Diário Oficial dos Municípios de Rondônia · 30/09/2026 · pág. 282

DOMRO 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rondônia , 30 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4330

Declaro, que vistoriei o veículo e que ele se encontra em perfeitas condições de dirigibilidade, tendo testado as setas e luzes, verificado os freios e conferido que o veículo possui todos os acessórios obrigatórios (estepe, macaco, triângulo e extintor de incêndio), bem como que está com toda a documentação legal e atualizada. Declaro ainda que, se cometer quaisquer infrações de trânsito ou sinistros, inclusive contra terceiros, em que for constatada a minha culpa, após decorrido as instâncias recursais quando couber, não havendo êxito, efetuarei o pagamento imediato ao Município conforme as orientações do setor responsável e encaminharei cópia do recibo de pagamento (via e-mail , protocolo ou segundo as instruções as quais me foram repassadas pelos responsáveis) aos Membros da Comissão do Concurso.

Declaro também que, em caso de não cumprimento das orientações, havendo apuração e comprovação da culpa e o não pagamento dentro do prazo legal, serei responsabilizado civil e penalmente (instância comum), se for o caso.

Tendo lido o inteiro teor deste documento, estando ciente e de acordo com as condições e disposições legais quanto ao uso de veículos da Administração Pública do Município de Porto Velho/RO, bem como das obrigações contidas no referido Edital, nada mais havendo a declarar, firmo o presente Termo de livre e espontânea vontade. , / / . (Local) (Data)

_______ Assinatura do(a) candidato(a)

ANEXO X - DECLARAÇÃO DE RESIDÊNCIA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE (ACS)

Esta declaração deverá ser enviada durante o período de inscrição, conforme item 3.8.1. do Edital , e entregue na Prefeitura Municipal de Porto Velho/RO no ato de sua contratação e deverá ser preenchida de próprio punho (com sua própria letra) e ser acompanhada de cópia de um comprovante de residência (contas de luz, água, telefone ou outra conta que conste o nome do candidato ou contrato de aluguel autenticado em cartório que conste o nome do candidato).

Eu, (Nome completo do candidato), inscrito(a) com o nº no Concurso Público da Saúde do Município de Porto Velho/RO - Edital nº 25/2026 para o cargo de Agente Comunitário de Saúde (ACS) , declaro para fins de comprovação de endereço domiciliar junto à Secretaria Municipal de Saúde de Porto Velho/RO , que resido desde / / , na (informar endereço residencial completo) . Declaro ainda estar ciente do art. 6º, §2º da Lei Federal nº 11.350, de 05 de outubro, de 2006, no qual prevê que o Agente Comunitário de Saúde (ACS) deve residir na área da comunidade em que atuar, em data anterior ou equivalente a data de publicação do Edital do Concurso Público e, caso assim não proceda, poderá haver o desligamento na hipótese de não-atendimento ao disposto no inciso I do caput do art. 6º da referida Lei, quando deixar de residir na área de atuação ou em função de apresentação de declaração falsa de residência.

Por ser verdade, firmo a presente. , / / . (Local) (Data)

_______ Assinatura do(a) candidato(a)

ANEXO XI - DECLARAÇÃO DE RESIDÊNCIA EM NOME DE TERCEIROS AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE (ACS)

ATENÇÃO : O candidato a este cargo deverá residir na área de abrangência da Unidade Básica de Saúde para a qual pretende concorrer em data anterior ou equivalente a data de publicação do Edital. Esta declaração deverá ser enviada durante o período de inscrição, conforme item 3.8.1. do Edital , e entregue na Prefeitura Municipal de Porto Velho/RO no ato de sua contratação e deverá ser preenchida de próprio punho (com sua própria letra) e ser acompanhada de cópia de um comprovante de residência (contas de luz, água, telefone ou outra conta que conste o nome do candidato ou contrato de aluguel autenticado em cartório que conste o nome do candidato).

(nome completo do titular da conta), meu/minha (tipo de parentesco do candidato com o titular da conta), desde / / , na (informar endereço residencial completo) . Declaro ainda estar ciente do art. 6º, §2º da Lei

Federal nº 11.350, de 05 de outubro de 2006, no qual prevê que o Agente Comunitário de Saúde (ACS) deve residir na área da comunidade em que atuar, em data anterior ou equivalente a data de publicação do Edital do Concurso Público e, caso assim não proceda, poderá haver o desligamento na hipótese de não-atendimento ao disposto no inciso I do caput do art. 6º da referida Lei, quando deixar de residir na área de atuação ou em função de apresentação de declaração falsa de residência.

Por ser verdade, firmo a presente.

, / / . (Local) (Data)

_______ Assinatura do(a) candidato(a)

_______ Assinatura do(a) Titular da Conta