DOMPR 25/09/2026 Extra - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 25 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3624a - Edição Extraordinária

Por ser expressão da verdade, firmo a presente Declaração, que vai devidamente assinada por mim, para que produza os legais efeitos jurídicos.

*** Art. 299 do Código Penal – Pena: Reclusão de 01 (um) a 05 (cinco) anos e multa.**

Corumbataí do Sul, Pr, em __de ___de _____.

Declarante

ANEXO IV

DECLARAÇÃO DE ACUMULAÇÃO DE CARGO OU EMPREGO PÚBLICO

Eu, _________, CPF nº___ Inscrição nº _, aprovado (a) na __colocação para o cargo de __________, do Processo Seletivo Simplificado - PSS nº 01/2026, declaro sob as penalidades da Lei ( art. 299 CP ), que exerço outro cargo ou emprego público, da forma abaixo especificada: Esfera* : ( ) Federal ( ) Estadual ( ) Municipal

Tipo de Vínculo : ( ) Efetivo ( ) Cargo em Comissão ( ) Cargo Eletivo

( ) Aposentadoria pelo Regime: ___ ( ) Outros __ Cargo/Emprego Público : _____ Instituição : ________ Carga Horária Semanal : _____ Horário de expediente : ________

AUTORIZO o Poder Público Municipal, a qualquer tempo e por qualquer modo, verificar a veracidade da presente declaração, estando ciente de que, caso seja encontrado incompatibilidade, além de responder na esfera penal, estarei automaticamente excluído do aludido certame, anulando-se todos os atos decorrentes da minha contratação , respondendo, inclusive, pelos danos causados ao erário público.

Por ser expressão da verdade, firmo a presente Declaração, que vai devidamente assinada por mim, para que produza os legais efeitos jurídicos.

*** Art. 299 do Código Penal – Pena: Reclusão de 01 (um) a 05 (cinco) anos e multa.** Corumbataí do Sul, Pr, em __de ___de _____.

________ Declarante

ANEXO V

DECLARAÇÃO DE NÃO TER SOFRIDO PENALIDADES NO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO PÚBLICA

Eu,_______,

infra-assinado,

brasileiro(a), portador (a) do RG

n°____, inscrito (a) no CPF sob o n° _____, DECLARO para todos os efeitos legais, não haver sofrido ou estar cumprindo, no exercício profissional ou de qualquer função pública, penalidade disciplinar de suspensão ou demissão, aplicada por qualquer órgão público ou entidade da esfera federal, estadual ou municipal.

Por ser expressão da verdade, firmo a presente declaração.

Cidade/UF, _____, _ de de __.

_________ Declarante

Publicado por: Irenilson Pereira de Oliveira Código Identificador: DB3527B9

GABINETE DO PREFEITO

EDITAL DE CONVOCAÇÃO N.º 129/2026 CONCURSO PÚBLICO EDITAL 005/2024

O Prefeito do Município de Campo Magro, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista as disposições da Lei Municipal n.º 126/00 e considerando o disposto no inciso II, do Art. 37 da Constituição Federal e o inciso II, do Art. 86 da Lei Orgânica do Município de Campo Magro, convoca os candidatos relacionados abaixo, aprovados no Concurso Público, Edital n.º 005/2024 , para os cargos mencionados abaixo, para comparecerem no Departamento de Gestão de Pessoal, localizado no térreo do prédio da Prefeitura do Município de Campo Magro, na Estrada do Cerne, n.º 20.830 - Km 20, no horário determinado abaixo, para apresentação dos documentos referentes à habilitação do Edital n.º 005/2024 . Para investidura no cargo de ASSISTENTE SOCIAL será exigido dos candidatos aprovados o preenchimento dos seguintes requisitos de habilitação conforme Item 16.3 do Edital n.º 005/2024 e que sejam observados os 16.1 ao 16.9 do Edital n.º 005/2024:

Carteira de Identidade;

CPF próprio;

PIS ou PASEP (se não possuir, retirar extrato do PIS na Caixa Econômica Federal e do PASEP no Banco do Brasil ou apresentar Cartão Cidadão); Título de Eleitor;

Certidão de Quitação Eleitoral a ser emitida a partir do site do Tribunal Superior Eleitoral (www.tse.jus.br); Certificado de Reservista, se for do sexo masculino;

Certidão de Casamento, Carteira de Identidade e CPF do cônjuge; Certidão de Nascimento dos filhos menores de 18 anos;

Comprovante de endereço, sem abreviaturas, constando bairro e CEP – duas cópias; Documento oficial de permissão do Comando, se candidato militar;

Declaração de que não é titular de cargo, emprego ou função pública (federal, estadual e municipal) inacumulável nos termos dos incisos XVI e XVII, do art. 37, da Constituição Federal;

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