Diário Oficial dos Municípios de Pernambuco · 01/10/2026 · pág. 70

DOMPE 01/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco

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Pernambuco , 01 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4194

EFICIENTE COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI. CNPJ Nº 28.325.460/0001-09 . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigo 138 e artigo 137 inciso I, da Lei Federal 14.133/21 e suas alterações posteriores.

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO Nº 132/2025-FME

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CARPINA /PE

Carpina, 21 de Setembro de 2026.

WIGUIVALDO PATRIOTA SANTOS.

TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO Nº 132/2025-FME

Secretário de Administração.

Publicado por: Eronildo da Silva Gomes Código Identificador: 7328D955

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 037/2026 - FMAS.

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL/PE

TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 037/2026 - FMAS.

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 006/2026 E DA DISPENSA (ELETRÔNICA) Nº 0062026.

Termo de Rescisão do CONTRATO Nº 037/2026 - FMAS, OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A AQUISIÇÃO DE TENDAS, CADEIRAS F. MESAS PLÁSTICAS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA DO MUNICIPIO DE CARPINA. CONTRATADA: ALUBAN SERVICE LTDA, CNPJ Nº 35.137.952/0001-36. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigo 138 e artigo 137 inciso I, da Lei Federal 14.133/21 e suas alterações posteriores.

Carpina, 25 de Setembro de 2026.

IRANILDA MARIA DOS SANTOS

Secretária Executiva de Assistência Social.

Publicado por: Eronildo da Silva Gomes Código Identificador: 2FA08DD7

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO Nº 052/2025

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 035/2025 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 020/2025.

OBJETO: Termo de Rescisão Unilateral do CONTRATO Nº 132/2025-FME, referente CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE LIMPEZA E HIGIENE, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE CARPINA, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, DO CENTRO DE DISTRIBUIÇÃO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, DA CASA DO ESTUDANTE, DO GINÁSIO MUNICIPAL E DA BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL. CONTRATADA: ALPHA COMÉRCIO DE UTILIDADES LTDA, CNPJ Nº 50.991.190/0001-24. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigo 138 e artigo 137 inciso I, da Lei Federal 14.133/21 e suas alterações posteriores.

Carpina, 21 de agosto de 2026.

DIOGO FREITAS ARAÚJO DO PRADO. Secretário de Educação e Esportes

Publicado por: Eronildo da Silva Gomes Código Identificador: 0BEE3610

COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DE RESPONSABILIZAÇÃO - CPAR NOTIFICAÇÃO - LUCINEIDE DE SOUSA CARVALHO LTDA– CNPJ Nº 26.697.721/0001-96

PREFEITURA MUNICIPAL DO CARPINA NOTIFICAÇÃO - PAR 011/2026

NOTIFICAÇÃO: LUCINEIDE DE SOUSA CARVALHO LTDA– CNPJ nº 26.697.721/0001-96 Carpina/PE, 29 de setembro de 2026.

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CARPINA /PE

NOTIFICAÇÃO

TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO Nº 052/2025 - FMS

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 012/2025 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2025.

OBJETO: Termo de Rescisão Unilateral do CONTRATO Nº 052/2025-FMS, referente REGISTRO DE PREÇOS PARA FORNECIMENTO FUTURO E EVENTUAL DE GENEROS ALIMENTIÇIOS DESTINADOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE, UNIDADE MISTA DE SAÚDE DE CARPINA, CAPS INFANTIAL, CAPS II, CAPS ADI", E RESIDENCIA TERAPEUTICA UNIDADE DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CARPINA-PE. CONTRATADA: J P S COMERCIO E SERVICOS EM GERAL LTDA. CNPJ Nº 48.303.725.0001-85. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigo 138 e artigo 137 inciso I, da Lei Federal 14.133/21 e suas alterações posteriores.

Carpina, 15 de Setembro de 2026.

PATRÍCIA AMELIA ALVES RODRIGUES DE MENDONÇA. Secretária de Saúde.

Publicado por: Eronildo da Silva Gomes Código Identificador: 61146EF4

Versa o presente expediente sobre a notificação para o exercício do contraditório e da ampla defesa.

Informamos a Vossa Senhoria que foi instaurado Procedimento Administrativo de Responsabilização – PAR nº 011/2026, com o objetivo de apurar possível descumprimento contratual relacionado a não formalização da Ata de Registro de Preços em razão da não entrega da proposta solicitada no âmbito do procedimento licitatório. que tem como contratante o Fundo Municipal de Educação, CNPJ 30.784.957/0001-37

A conduta investigada consiste na não apresentação da proposta e dos documentos exigidos, em desconformidade com as disposições do certame, nos termos do art. 155, incisos IV e V, da Lei Federal nº 14.133/2021.

Diante do exposto, e em conformidade com o artigo 13 do Decreto Municipal nº 36, notificamos Vossa Senhoria para apresentar Defesa referente a inexecução contratual, no prazo legal de 15 (quinze) dias úteis, contados a partir do recebimento desta notificação.

Por fim, informo que as razões de defesa deverão dar entrada no protocolo do Município, no seguinte endereço: Praça São José, nº 95 - São José, Carpina/PE, e ser assinada pelo proprietário da empresa ou por seu represent

ante, devidamente constituído por procuração, podendo ser enviada para o endereço de e-mail: [email protected].