DOMRO 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rondônia , 30 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4330

11.11 Em caso de candidatura como “entidade”, o prêmio será pago exclusivamente em conta corrente que tenha a instituição como titular, de acordo com o Formulário de Inscrição (Anexo 03). Para tanto, não poderá ser indicada conta utilizada para convênio ou instrumentos similares.

11.12 A Secretaria Municipal de Turismo, Esporte e Cultura – SEMTEC não se responsabilizará por eventuais irregularidades praticadas pelas candidaturas premiadas, acerca da destinação dos recursos do Prêmio.

12. DISPOSICOES FINAIS

12.1 As candidaturas inscritas, selecionadas ou não, passarão a fazer parte do banco de dados da Secretaria Municipal de Turismo, Esporte e Cultura

– SEMTEC e do Ministério da Cultura para fins de pesquisa, documentação e mapeamento da produção cultural brasileira.

12.2 O presente Edital e os seus anexos estão disponíveis no endereço https://drive.google.com/drive/folders/103u50hQL9vfIMNKAU1lVTzXcHqJLeMjb?usp=sharing

O acompanhamento de todas as etapas deste Edital e a observância quanto aos prazos são de inteira responsabilidade dos agentes culturais. Para tanto, devem ficar atentos as publicacoes no diário oficial e nas mídias sociais oficiais do Município de Ariquemes.

12.3 Demais informações podem ser obtidas pelo e-mail [email protected]

Os casos omissos ficarão a cargo da Secretaria Municipal de Turismo Esporte e Cultura - SEMTEC.

12.4 O resultado do chamamento público regido por este Edital terá validade até 12 (doze)meses após a publicação do resultado final.

13. DO CRONOGRAMA

30/09/2026 – Publicação do Edital

01 a 05/10/2026 – Prazo de impugnação do Edital

06/10/2026 – Abertura das inscrições

20/10/2026 – Encerramento das inscrições

21/10/2026 a 23/10/2026 – Publicação da lista final de inscrições deferidas e indeferidas

24 a 26/10/2026 – Prazo para interposição de recursos

27/10 a 06/11/2026 – Análise dos projetos inscritos

07/11/2026 – Publicação do resultado/classificação das inscrições deferidas (habilitadas)

07/11 a 09/11 – Prazo para interposição de recursos

08 a 11/11/2026 – Análise dos recursos

12 a 13/11/2026 – Publicação do resultado final de propostas aprovadas

14 a 17/11/2026 – Prazo de entrega da documentação complementar (segunda etapa)

18 a 20/11/2026 – Prazo para interposição de recursos

21 a 24/11/2026 – Publicação do resultado final

24 a 30 /11/2026 – Pagamento dos Proponentes

14. DO VALOR DE REFERÊNCIA E DA PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

14.1 O valor deste Edital é R$ R$ 235.384,34 (duzentos e trinta e cinco mil trezentos e oitenta e quatro reais e trinta e quatro centavos); destinados à premiação de 10 (dez) iniciativas culturais, no valor individual de R$ 23.538,43 (vinte e três mil quinhentos e trinta e oito reais e quarenta e três centavos)desenvolvidas por Pontos e Pontões de Cultura, nos termos da Política Nacional de Cultura Viva – PNCV.

14.2 A despesa do objeto deste processo será realizada na seguinte dotação:

Órgão: Prefeitura Municipal de Ariquemes

Unidade Orçamentária: Secretaria Municipal de Turismo, Esporte e Cultura SEMTEC; Programação: 02.14.27.122.0019.2800 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SEMTEC. Elemento de Despesa: 3.3.90.31.00 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVA;

14.3 O pagamento não substitui a obrigação de comprovar a execução do objeto e a regular aplicação dos recursos.

15. ANEXOS DO EDITAL

Compõem este Edital os seguintes anexos: Anexo II - Formulario de Inscricao Anexo III - Formulário de interposição de recurso Anexo IV – Declaração de representação de grupo ou coletivo; Anexo V - Declaração PCD Anexo VI - Declaração étnico-racial Anexo VII - Termo de Premiação

NATANAEL EMERSON PEREIRA DE LIMA

Secretário Municipal De Turismo, Esporte E Cultura Decreto N° 21.866/2025

Publicado por: Marlene Xavier de Castro Sione Código Identificador: 768F160B

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE JUSTIFICATIVA PARA CONVOCAÇÃO N.º 009/2026

JUSTIFICATIVA PARA CONVOCAÇÃO N.º 009/2026

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