DOMPB 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios da Paraiba
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraíba , 30 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba • ANO XVII | Nº 4219
| RESTOS A PAGAR A PAGAR POR PODER E MINISTÉRIO PÚBLICO Inscrição Cancelamento Até o Bimestre Pagamento Até o Bimestre Saldo à Pagar |
|---|
| RESTOS A PAGAR PROCESSADOS 4.166.544,55 100.000,00 2.052.200,17 2.014.344,38 |
| Poder Executivo 4.166.544,55 100.000,00 2.052.200,17 2.014.344,38 |
| Poder Legislativo 0,00 0,00 0,00 0,00 |
| Poder Judiciário 0,00 0,00 0,00 0,00 |
| Ministério Público 0,00 0,00 0,00 0,00 |
| Defensoria Pública 0,00 0,00 0,00 0,00 |
| RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS 467.673,38 0,00 55.673,38 412.000,00 |
| Poder Executivo 467.673,38 0,00 55.673,38 412.000,00 |
| Poder Legislativo 0,00 0,00 0,00 0,00 |
| Poder Judiciário 0,00 0,00 0,00 0,00 |
| Ministério Público 0,00 0,00 0,00 0,00 |
| Defensoria Pública 0,00 0,00 0,00 0,00 |
| TOTAL 4.634.217,93 100.000,00 2.107.873,55 2.426.344,38 |
| DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO Valor Apurado Até o Bimestre Limites Constitucionais Anuais % Mínimo a Aplicar no Exercício % Aplicado Até o Bimestre |
| Mínimo Anual de <18% / 25%> das Receitas de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino 6.219.182,45 25% 16,60 |
| Mínimo Anual de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica 14.633.561,48 70% 74,17 |
| Percentual de 50% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) na Educação Infantil 3.939.710,06 50% 74,91 |
| Mínimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) em Despesas de Capital 1.369.655,72 15% 26,04 |
| RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL Valor Apurado no Exercício Saldo não Realizado |
| Receita de Operação de Crédito 0,00 0,00 |
| Despesa de Capital Líquida 0,00 0,00 |
| PROJEÇÃO ATUARIAL DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA Exercício 10º Exercício 20º Exercício 35º Exercício |
| Plano Previdenciário 0,00 0,00 0,00 0,00 |
| Receitas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00 |
| Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00 |
| Resultado Previdenciário 0,00 0,00 0,00 0,00 |
| Plano Financeiro 0,00 0,00 0,00 0,00 |
| Receitas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00 |
| Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00 |
| Resultado Previdenciário 0,00 0,00 0,00 0,00 |
| RECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS Valor Apurado Até o Bimestre Saldo a Realizar |
| Receita da Alienação de Ativos 0,00 0,00 |
| Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos 0,00 0,00 |
Limite Constitucional Anual |
| DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE Valor apurado Até o Bimestre % Mínimo a Aplicar no Exercício % Aplicado Até o Bimestre |
| Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde executadas com recursos de impostos 8.262.137,42 15,00 23,10 |
| DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DE PPP VALOR APURADO NO EXERCÍCIO CORRENTE |
| Total das Despesas Consideradaspara o Limite / RCL (%) 0,00 FONTE: Sistema PublicSoft Contabilidade - Secretaria de Finanças - em 29 de setembro de 2026 as 10:03:02 |
| VERTICE CONTABILIDADE PÚBLICA E EMPRESARIAL LTDA FRANCISCO VILDIMAR BELMIRO DA SILVA SAMUEL SOARES LAVOR DE LACERDA |
| CRC PB-000913/0-3 Secretario De Finanças Prefeito |
Publicado por: Túlyo Antônio Alvarenga Lacerda Código Identificador: 1DDADBAD
ESTADO DA PARAÍBA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPORANGA
SUPERINTENDÊNCIA ITAPORANGUENSE DE TRANSPORTES E TRÂNSITO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO Nº 052/2026
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO Nº 052/2026
A Superintendência de Transportes e Trânsito deste município, neste ato representado pelo seu Superintendente , designado como autoridade de trânsito, com fulcro no artigo 281 e 282 do Código de Trânsito Brasileiro, na Resolução 619/2016 do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, considerando que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, devolveu as Notificações de Autuação por Infração de Trânsito após esgotadas as tentativas de ciência por meio de notificação via remessa postal, notifica os proprietários dos veículos, abaixo relacionados, para apresentarem defesa de autuação no prazo de 30 (trinta) dias, junto à Autoridade Municipal de Trânsito de Itaporanga-PB, a contar da presente publicação, nos termos da resolução do CONTRAN Nº 619/2016.
Caso o infrator não tenha sido identificado no momento da autuação e tratando-se de infração de competência de condutor, para fins de pontuação, o proprietário do veículo, a partir desta data, tem o prazo de 15 dias para apresenta-lo na SITTRANS, sob pena de ser considerado o responsável pela pontuação decorrente, nos termos do artigo 257, §7° e 8° da Lei Federal Nº 9.503/97. O formulário da apresentação do real infrator pode ser encontrado na SITTRANS, sito a Rua João da Mata, Alto do Ginásio. Ou remetido, através de correspondência, de preferência na mediante aviso de recebimento.
| N° PLACA/UF |
Nº AUTO INFRAÇÃO | DATA INFRAÇÃO | ENQUADRAMENTO | CODIGO DESDOBRAMENTO | DATA LIMITE PARA RECURSO |
|---|---|---|---|---|---|
| 01 NQA1D14 PB |
V010137128 | 14/08/2026 | ART. 181, VIII do CTB | 5452-2 | 02/10/2026 |
| 02 MOS8H32 PB |
V010137219 | 29/08/2026 | ART. 181, VIII do CTB | 5452-2 | 09/10/2026 |
www.diariomunicipal.com.br/famup 65