 -655.818,17 -92.630,84 -222.582,49 -187.204,36 -192.996,67 -243.915,58 -243.231,75 -270.875,69 -256.285,20 -3.023.109,53 2.759.184,00
Compensação Financ. entre Regimes Previdência -84.790,19 -84.790,19 -84.790,19 -169.580,38 -635.471,60 -91.102,26 -
1.420.876,14
-107.548,41 -107.548,41 -107.548,41 -107.548,41 -107.548,41 -3.109.143,00 1.900.000,00
Rendimentos de aplicações de recursosprevidênciários -460.777,35 -491.461,63 -465.164,60 -433.814,90 -590.748,85 -460.347,27 -454.464,92 -457.270,36 -356.190,69 -451.920,54 -583.081,52 -511.349,49 -5.716.592,12 1.211.676,00
Dedução de Receitapara Formação do FUNDEB -638.366,76 -692.152,92 -824.818,71 -931.518,69 -907.561,99 -1.040.168,4 9 -723.280,94 -851.752,58 -973.260,13 -993.402,05 -720.730,52 -865.492,30 -10.162.506,08 10.203.581,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III) = (I - II) 7.271.830,72 8.489.947,53 9.211.257,40 11.239.931,6 8 7.903.163,63 8.699.336,96 6.331.735,45 7.926.315,5 9 7.190.165,05 10.914.090,18 8.222.482,4 7 7.055.186,19 100.455.442,85 99.256.362,00
Evolução da Receita Realiz ada nos Últim os 12 Meses Total (Últimos 12
Previsão
Atualizada
Especificação Set/2025 Out/2025 Nov/2025 Dez/2025 Jan/2026 Fev/2026 Mar/2026 Abr/2026 Mai/2026 Jun/2026 Jul/2026 Ago/2026
Meses)



Exercício
( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-
§ 1º, da CF) (IV)
A,
21.620,39
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 21.620,39 3.580.000,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITE
DE ENDIVIDAMENTO (V) = (III - IV)
S
7.250.210,33
8.489.947,53 9.211.257,40 11.239.931,6 8 7.903.163,63 8.699.336,96 6.331.735,45 7.926.315,5 9 7.190.165,05 10.914.090,18 8.222.482,4 7 7.055.186,19 100.433.822,46 95.676.362,00
( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166,
16, da CF) (VI)
§
0,00
1.997.244,00 18.954,89 0,00 18.224,34 15.936,02 25.504,14 21.020,48 19.073,35 1.315.436,78 0,00 0,00 3.431.394,00 850.000,00
( - ) Transferências da União relativas à remuneração dos agentes comunitários d
saúde e de combate às endemias (CF, art 198, $11) (VII)
e
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.168.000,00

( - ) Outras Deduções Constitucionais ou Legais (VIII)
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITE
DA DESPESA COM PESSOAL (IX) = (V - VI - VII - VIII)
S
7.250.210,33
6.492.703,53 9.192.302,51 11.239.931,6 8 7.884.939,29 8.683.400,94 6.306.231,31 7.905.295,1 1 7.171.091,70 9.598.653,40 8.222.482,4 7 7.055.186,19 97.002.428,46 92.658.362,00
IOGO NIELSON DEQUEIROZ E SILVA GUTEMBER G DIAS SOAR ES EVERALDO DE LIMA N OBREGA REOMAN A RAÚJO CABR AL
###.555.994-## ###.043.084- ## ###.822.234- ## ###.582.494- ##
Prefeito Municipal Secretário De Finanças Contabilista Controlador

Publicado por: Everaldo de Lima Nobrega Código Identificador: 9B68808B

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO E PLANEJAMENTO 7-RESTOS A PAGAR-JUCURUTU

MUNICIPIO DE JUCURUTU
Relatório Resumido de Execução Or
Bimestre: 4/2026
LRF Art . 53 , inciso V - Anexo 7
Poder/Órgão
çamentária - Dem
Restos a Pagar Pr
Inscritos
onstrativo dos Restos a
ocessados

Pagarpor Poder e Ór

gão
Saldo
e=(
Sistema Orçamen
Exercício:2026
Restos a Pagar N
a+b)-
Inscritos
tário, Financeiro e Contábil
ão Processados
Em
Inscritos em 31 d
e
Saldo Total L = (e +
Em
Exercíc
Anteriores (a)
ios
Em 31 de dezembro
2025 (b)
Pagos (c)
de
Cancelados (d) (c+d) Exercícios
Anteriores (f)
dezembro de 2025 (g) Liquidados (h) Pagos (i) Cancelados (j) Saldo k=(f+g)-(i-j) k)
RESTOS
A
PAGAR
(EXCETO
INTRA-ORÇAMENTÁRIA)(I)

21,83
1.669.577,08 1.660.054,99 290,08 9.253,84 422.823,65 3.365.213,32 3.025.054,92 3.025.054,92 20.742,11 742.239,94 751.493,78

www.diariomunicipal.com.br/femurn 412