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Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte · 28/09/2026 · pág. 503

DOMRN 28/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 28 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVII | Nº 3886

Despesas Correntes
0,00
0,00
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital
0,00
0,00
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL (XI) = (IV + V + VI + VII + VIII + IX + X)
4.853.626,00
4.292.718,75
4.113.953,66
95,83 3.245.679,74 75,60 3.245.679,74 75,60 0,00
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE MÍNIMO PARA APLICAÇÃO EM ASPS DESPES AS EMPENHADAS (d) DESPESAS LIQUIDADAS (e) DESP ESAS PAGAS (f)
Total das Despesas com ASPS (XII) = (XI) 4.113.95 3,66 3.245.679,74 3.245 .679,74
(-) Restos a Pagar Não Processados Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira (XIII) 0,00 0,00 0,00
(-) Desp. Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela do % Mínimoque não foi Aplicada em ASPS em Exerc.Anteriores (XIV) 0,00 0,00 0,00
(-) Despesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa Vinculada aos Restos a Pagar Cancelados (XV) 0,00 0,00 0,00
MUNICÍPIO DE SENADOR ELOI DE SOUZA Sistema Orçamentário, Fin anceiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária - Demonstrativo das Receitas de Impostos e Despesas Próprias com Saúde Exercício:2026
Bimestre: 4/2026
RREO - ANEXO XII (LC n° 141/2012 art.35)
(=) VALOR APLICADO EM ASPS (XVI) = (XII - XIII - XIV - XV) 4.113.953,66 3.245.679,74 3.245.679,74
Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x 15% (LC 141/2012) 2.425.488,16 2.425.488,16 2.425.488,16
Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x % (Lei Orgânica Municipal) 2.425.488,16 2.425.488,16 2.425.488,16
Diferença entre o Valor Aplicado e a Despesa Mínima a ser Aplicada (XVIII) = (XVI (d ou e) - XVII)1 1.688.465,50 820.191,58 820.191,58
Limite não Cumprido (XIX) = (XVIII) (Quando valor for inferior a zero) 0,00 0,00 0,00
PERCENTUAL DA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS APLICADO EM ASPS (XVI / III)*100 (míni mo de 15% conforme LC n° 141/2012 ou % da Lei Orgâ nica Municipal) 25,44 20,07 20,07
CONTROLE DO VLR REF. AO % MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM EXERC. ANTERIORES P/FINS DE APLIC. DOS RECURSOS
LIMITE NÃO CUMPRIDO

VINCULADOS CONF. ARTIGOS 25 E 26 DA LC 141/2012 Saldo Inicial (no exercício atual) (h)
Despesas Custeadas no
xercício de Referência
Saldo Final (Não Aplicado) (I) = (h - (i ou


Empenhadas (i) j))
Liquidadas (j)
Pagas (k)
Diferença de limite não cumprido em 2025 (saldo final = XIXd) 0,00 0,00 0,00
0,00
0,00
Diferença de limite não cumprido em 2024 (X-1) (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exercício anterior) 0,00 0,00 0,00
0,00
0,00
Diferença de limite não cumprido em Exercícios Anteriores (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exercício anterior) 0,00 0,00 0,00
0,00
0,00
TOTAL DA DIFERENÇA DE LIMITE NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES (XX) 0,00 0,00 0,00
0,00
0,00
EXECUÇÃO DE REST OS A PAGAR
Valor
inscrito
em
RP
Diferença entre o valor
EXERCÍCIO
EMPENHO²
DO
Valor
Mínimo
para
aplicação em ASPS (m)
Valor aplicado em ASPS
no exercício (n)
Valor aplicado além do
limite mínimo (o) = (n - m),
se < 0, então (o) = 0
Total inscrito em R
no exercício (p)
P
RPNP Inscritos Indevidamente no
Exercício
sem
Disponibilidade
Financeira q = (XIIId)
considerado no Limite (r) =
(p - (o + q)) se < 0, então (r)
= (0)
Total de RP pagos (s)
Total de RP a pagar
(t)

Total de RP cancel
ou prescritos (u)
ados

aplicado além do limite e o
total de RP cancelados (v) =
((o +q) - u))
Empenhos de 2025 2.425.488,16 3.245.679,74
820.191,58
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00 820.191,58
Empenhos de 2024 0,00 0,00
0,00
282.331,60
0,00
282.331,60
197.878,32
84.453,28
0,00 0,00
Empenhos de 2023 0,00 0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00 0,00
Empenhos de 2022 3.757.525,49 4.938.419,61
1.180.894,13
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00 1.180.894,13
Empenhos
de
2021
ti

e
3.559.382,85
5.629.760,99
2.070.378,14
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00 2.070.378,14
anerores
TOTAL DOS RESTOS
A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXI) (soma dos saldos negativos da coluna "v")
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR QUE AFETARA M O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXII) (valor informado no demonstrativo do exercício anterior) 0,00
TOTAL DOS RESTOS
CONTROLE DE RES
CAIXA CONFORME
Restos apagar cancelado
A PAGAR CANCELADOS OU
TOS A PAGAR CANCELADO
ARTIGO 24§ 1º E 2º DA LC 141/
s ouprescritos em 2025 a serem co
PRESCRITOS NO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMEN
S OU PRESCRITOS CONSIDERADOS PARA FINS DE APLICAÇÃO DA
2012
mpensados (XXIV) (saldo inicial = XXIII)
TO DO LIMITE (XXIII) = (XXI - XXII) (Artigo 24 § 1º e 2º da LC 141/2012)
DISPONIBILIDADE DE
RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS
Saldo Inicial (w)
Despesas Custeadas no Exercício de Referência
Empenhadas (x)
Liquidadas (y)
Pagas (
0,00
0,00
0,00
0,00
Saldo Fina
y))
z)
0,00
l (Não Aplicado)¹ (aa) = (w - (x ou
Restos apagar cancelado
Restos apagar cancel. ou
TOTAL DE RESTOS A
s ouprescritos em 2024 a serem co
prescritos em exerc. anteriores a se
PAGAR CANCELADOS OU P
mpens. (XXV) (saldo inicial igual ao saldo final do demonst. do exerc. anterior)
rem compens. (XXVI) (saldo inicial igual ao saldo final do demonst. do exerc. anteri
RESCRITOS A COMPENSAR (XXVII)
0,00
0,00
0,00
0,00
ores)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00


0,00
0,00
0,00
RECEITAS REALIZ
ADAS
RECEITAS ADICION AIS PARA O FINANCIAMENTO DA SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO PREVISÃO INICIAL
PREVISÃO ATUALIZADA (a)
Até o Período (b) % (b/a)x100
RECEITAS DE TRANS FERÊNCIAS PARAA SAÚDE (X XVIII) 4.766.413,00
4.766.413,00
5.807.297,71 121,83
Proveniente da União 4.263.913,00
4.263.913,00
5.401.320,71 126,67
Proveniente dos Estados 372.500,00
372.500,00
405.977,00 108,98
Proveniente de outros M
unicípios
130.000,00
130.000,00
0,00 0,00
RECEITA DE OPERAÇ ÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS VINCULADAS A SAÚDE (XXIX) 0,00
0,00
0,00 0,00

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