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Diário Oficial dos Municípios da Paraíba · 30/09/2026 · pág. 128

DOMPB 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios da Paraiba

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraíba , 30 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba • ANO XVII | Nº 4219

Constitucionais
Decorrentes
de
Decisão
Judicial

12.104,84
0,00 0,00 1.139,03 167.697,64 87.327,03 87.327,03 88.068,80 88.068,80 95.021,76 95.099,16 106.879,26 828.733,35 0,00
Despesas
de
Exercícios
Anteriores

0,00
0,00 0,00 0,00 3.355,84 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3.355,84 0,00
Inativos e Pensionistas com
Recursos Vinculados

0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Agentes Comunitários de
Saúde e de Combate às
Endemias Com Recursos
Vinculados (CF, art. 198,
§11)




184.733,50
217.298,34 232.254,08 281.337,14 386.921,90 226.675,40 191.732,70 229.914,10 232.075,40 228.617,33 191.371,40 192.019,81 2.794.951,10 0,00

Parecela dedutivel referente
ao
piso
salarial
do
Enfermeiro,
Técnico
de
Enfermagem, Auxiliar de
Enfermagem e Parteira




119.652,72
119.652,72 119.652,72 233.218,28 101.797,36 102.720,09 102.720,09 103.642,82 98.321,99 98.321,99 98.321,99 98.321,99 1.396.344,76 0,00
Outras
Deduções
Constitucionais ou Legais

0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Contribuição
Patronal
(Parecer
PR-TC/PB
12/2007 (10 de Outrubro de
2007)



0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

DESP.
LÍQ.
COM
PESSOAL (III)=(I-II)

3.628.516,23
3.521.958,18 3.547.003,93 4.864.823,93 2.820.981,43 3.609.698,18 3.838.494,93 3.844.306,60 3.946.131,74 3.927.140,31 5.060.314,42 4.003.607,82 46.612.977,70 0,00

APURAÇÃO DO CUMPRI
MENTO DO LI MITE LEGAL VALOR % SOBRE A RCL
DESPESAS EX ECUTADAS (Último s 12 Meses)
DESPESA
COM
LIQUIDADAS INSCRITAS
EM

A
PESSOAL Set/25 Out/25 Nov/25 Dez/25 Jan/26 Fev/26 Mar/26 Abr/26 Mai/26 Jun/26 Jul/26 Ago/26 TOTAL
(ÚLTIM
12 MESES) (a)
RESTOS

PAGAR
NÃO
PROC. (b)
OS
RECEITA
CORRENTE
LÍQUIDA – RCL (IV)
114.480.298,70 -
(-)
Transferências
obrigatórias
da
União
relativas
às
emendas
individuais (art. 166-A, §
1º, da CF) (V)



7.293.400,00 -
(-)
Transferências
obrigatórias
da
União
relativas às emendas de
bancada (art. 166, § 16 da
CF) (VI)



3.250.000,00 -

(-) Transferências da União
relativas a remuneração dos
agentes
comunitários
de
saúde e de combate às
endemias (CF, art.198, §
1)(VII)




2.076.900,00 -

(-)
Outras
Deduções
Constitucionais
ou
Legais(VIII)

0,00 -
RECEITA
CORRENTE
LÍQUIDA
AJUSTADA
PARA CÁLCULO DOS
LIMITES DA DESPESA
COM PESSOAL (VII) =
(IV- V - VI)




101.859.998,70 -

DESPESA TOTAL COM
PESSOAL - DTP (VIII) =
(III a + III b)

46.612.977,70 45,76

LIMITE MÁXIMO (IX)
(incisos I, II e III, art. 20 da
LRF) - 0,54%

55.004.399,30 54,00

LIMITE
PRUDENCIAL
(X)
=
(0,95
x
IX)
(parágrafo único do art. 22
da LRF)


52.254.179,34 51,30
LIMITE DE ALERTA (XI)
= (0,90 x IX) (inciso II do

49.503.959,37 48,60