DOMPE 02/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pernambuco , 02 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4195

FEDERAL Nº 14.133/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CEDRO, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e, CONSIDERANDO o previsto no artigo 8º da Lei Nº 14.133/21, que dispõe sobre as regras de atuação do Gestor e Fiscal dos contratos administrativos :

RESOLVE:

Art. 1° ALTERAR o art. 2º da portaria nº 146/2025/GAB, de 14 de março de 2025 que designou os servidores para exercerem a função de FISCAL dos contratos administrativos, a fim de fiscalizar a execução contratual derivados da Lei Federal Nº 14.133/2021:

FUNDO MUNICIPAL GERAL:

FRANCISCO DEYVSON DOS SANTOS CPF n° *.663.674- Fiscal de contratos do Gabinete da Prefeita.

NAILANNY IRIS LEITE GOMES

CPF n° *.267.578- Fiscal de contratos da Secretaria de Planejamento e Administração.

JOÃO PAULO BATISTA DA SILVA

CPF n° *.271.784-

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CEDRO, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município: RESOLVE:

Art. 1° CONCEDER a pedido da pessoa interessada, a Sr.ª FRANCISCA HERMINA DE JESUS SANTOS , inscrita no CPF n° .668.444-*, Servidora Pública Municipal onde exerce a função de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS** , lotada na EREF – Escola de Referência em ensino fundamental – José Urias Novaes, junto a Secretaria Municipal de Educação, 03 (três) meses restantes da Licença Prêmio, referente ao (2º) segundo período do (3º) terceiro decênio, a partir do dia 03 de agosto de 2026 a 31 de outubro de 2026. Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 03 de agosto de 2026. Art. 3° Revogam-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Cedro/PE, 18 de agosto de 2026.

MARIA RIVA BEZERRA RODRIGUES Prefeita Municipal

Publicado por: Ana Livia Quental Leite Código Identificador: 53129834

Fiscal de contratos da Secretaria de Juventude, Cultura e Esporte.

FRANCISCO REGINALDO DA SILVA

CPF: n° *.493.484- Fiscal de contratos da Secretaria de Obras e Infraestrutura.

GABRIELA RIBEIRO DA SILVA

CPF n° *.552.414- Fiscal de contratos da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente.

FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE:

FRANCISCA DE ARAUJO FERREIRA

CPF n° *.699.243- Fiscal de contratos da Secretaria de Saúde.

FUNDO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO:

MARIA DAS GRAÇAS BEZERRA CRUZ SÁ CPF n° *.322.584- Fiscal de contratos da Secretaria de Educação.

FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL:

JANECLEIDE CARMEM DA SILVA

CPF n° *.958.694- Fiscal de contratos da Secretaria de Assistência Social

PREFEITURA MUNICIPAL DE CEDRO - GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N° 176/2026/GAB, DE 26 DE AGOSTO DE 2026

Dispõe sobre a composição do Comitê Municipal de Recomposição das Aprendizagens e dá outras providências.

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CEDRO, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município: RESOLVE:

Art. 1° Fica instituído o Comitê Municipal de Recomposição das Aprendizagens, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação de Cedro-PE, com a finalidade de acompanhar, articular e fortalecer as ações voltadas à recomposição das aprendizagens dos estudantes da Rede Municipal de Ensino.

Art. 2° O Comitê Municipal de Recomposição das Aprendizagens será composto pelos seguintes representantes:

I – Secretaria Municipal de Educação: Anna Ericka Tavares Quental Cruz;

II – Equipe Técnica da SME: Espedito Fidelis de Araújo; III – Coordenação Pedagógica: Maria Geane Ribeiro e Maria Tatiana de Oliveira dos Santos;

IV – Representantes dos Gestores Escolares: Maria Veridiana Cruz Pereira;

V – Representante dos Professores: Francisco Antônio de Lima;

Art. 2° Está portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Cedro-PE, 13 de agosto de 2026.

MARIA RIVA BEZERRA RODRIGUES Prefeita Municipal

Publicado por:

Ana Livia Quental Leite Código Identificador: 95EB290D

PREFEITURA MUNICIPAL DE CEDRO - GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N° 175/2026/GAB, DE 18 DE AGOSTO DE 2026

VI – Conselho Municipal de Educação: Irismar Francisca da Conceição Cruz; VII – Representante da Rede de Proteção: Francisco Davi Gomes de Souza.

Art. 3° Compete ao Comitê acompanhar as ações de recomposição das aprendizagens, promover a articulação entre os segmentos representados e propor estratégias que contribuam para a melhoria da aprendizagem dos estudantes.

Art. 4° A participação no Comitê será considerada de relevante interesse público, não sendo remunerada.

Art. 5° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Cedro/PE, 26 de agosto de 2026.

MARIA RIVA BEZERRA RODRIGUES Prefeita Municipal

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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