DOMMGAMM 02/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 02 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4373

Chamada Pública nº 01/2026 foi devidamente publicada no site www.diariomunicipal.com.br. Compareceram ao certame: 1) Grupo Informal: Carlos Fernando da Costa, pertencente ao município de Capinópolis-MG, o qual apresentou os envelopes contendo a documentação e proposta. Em seguida, os envelopes foram abertos, sendo os documentos rubricados e conferidos pela Comissão e pelos participantes presentes. Após análise, o participante foi habilitado, tendo em vista que todos atenderam as exigências do Edital de Chamada Pública. Nada mais a constar, deu-se por encerrada a sessão e eu, Lissia Gonçalves de Aquino, lavrei a presente ata, que vai por mim assinada, pelos demais componentes da Comissão e pelos participantes.

LISSIA GONÇALVES DE AQUINO Agente de Contratação

Publicado por: Lissia Gonçalves de Aquino Carvalho Código Identificador: B51C3484

ASSESSORIA DE LICITAÇÃO, CONTRATOS E CONVÊNIOS AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 021/2026

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 021/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 072/2026

FUNDAMENTO LEGAL: ART. Nº 75, INCISO II DA LEI 14.133/2021

O Município de Cachoeira Dourada-MG, em conformidade com Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, torna público aos interessados Dispensa de Licitação paraAQUISIÇÃO DE 01 (UMA) AUTOCLAVE HORIZONTAL, CAPACIDADE DE 54 LIBROS, CASSE S, DESTINADO À UNIDADE MISTA DE SAÚDE JOÃO BATISTA DA SILVA, PARA REALIZAÇÃO DE PROCESSOS DE ESTERILIZAÇÃO E INSTRUMENTAIS TERMORRESISTENTES UTILIZADOS NOS PROCEDIMENTOS REALIZADOS NA UNIDADE, CONFORME CONDIÇÕES CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA , podendo eventuais interessados apresentarem Proposta de Preços e Documentação de Habilitação, até o dia 07/10/2026 às 23:59 horas. A proposta de Preços e documentos deverão ser enviadas no E-mail: [email protected]. O Edital de Intenção completo está disponível no site:www.cachoeiradourada.mg.gov.br., na Imprensa Oficial dos Municípios Mineiros. Maiores informações pelos telefones (34) 35145200, e-mail: [email protected].

LISSIA AQUINO GONÇALVES Agente de Contratação

Publicado por: Lissia Gonçalves de Aquino Carvalho Código Identificador: 2B9799D7

INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DE CACHOEIRA DOURADA - IMPREVICAD ATA DA DÉCIMA SEXTA ASSEMBLEIA GERAL DOS CONSELHOS DO IMPREVICAD

ATA DA DÉCIMA SEXTA ASSEMBLEIA GERAL DOS CONSELHOS DO IMPREVICAD

Aos 29 (vinte e nove) dias do mês de setembro do ano de 2026, às 9h30, na Sala da Diretoria do Instituto Municipal de Previdência de Cachoeira Dourada – IMPREVICAD, sito à Avenida Três, nº 92, Centro, nesta cidade de Cachoeira Dourada/MG, realizou-se a Assembleia Geral dos Conselhos de Administração e Fiscal, bem como do Comitê de Investimentos do IMPREVICAD, conforme previsão da Lei Municipal nº 939/2006, com redação dada pela Lei Complementar nº 064/2025. Fizeram-se presentes os seguintes membros conselheiros do IMPREVICAD: do Conselho de Administração o senhor Alessandro Alves da Silva, a senhora Marilene da Silva e a senhora Michele Alves dos Santos; do Conselho Fiscal: a senhora Alexsandra Alves Rocha, a senhora Alexandra Rosa da Silva e a senhora Maurelícia Aparecida da Silva Araújo. Representante do Comitê de Investimento: Stefania Grasielli Costa de Araújo, que juntamente com o conselheiro Alessandro Alves e a

Diretora-Executiva Patrícia Alves do Nascimento completava o Comitê de Investimento. Compareceu também Sr. Jander José Tomaz, bem como o Prefeito Municipal Aleandro Francisco da Silva. A Diretora-Executiva abriu os trabalhos agradecendo a presença dos participantes. Em seguida, a Diretora Patrícia Alves apresentou aos membros do Conselho a situação dos valores em débito da Prefeitura Municipal de Cachoeira Dourada/MG perante o IMPREVICAD, discriminados por competência e natureza da obrigação, nos seguintes termos: a) abril de 2026: R$ 135.111,02 (cento e trinta e cinco mil, cento e onze reais e dois centavos), referente à contribuição patronal; R$ 111.088,13 (cento e onze mil, oitenta e oito reais e treze centavos), referente a parcelamento; b) maio de 2026: R$ 144.415,85 (cento e quarenta e quatro mil, quatrocentos e quinze reais e oitenta e cinco centavos), referente à contribuição patronal; R$ 113.887,63 (cento e treze mil, oitocentos e oitenta e sete reais e sessenta e três centavos), referente a parcelamento; e R$ 408.290,57 (quatrocentos e oito mil, duzentos e noventa reais e cinquenta e sete centavos), referente a aporte; c) junho de 2026: R$ 131.403,97 (cento e trinta e um mil, quatrocentos e três reais e noventa e sete centavos), referente à contribuição patronal; R$ 114.048,58 (cento e quatorze mil, quarenta e oito reais e cinquenta e oito centavos), referente a parcelamento; e R$ 408.290,57 (quatrocentos e oito mil, duzentos e noventa reais e cinquenta e sete centavos), referente a aporte; e ) julho de 2026: R$ 137.061,64 (cento e trinta e sete mil, sessenta e um reais e sessenta e quatro centavos), referente à contribuição patronal; R$ 116.672,21 (cento e dezesseis mil, seiscentos e setenta e dois reais e vinte e um centavos), referente a parcelamento; e R$ 408.290,06 (quatrocentos e oito mil, duzentos e noventa reais e seis centavos), referente a aporte. Nesse sentido, a Diretora Patrícia concluiu que a dívida total na data de hoje da Prefeitura com o IMPREVICAD é no valor de R$ 2.228.560,23 (dois milhões, duzentos e vinte e oito mil, quinhentos e sessenta reais e vinte e três centavos). Na oportunidade, a Diretora Patrícia passou a palavra ao Prefeito Aleandro Francisco da Silva. Este agradeceu a presença de todos e a recepção de todos na reunião. Disse que na última reunião que este presente ele prometeu que iria pagar a despesa da Prefeitura com o IMPREVICAD com a receita do FPM que recebesse. E assim ele fez. Há uma receita oriunda de uma ação judicial que o Munícipio está manejando, que segundo o Jurídico da Prefeitura até o fim deste exercício 2026 haverá o recebimento desta receita, o que ele utilizará para pagar o débito que a Diretora Patrícia apresentou na reunião. Em seguida usou a palavra o conselheiro Alessandro Alves em que afirmou que a Prefeitura fez o pagamento de parcelamentos de gestões anteriores. Nesse sentido, é necessário haver um parcelamento dessa dívida. Em complementação, o Prefeito Aleandro disse que a arrecadação da receita está caindo e que se deve fazer gestão entre o que se arrecada e as despesas ordinárias que ora se apresenta. Temos sim uma questão financeira presente, não só no Município, mas no País como um todo. Temos várias receitas a receber até o final do ano, e para tanto necessitamos da CRP. Só em emendas parlamentares temos mais de três milhões aptas a serem creditadas, e que carecem de CRP. Nesse sentido, requereu aos conselheiros a aprovação do parcelamento da dívida ora apresentada, com pagamento até o fim do atual mandato, ou seja, até dezembro de 2028. Em seguida, a conselheira Marilene Silva destacou a importância da presença do Prefeito na reunião, ressaltando que a apresentação de uma possível solução para a situação enfrentada pelo Instituto constitui medida salutar para a preservação da saúde financeira do IMPREVICAD. Nesse sentido, parabenizou o Prefeito pela iniciativa e pela disposição de comparecer à reunião para dialogar com os conselheiros e buscar alternativas para a questão. Nesse sentido, ficou deliberado que os conselheiros autorizavam a Prefeitura apresentar uma nova confissão de dívidas a ser parceladas, com quitação até dezembro de 2028. O Prefeito agradeceu a compreensão de todos e se colocou a disposição para outros esclarecimentos se se fizer necessário. Em seguida foi passado a palavra ao consultor Douglas Camargo, da empresa Sete Confiança, que apresentou o Relatório de Investimentos do IMPREVICAD, com data base de 31 de agosto de 2026. Apresentou informações acerca do mercado financeiro nacional e global, e a sua respectiva influência nos investimentos do IMPREVICAD. Concluiu que a Meta Atuarial foi superada em 135,93% acima, o que é extremamente positivo a saúde financeira do patrimônio do IMPREVICAD. Vale ressaltar que a meta atuarial para o exercício de 2026 é construída de IPCA + 5,47. Em seguida fez a proposta de realocação dos fundos BRADESCO FI REF

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