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Diário Oficial dos Municípios de Rondônia · 30/09/2026 · pág. 267

DOMRO 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rondônia , 30 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4330

Atendimento ao cidadão. Redação oficial e elaboração de documentos administrativos. Noções de Direito Público. Lei de Responsabilidade Fiscal - Lei Complementar Federal nº 101/2000, e alterações. Código Tributário Nacional - Lei Federal nº 5.172/1966, e alterações. Execução Fiscal e cobrança judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública

Cuidados Básicos e Higiene Pessoal: Técnicas de higiene pessoal, troca de fraldas, banho, cuidados com a pele. Alimentação adequada, incluindo preparo e administração de refeições. Cuidados com a higiene bucal. Saúde e Primeiros Socorros: Conhecimento básico de saúde, sinais vitais, administração de medicamentos. Procedimentos de primeiros socorros em caso de emergências. Cuidados com doenças crônicas e administração de medicações. Desenvolvimento Humano e Psicologia: Compreensão dos diferentes estágios do desenvolvimento humano. Conhecimento sobre saúde mental e emocional. Técnicas de apoio psicológico e manejo de estresse. Legislação e Direitos Humanos: Conhecimento das leis e direitos das crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência. Legislação específica como o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Estatuto da Pessoa Idosa e a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência. Comunicação e Relacionamento Interpessoal: Técnicas de comunicação eficaz, escuta ativa e empatia. Gestão de conflitos e mediação. Habilidade para estabelecer relacionamentos de confiança com os usuários. Ética e Responsabilidade Profissional: Princípios éticos do trabalho social. Confidencialidade e respeito à privacidade do usuário. Limites profissionais e autocuidado. Atividades de Vida Diária e Inclusão Social: Auxílio nas atividades diárias como vestir, alimentar, mobilidade. Estímulo à autonomia e participação social dos usuários. Planejamento e execução de atividades recreativas e educativas. Trabalho em Equipe e Interdisciplinaridade: Colaboração com outros profissionais de saúde e assistência social. Uso de recursos comunitários e sociais. Documentação e relatório de atividades e progresso dos usuários.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS 401 - TÉCNICO EM ENFERMAGEM

Legislação profissional : Constituição Federal 1988, Título VIII - artigos de 194 a 200. Lei Orgânica da Saúde Lei Federal n º 8.080/1990, Lei Federal nº 8.142/1990 e Decreto Presidencial nº 7.508, de 28 de junho de 2011. Política Nacional de Humanização (PNH). Código de Ética e Lei do exercício profissional. Sistema Único de Saúde (SUS): evolução histórica da organização do sistema de saúde no Brasil e a construção do Sistema Único de Saúde (SUS) – princípios, diretrizes, estrutura, organização e arcabouço legal. Cenário epidemiológico do Brasil: transição demográfica e epidemiológica das DCNT e Agravos da Saúde. Ciência e tecnologia em saúde. Estrutura e funcionamento das instituições e suas relações com os serviços de saúde. Níveis progressivos de assistência à saúde. Políticas públicas do SUS para gestão de recursos físicos, financeiros, materiais e humanos. Sistema de planejamento do SUS: Planejamento estratégico e normativo. Direitos dos usuários do SUS. Participação e controle social. Ações e programas do SUS. Estudos e avaliação de indicadores de saúde: sistemas nacionais de informação para doenças transmissíveis e não transmissíveis. Vigilância em saúde. Cuidados de Enfermagem : Sinais vitais. Semiologia e Semiotécnica de Enfermagem. Preparo, administração e cálculos de medicamentos. Vacinação e calendário vacinal. Cuidados com feridas, suturas, primeiros socorros: dados vitais, oxigenoterapia, sondagem gástrica, vesical, lavagem intestinal, gástrica, aplicações quentes e frias, massagens, observações de sinais e sintomas. Cuidados com o recém-nascido e prematuro, patologias do recém-nascido, noções de crescimento e desenvolvimento, assistência de enfermagem nas FVAS e nas IRAS, terapia de reintegração oral, assistência à criança desidratada e à criança desnutrida, parasitoses, doenças transmissíveis comuns na infância. Cuidados com o adulto, patologias crónicas, hipertensão arterial sistémica, diabetes, noções sobre oncologia, assistência à saúde do trabalhador (principalmente doenças profissionais). Biossegurança. Segurança do Paciente.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS 402 - TÉCNICO EM HIGIENE DENTAL

Constituição da República Federativa do Brasil (com as Emendas Constitucionais): Art.196 a 200. Legislações Federais de Saúde Pública: Lei Federal nº 8.080/1990. Portaria Federal nº 2.436/2017. Lei Federal nº 8.142/1990. Lei Federal nº 11.350/2006. Lei Federal nº 13.708/2018. Lei Federal nº 13.595/2018. Princípios e normas do exercício da profissão. Código de ética odontológica. Biossegurança e controle de infecção cruzada em odontologia: processamento de instrumentais e superfícies, gerenciamento de resíduos e Equipamentos de Proteção Individual (EPI). Noções de ergonomia aplicada à odontologia: atendimento a quatro e

a seis mãos; técnicas de instrumentação, preparo de bandejas clínicas, cirúrgicas e para o isolamento do campo operatório. Equipamentos e instrumentais odontológicos: utilização, manutenção e conservação. Materiais de uso odontológico: indicação, técnicas de manipulação; armazenamento. Anatomia dental: morfologia, classificação e função dos dentes; nomenclatura e notação dentária. Preenchimento de ficha clínica; preparo do paciente para o atendimento. Educação em Saúde Bucal: ações individuais e coletivas de promoção de saúde e prevenção de doenças. Cárie dentária, doenças periodontais e câncer bucal: conceito, etiologia, medidas de controle e prevenção. Radiologia odontológica: proteção radiológica; técnicas de revelação, montagem e arquivamento de películas radiográficas. Sistema Único de Saúde, Estratégia de Saúde da Família, Atenção Básica em Saúde e Política Nacional de Saúde Bucal.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS 403 - TÉCNICO EM LABORATÓRIO

Constituição da República Federativa do Brasil (com as Emendas Constitucionais): Art.196 a 200. Legislações Federais de Saúde Pública: Lei Federal nº 8.080/1990. Portaria Federal nº 2.436/2017. Lei Federal nº 8.142/1990. Lei Federal nº 11.350/2006. Lei Federal nº 13.708/2018. Lei Federal nº 13.595/2018. Normas de biossegurança: boas práticas de laboratório, equipamentos de proteção individual e coletiva. Fundamentos laboratoriais: Preparo de soluções; Diluições; atividades padronizadas de laboratório - automatizadas ou técnicas clássicas - necessárias ao diagnóstico. Coletas em laboratório: materiais e reagentes necessários, anticoagulante usado, etapa de obtenção da amostra, transporte e armazenamento da amostra biológica – causas e erros. Execução do exame de urina rotina: análise física, pesquisa de elementos anormais e sedimentoscopia. Hematologia: hemograma, hemácias, hemoglobina, hematócrito, índices hematimétricos, contagem global e diferencial de leucócitos, alterações morfológicas das células vermelhas e das células brancas; Hemostasia e coagulação – principais testes de coagulação; Técnica de coloração em hematologia e bacteriologia. Microbiologia: princípios e técnicas para isolamento e identificação de agentes infecciosos; microbiologia médica e atividades de agência transfusional. Parasitologia: identificação de agentes infecciosos em amostras biológicas (urina, fezes e sangue). Princípios de ética e cidadania. Atividades padronizadas de laboratório - automatizadas ou técnicas clássicas.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS 404 - TÉCNICO EM RADIOLOGIA

Constituição da República Federativa do Brasil (com as Emendas Constitucionais): Art.196 a 200. Legislações Federais de Saúde Pública: Lei Federal nº 8.080/1990. Portaria Federal nº 2.436/2017. Lei Federal nº 8.142/1990. Lei Federal nº 11.350/2006. Lei Federal nº 13.708/2018. Lei Federal nº 13.595/2018. Conhecimentos básicos de anatomia e fisiologia - ossos do crânio, face, coluna, tórax, membros superiores e inferiores, órgãos do tórax e abdômen. Técnicas radiográficas dos membros superiores e inferiores, crânio, face, coluna vertebral, sistema esquelético suas articulações, do aparelho urinário, das vias biliares, do aparelho respiratório. Incidências especiais. Conhecimentos básicos de equipamentos radiológicos e seu funcionamento - Produção de Raios X, estrutura básica da aparelhagem fixa e portátil, câmara escura.

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