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Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte · 28/09/2026 · pág. 431

DOMRN 28/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 28 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVII | Nº 3886

###.121.394-## ###.361.504-## ###.092.334-##
Secretária Municipal de Planejame nto e Finanças PREFEITO MUNICIP AL Controladora Geral
6. ANEXO 7 - DEMONSTRATIV O DOS RESTOS A PAGAR.PDF
MUNICIPIO DE NÍSIA FLOREST A Sistema Orçamentá rio, Financeiro e Contáb il
Relatório Resumido de Execução
Bimestre: 4/2026
LRF Art . 53 , inciso V - Anexo 7
Orçamentária - Demonstrativo dos Restos a
Pagarpor Poder e Ó rgão
Restos a Pagar Processados Restos a Pagar Não Pro cessados
Inscritos Inscritos
Em
Poder/rão Sld
b


Ii 31 d
Saldo Total L = e + k
g Em
Exercícios
Anteriores (a)
Em 31 de dezembro
2025 (b)
Pagos (c)
de
Cancelados (d) ao
e=(a+
(c+d)
-
Exercícios Anteriores
(f)

nscrtos em
dezembro de 2025 (g)

Liquidados (h)
Pagos (i) Cancelados (j) Saldo k=(f+g)-(i-j)
RESTOS A PAGAR (EXCET
INTRA-ORÇAMENTÁRIA)(I)
O
46.910,69
9.856.983,18
9.548.368,09 272.478,33 83.047,45 2.477.070,39 1.809.370,64 1.676.971,91 1.506.560,65 515.908,30 2.263.972,08 2.347.019,53
PODER EXECUTIVO 46.910,69
9.856.983,18
9.548.368,09 272.478,33 83.047,45 2.477.070,39 1.809.370,64 1.676.971,91 1.506.560,65 515.908,30 2.263.972,08 2.347.019,53
PODER LEGISLATIVO 0,00
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Câmara Municipal 0,00
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Tribunal de Contas do Município 0,00
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RESTOS
A
PAGAR
(INTR
ORÇAMENTÁRIA)(II)
A-
0,00
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL (III) = (I + II) 46.910,69
9.856.983,18
9.548.368,09 272.478,33 83.047,45 2.477.070,39 1.809.370,64 1.676.971,91 1.506.560,65 515.908,30 2.263.972,08 2.347.019,53
RAISSIA FAUSTINO FERREIR A GUSTAVO DA SI LVA SANTOS EDLANE MIRELE RODRIGUES DOS S ANTOS
###.121.394-## ###.361.504-## ###.092.334-##
Secretária Municipal de Planejame nto e Finanças Prefeito Municipal Controladora Geral
7. ANEXO 8 - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MDE.PDF
MUNICIPIO DE NÍSIA FLORESTA Exercício:2026
Relatório Resumido de Execução Orçamentária - Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Bimestre: 4/2026
RREO - Anexo 8 (LDB, art.72)
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal)
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)
1 - RECEITA DE IMPOSTOS 17.521.504,00 16.789.399,99
1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU 7.424.793,00 5.996.689,55
1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI 3.420.092,00 3.619.054,61
1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS 3.286.785,00 2.909.573,95
1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF 3.389.834,00 4.264.081,88
2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 58.959.889,00 44.035.070,72
2.1- Cota-Parte FPM 51.240.000,00 37.454.836,67
2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b 49.280.000,00 35.221.964,82
2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas d, e e f 1.960.000,00 2.232.871,85
2.2- Cota-Parte ICMS 6.035.117,00 5.719.265,43
2.3- Cota-Parte IPI-Exportação 22.044,00 24.825,54
2.4- Cota-Parte ITR 76.666,00 39.043,72
2.5- Cota-Parte IPVA 1.102.062,00 797.099,36
2.6- Cota-Parte IOF-Ouro 0,00 0,00
2.7- Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais 484.000,00 0,00
3- TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2) 76.481.393,00 60.824.470,71
4- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - Equivalente a 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)¹
11.399.977,80 8.360.439,11
5- VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO 7.720.370,45 6.845.677,90
FUNDEB - 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)) + 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6))
FUNDEB
RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)
6- TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS 64.066.294,00 54.799.123,84
6.1- FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 51.446.154,00 37.224.070,05
6.1.1- Principal 51.170.744,00 36.420.618,81
6.1.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 275.410,00 803.451,24
6.1.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 0,00
6.2 - FUNDEB - Complementação da União - VAAF + (FUNDEB ETI - Fonte 546) 2.065.000,00 102.567,46
6.2.1- Principal 2.065.000,00 102.567,46
6.2.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00 0,00

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