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Diário Oficial dos Municípios de Rondônia · 01/10/2026 · pág. 292

DOMRO 01/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rondônia , 01 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4331

RREO – ANEXO 3 (LRF, Art. 53, inciso I) R$ 1
ESPECIFICAÇÃO EVOLUÇÃO DA RECEITA R EALIZADA NOS ÚLTIMO S 12 MESES TOTAL (ÚLTIMOS 12
PREVISÃO
SET/2025 OUT/2025 NOV/2025
DEZ/2025
JAN/2026 FEV/2026
MAR/2026
ABR/2026 MAI/2026 JUN/2026
JUL/2026
AGO/2026 MESES) ATUALIZADA
RECEITAS CORRENTES (I) 10.901.312,45 11.034.523,46 7.348.845,87 14.334.142,23 11.382.836,3 6 9.823.316,33 9.622.977,7 2 9.191.083,7 9 17.340.872,8 3 15.693.511,48 11.865.466, 75 11.276.442,0 0 139.815.331,27 111.710.000,00
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 1.103.421,06 758.407,10 706.835,03
1.108.087,25
973.206,23 719.988,25
1.337.208,8
7 1.207.464,1 5 2.658.178,04 1.056.773,43 1.018.770,6 4 629.342,69 13.277.682,74 14.700.000,00
IPTU 100.292,06 92.001,53 79.754,43
114.509,03
71.354,27 143.444,10
286.287,30
400.595,43
1.077.217,22
165.301,37
93.191,79
69.141,00 2.693.089,53 3.000.000,00
ISS 376.175,49 325.098,70 242.544,63
303.914,13
281.406,90 243.931,61
257.312,51
292.057,09
295.251,13
380.444,47
473.035,95
333.128,79 3.804.301,40 3.800.000,00
ITBI 67.307,95 116.562,70 49.753,48
116.949,97
72.261,75 65.172,30
70.983,98
58.264,16 66.192,83 114.403,92
62.479,60
60.760,96 921.093,60 1.000.000,00
IRRF 442.992,80 105.739,69 251.533,05
463.278,24
376.824,70 68.256,04
422.063,64
74.878,89 448.980,41 251.939,57
275.677,09
73.473,95 3.255.638,07 3.900.000,00
Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 116.652,76 119.004,48 83.249,44
109.435,88
171.358,61 199.184,20
300.561,44
381.668,58
770.536,45
144.684,10
114.386,21
92.837,99 2.603.560,14 3.000.000,00
Contribuições 80.122,26 90.487,91 0,00
209.473,21
34.275,73 89.096,68
171.105,04
37.671,99 176.863,07 107.390,39
135.991,47
18.120,16 1.150.597,91 1.200.000,00
Receita Patrimonial 363.692,26 394.745,14 369.963,80
437.243,60
410.158,94 368.867,96
463.485,20
401.265,44
472.348,46
546.908,66
614.249,11
552.576,42 5.395.504,99 2.529.999,44
Rendimentos de Aplicação Financeira 363.692,26 394.745,14 369.963,80
437.243,60
410.158,94 368.867,96
463.485,20
401.265,44
472.348,46
546.908,66
614.249,11
552.576,42 5.395.504,99 2.529.999,44
Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 0,00
0,00
0,00 0,00
0,00
0,00 0,00 0,00
0,00
0,00 0,00 0,00
Receita Agropecuária 0,00 0,00 0,00
0,00
0,00 0,00
0,00
0,00 0,00 0,00
0,00
0,00 0,00 0,00
Receita Industrial 0,00 0,00 0,00
0,00
0,00 0,00
0,00
0,00 0,00 0,00
0,00
0,00 0,00 0,00
Receita de Serviços 0,00 0,00 0,00
0,00
0,00 0,00
0,00
0,00 0,00 0,00
0,00
0,00 0,00 0,00
Transferências Correntes 9.318.943,38 9.743.533,78 6.249.983,22 12.557.197,70 9.956.178,49 8.643.078,93 7.640.194,8 6 7.518.671,5 2 14.008.564,9 6 13.957.222,69 10.063.533, 79 10.058.685,4 6 119.715.788,78 92.880.000,56
Cota-Parte do FPM 2.540.312,08 1.703.698,08 2.315.904,50 3.729.469,17 2.324.484,06 2.922.572,84 1.769.794,7 6 2.083.761,3 8 2.522.012,85 2.657.170,95 2.825.659,4 1 2.242.466,75 29.637.306,83 29.300.000,00
Cota-Parte do ICMS 3.047.411,35 2.087.476,12 1.514.465,43 2.932.301,26 2.264.608,28 1.715.080,07 2.826.077,1 6 1.995.989,7 0 2.342.631,96 3.058.061,66 2.598.704,9 7 3.467.218,91 29.850.026,87 27.750.000,00
Cota-Parte do IPVA 214.038,83 152.787,25 69.570,96
66.034,56
443.245,80 323.633,60
414.498,02
373.893,01
281.763,88
305.601,63
324.670,76
264.580,42 3.234.318,72 4.000.000,00
Cota-Parte do ITR 91.888,96 342.248,45 26.336,76
14.152,12
9.750,04 5.892,61
7.287,96
6.171,69 3.292,29 8.589,15
9.905,87
17.199,20 542.715,10 700.000,00
Transferências da LC 61/1989 14.965,53 12.426,04 11.435,08
8.600,94
15.084,14 1.935,11
24.698,81
9.583,16 11.524,09 11.224,74
24.673,49
14.277,34 160.428,47 200.000,00
Transferencias do FUNDEB 1.312.513,95 1.605.653,58 1.426.935,53 1.790.816,39 1.752.316,50 1.641.348,14 1.351.609,5 7 1.774.673,8 9 1.718.567,22 1.699.164,29 1.686.627,4 2 2.139.635,00 19.899.861,48 19.000.000,00
Outras Transferências Correntes 2.097.812,68 3.839.244,26 885.334,96
4.015.823,26
3.146.689,67 2.032.616,56 1.246.228,5 8 1.274.598,6 9 7.128.772,67 6.217.410,27 2.593.291,8 7 1.913.307,84 36.391.131,31 11.930.000,56
Outras Receitas Correntes 35.133,49 47.349,53 22.063,82
22.140,47
9.016,97 2.284,51
10.983,75
26.010,69 24.918,30 25.216,31
32.921,74
17.717,27 275.756,85 400.000,00
DEDUÇÕES (II) 998.900,14 859.727,14 787.542,48
1.125.024,67
1.011.434,40 993.822,79
1.008.471,2
6 893.879,73
975.892,20
1.208.129,56 926.037,38 1.201.148,46 11.990.010,21 11.720.000,00
Contribuição do Servidorpara o Plano de Previdência 0,00 0,00 0,00
0,00
0,00 0,00
0,00
0,00 0,00 0,00
0,00
0,00 0,00 0,00
Compensação Financeira entre Regimes de Previdência 0,00 0,00 0,00
0,00
0,00 0,00
0,00
0,00 0,00 0,00
0,00
0,00 0,00 0,00
Rendimentos de Aplicações de Recursos Previdenciários 0,00 0,00 0,00
0,00
0,00 0,00
0,00
0,00 0,00 0,00
0,00
0,00 0,00 0,00
Dedução de Receitapara Formação do Fundeb 998.900,14 859.727,14 787.542,48
1.125.024,67
1.011.434,40 993.822,79
1.008.471,2
6 893.879,73
975.892,20
1.208.129,56 926.037,38 1.201.148,46 11.990.010,21 11.720.000,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III) = (I - II) 9.902.412,31 10.174.796,32 6.561.303,39 13.209.117,56 10.371.401,9 6 8.829.493,54 8.614.506,4 6 8.297.204,0 6 16.364.980,6 3 14.485.381,92 10.939.429, 37 10.075.293,5 4 127.825.321,06 99.990.000,00
( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A,
1º, da CF) (IV)
§
551.499,00
250.000,00 0,00
2.615.000,00
1.856.164,00 863.246,00
0,00
0,00 4.050.000,00 495.355,00
60.000,00
50.000,00 10.791.264,00 0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA PARA CÁLCULO DO
LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (V) = (III - IV)
S
9.350.913,31
9.924.796,32 6.561.303,39 10.594.117,56 8.515.237,96 7.966.247,54 8.614.506,4 6 8.297.204,0 6 12.314.980,6 3 13.990.026,92 10.879.429, 37 10.025.293,5 4 117.034.057,06 99.990.000,00
( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16
da CF) (VI)
,
500.000,00
747.270,00 0,00
0,00
0,00 0,00
0,00
0,00 2.262.789,00 300.000,00
0,00
0,00 3.810.059,00 0,00
( - ) Transferências obrigatórias da União relativas à remuneração dos agente
comunitários de saúde e de combate às endemias (CF, art. 198, § 11) (VII)
s
127.512,00
135.736,88 135.736,88
251.988,00
129.680,00 129.680,00
126.438,00
129.680,00
129.680,00
129.680,00
132.922,00
129.680,00 1.688.413,76 1.530.144,00

( - ) Outras Deduções Constitucionais ou Legais (VIII)
0,00 0,00 0,00
0,00
0,00 0,00
0,00
0,00 0,00 0,00
0,00
0,00 0,00 0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES D A

DESPESA COM PESSOAL (IX) = (V - VI - VII - VIII)

8.723.401,31
9.041.789,44 6.425.566,51 10.342.129,56 8.385.557,96 7.836.567,54 8.488.068,4 6 8.167.524,0 6 9.922.511,63 13.560.346,92 10.746.507, 37 9.895.613,54 111.535.584,30 98.459.856,00
EVOLUÇÃO DA RECEITA R EALIZADA NOS ÚLTIMO S 12 MESES TOTAL (ÚLTIMOS 12
PREVISÃO
ESPECIFICAÇÃO SET/2025 OUT/2025 NOV/2025
DEZ/2025
JAN/2026 FEV/2026
MAR/2026
ABR/2026 MAI/2026 JUN/2026
JUL/2026
AGO/2026
MESES)

ATUALIZADA
EDMILSON RODRIGUES DE OLIVEIRA TERTULIA NO PEREIR A NETO MARINALV A VIEIRA EV A
Prefeito Municipal Controlador Interno Contadora

Publicado por: Tertuliano Pereira Neto Código Identificador: 62EC7A4B

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