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Diário Oficial dos Municípios de Rondônia · 30/09/2026 · pág. 289

DOMRO 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia

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Rondônia , 30 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4330

SECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE - GABINETE RREO ANEXO III 4º BIMESTRE

MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI
ESTADO DE RONDÔNIA
LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
9/2.025 A 8/2.026
RREO – ANEXO 3 (LRF, Art. 53, inciso I) R$ 1,00
EVOLUÇÃ O DA RECEITA REALIZAD A NOS ÚLTIM OS 12 MES ES Total
Últ.
1
2
Previsão
Exerc.
ESPECIFICAÇÃO 9 / 2.025 10 / 2.025
11 / 2.025
12 / 2.025 1 / 2.026 2 / 2.026 3 / 2.026 4 / 2.026 5 / 2.026
6
/ 2.026
7 / 2.026
8 / 2.026 meses Atual
RECEITAS CORRENTES (I) 6.531.281,61 6.505.070,17 4.897.631,55 8.510.368,13 5.696.132,23 5.621.545,7 2 6.566.410,89 5.531.650,64 8.789.010,76 7 .421.921,95 9.550.421,44 7.783.572,42 83.405.017,51 73.845.296,28
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 364.912,56 218.073,02
204.322,03
861.253,65 72.617,15 212.498,69 404.452,27 264.282,14 287.145,77
4
30.820,42
497.652,05
322.700,60 4.140.730,35 3.610.000,00
IPTU 32.407,35 39.795,92
20.211,87
30.991,31 22.096,24 28.064,61 38.782,49 21.711,09 29.660,32
1
02.359,96
122.861,93
63.009,99 551.953,08 645.800,00
ISS 56.686,46 30.174,37
59.732,57
174.665,35 19.893,63 18.631,03 71.280,60 74.932,96 57.626,00
1
02.845,04
101.546,51
95.136,48 863.151,00 617.500,00
ITBI 10.488,89 24.000,57
27.861,63
15.077,60 3.655,20 19.958,11 49.088,97 31.651,43 1.200,00
1
0.286,03
26.270,68
1.800,00 221.339,11 130.100,00
IRRF 249.339,92 108.132,67
87.800,84
632.320,37 7.890,06 117.058,60 193.282,94 116.800,05 182.409,47
1
17.348,88
143.707,24
104.474,51 2.060.565,55 1.889.300,00
Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 15.989,94 15.969,49
8.715,12
8.199,02 19.082,02 28.786,34 52.017,27 19.186,61 16.249,98
9
7.980,51
103.265,69
58.279,62 443.721,61 327.300,00
Contribuições 194.647,78 182.327,75
188.788,55
409.904,59 63.909,37 178.021,71 182.272,00 187.597,28 183.085,88
1
81.680,34
188.065,39
188.409,05 2.328.709,69 2.126.000,00
Receita Patrimonial 737.979,52 881.546,04
901.543,71
758.638,84 1.087.240,57 900.730,41 781.378,64 916.056,30 819.899,11
7
22.971,78
1.100.261,32
1.119.899,45 10.728.145,69 5.809.100,00
Rendimentos de Aplicação Financeira 737.979,52 881.546,04
901.543,71
758.638,84 1.087.240,57 900.730,41 781.378,64 916.056,30 819.899,11
7
22.971,78
1.100.261,32
1.119.899,45 10.728.145,69 5.809.100,00
Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0
,00
0,00
0,00 0,00 0,00
Receita Agropecuária 0,00 0,00
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0
,00
0,00
0,00 0,00 0,00
Receita Industrial 0,00 0,00
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0
,00
0,00
0,00 0,00 0,00
Receita de Serviços 11.759,87 28.418,28
47.976,82
28.113,64 6.770,92 8.948,42 10.213,33 23.858,16 23.980,61
1
7.026,76
38.638,80
33.475,09 279.180,70 239.400,00
Transferências Correntes 5.203.422,94 5.154.319,29 3.518.746,31 6.409.646,37 4.385.099,50 4.285.667,4 7 5.163.661,46 3.959.517,39 7.447.848,47 6 .048.856,79 7.670.040,08 6.095.663,90 65.342.489,97 61.744.296,28
Cota-Parte do FPM 1.664.342,47 1.116.215,76 1.517.316,64 2.443.445,19 1.508.875,81 1.897.108,9 2 1.148.814,12 1.352.616,91 1.637.096,11 1 .724.830,26 1.834.200,09 1.455.636,18 19.300.498,46 20.750.000,00
Cota-Parte do ICMS 1.638.145,91 1.122.129,60 814.105,84 1.576.268,11 1.401.272,62 1.107.089,2 2 1.824.241,09 1.288.417,19 1.512.175,78 1 .973.987,75 1.677.471,66 2.238.099,96 18.173.404,73 15.500.000,00
Cota-Parte do IPVA 63.742,13 50.263,41
20.819,73
58.336,48 81.141,24 90.401,15 121.491,58 109.971,64 116.802,15
1
20.518,68
99.853,00
82.128,45 1.015.469,64 1.200.000,00
Cota-Parte do ITR 5.961,48 11.853,58
5.322,82
4.391,15 818,11 2.198,61 1.581,72 2.508,86 118,95
3
18,02
94,40
588,91 35.756,61 16.000,00
Transferências LC 61/1989 6.703,97 6.679,66
6.146,97
5.964,26 9.176,44 1.249,13 15.943,15 6.185,96 7.438,84
7
.245,60
15.926,83
9.216,08 97.876,89 75.000,00
Transferências do FUNDEB 615.522,46 720.645,47
656.429,40
852.099,17 710.523,96 727.497,57 590.290,86 782.281,18 769.899,87
7
42.374,02
736.566,34
943.436,53 8.847.566,83 8.800.000,00
Outras Transferências Correntes 1.209.004,52 2.126.531,81 498.604,91 1.469.142,01 673.291,32 460.122,87 1.461.298,94 417.535,65 3.404.316,77 1 .479.582,46 3.305.927,76 1.366.557,79 17.871.916,81 15.403.296,28
Outras Receitas Correntes 18.558,94 40.385,79
36.254,13
42.811,04 80.494,72 35.679,02 24.433,19 180.339,37 27.050,92
2
0.565,86
55.763,80
23.424,33 585.761,11 316.500,00
DEDUÇÕES (II) 1.292.280,06 1.267.646,99 1.310.251,93 1.554.761,44 1.512.111,87 1.401.859,0 6 1.225.460,21 1.457.036,71 1.341.382,78 1 .297.983,64 1.411.560,17 1.650.623,21 16.722.958,07 13.892.200,00
Compensação Financ. entre Regimes de Previdência 2.715,97 13.426,46
3.426,41
5.787,16 77.314,49 9.839,23 369,07 127.936,90 4.941,06
4
.571,99
5.310,13
4.571,99 260.210,86 38.000,00
Contrib. do Servidorpara o Plano de Previdência 154.845,98 140.595,73
137.638,01
366.369,92 9.092,84 141.738,38 145.598,22 139.835,28 138.289,65
1
40.064,85
138.345,03
140.786,68 1.793.200,57 1.796.000,00
Rendimentos de Aplicações de Recursos Previdenciários 580.026,98 652.196,45
696.445,16
511.086,75 825.447,74 630.672,09 457.078,65 637.324,44 543.425,77
3
87.966,81
692.139,02
748.130,65 7.361.940,51 5.000.000,00
Dedução de Receitapara Formação do FUNDEB 554.691,13 461.428,35
472.742,35
671.517,61 600.256,80 619.609,36 622.414,27 551.940,09 654.726,30
7
65.379,99
575.765,99
757.133,89 7.307.606,13 7.058.200,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III) = (I – II) 5.239.001,55 5.237.423,18 3.587.379,62 6.955.606,69 4.184.020,36 4.219.686,6 6 5.340.950,68 4.074.613,93 7.447.627,98 6 .123.938,31 8.138.861,27 6.132.949,21 66.682.059,44 59.953.096,28
( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (IV) 700.000,00 650.000,00
0,00
0,00 300.000,00 0,00 0,00 0,00 1.447.542,00 9 95.000,00
0,00
0,00 4.092.542,00 3.546.542,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO
45390015
458742318 35873796 695560669 388402036 42196866 534095068 407461393 600008598 12893831 81388612 613294921 6258951744 5640655428
(V) = (III - IV) .., .., .., .., .., .., .., .., .., .., .., .., .., ..,
( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16, da CF) (VI) 0,00 498.180,00
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0
,00
0,00
0,00 498.180,00 0,00
( - ) Transferências da União relativas a remuneração dos agentes comunitários de saúde e de combate à s
10626000
10626000
9715200
20341200 10374400 10374400 10374400 10374400 10698600
1022800
11022800
11347000 136897200 139000000
endemias (CF, art. 198,n§11) (VII) ., .,
.,
., ., ., ., ., .,
.,
.,
., .., ..,
( - ) Outras Deduções Constitucionais ou Legais (VIII)
0,00
0,00
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0
,00
0,00
0,00 0,00 0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM
44327415
398298318 34902276 675219469 378027636 41159426 523720668 397086993 589309998 01871031 80286332 601947921 6072236544 5501655428
PESSOAL (IX) = (V - VI - VII - VIII) .., .., .., .., .., .., .., .., .., .., .., .., .., ..,

Publicado por: Gleicia de Oliveira Souza Código Identificador: C40D70BF

SECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE - GABINETE RREO ANEXO VII 4º BIMESTRE

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