DOMPB 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios da Paraiba

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraíba , 30 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba • ANO XVII | Nº 4219

DO FORO

Fica eleito o foro do município de Itabaiana, Estado da Paraíba, competente para dirimir os litígios que decorrerem da execução deste Termo de Contrato que não puderem ser compostos pela conciliação, conforme art. 92, §1º, da Lei nº 14.133/21.

Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada em 02 (duas) vias de igual teor, que, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes e encaminhada cópia aos demais órgãos participantes (se houver). Local e data

Juripiranga - PB, 09 de setembro de 2026.

Prefeitura Municipal de Juripiranga ANTONIO MAROJA GUEDES

Prefeito Constitucional Contratante

Mais Esporte Comercio de Artigos Esportivos LTDA CNPJ sob o nº 47.484.691/0001-00 LEONARDO MARTINY CPF: 031.348.950-56 Contratada

Publicado por: Claudecy Cavalcante de Melo Código Identificador: F8D0E6C9

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 031/2026 PREGÃO ELETRÔNICO N° 012/2026 PROCESSO LICITATORIO N° 055/2026

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 031/2026 PREGÃO ELETRÔNICO N° 012/2026 PROCESSO LICITATORIO N° 055/2026

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 031. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE, QUE ENTRE SI CELEBRAM COM A PREFEITURA MUNICIPAL DE JURIPIRANGA/PB.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE JURIPIRANGA, Estado da Paraíba , Pessoa Jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº. 08.865.933/0001-53, com sede na Avenida Brasil, nº 380, centro, nesta cidade de Juripiranga/PB, neste ato, representado pelo Prefeito Constitucional, o Sr. Antonio Maroja Guedes Filho , brasileiro, Comerciante, casado, portador da Cédula de Identidade n° 464.761 2º Via-SSP/PB, CPF N° 236.848.954-15, com endereço na Av. Brasil, n° 300, Centro, Juripiranga-PB, CEP: 58.330-000, doravante, denominado, CONTRATANTE , e do outro lado, a empresa DAGEAL- COMERCIO DE MATERIAL DE ESCRITÓRIO LTDA , registrada no CNPJ sob o nº 07.245.458/0001-50, email: [email protected] , telefone: (54) 9968-2444 com sede Rua Princesa Isabel, nº 26, sala 01, Bairro: Centro, nesta cidade de Barão de Cotegipe (RS), CEP 99740-000, representada neste ato pelo(a) Sr(a) DAIANE CARLA TOMAZELLI MINSKI , brasileira, casada pelo regime de comunhão universal de bens, do comércio, natural de Barão de Cotegipe (RS), nascida em 23/09/1983, residente e domiciliada na Rua Graciosa, nº 200, Bairro Centro, CEP: 99.740-000, nesta cidade de Barão de Cotegipe-RS, portadora da C.I. nº1081236364, expedida pela SSP (RS) e do CPF nº004.880.490-83;, doravante denominada CONTRATADA , considerando o julgamento da licitação na modalidade de pregão, na forma eletrônica, para REGISTRO DE PREÇOS nº 031/2026, processo administrativo n.º 055/2026, RESOLVE registrar os preços da(s) empresa(s) indicada(s) e qualificada(s) nesta ATA , de acordo com a classificação por ela(s) alcançada(s) e na(s) quantidade(s) cotada(s), atendendo as condições previstas no Edital de licitação, sujeitando-se as partes às normas constantes na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e em conformidade com as disposições a seguir:

DO OBJETO

A presente licitação tem como objeto a Formalização de Ata Registro de preços para futura e eventual Contratação de empresa especializada para o fornecimento parcelado de material de expediente, destinado ao atendimento das necessidades da Prefeitura Municipal de Juripiranga/PB, de suas Secretarias e do Fundo Municipal de Saúde, visando assegurar a continuidade das atividades administrativas e a adequada prestação dos serviços públicos deste Município, conforme condições, especificações e quantitativos constantes do Termo de Referência, Anexo I deste Edital.

DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS:

a. O preço registrado, as especificações do objeto e as demais condições ofertadas na (s) propostas (s) são as que seguem:

3. DO ÓRGÃO GERENCIADOR E PARTICIPANTES.

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