DOMGO 01/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Goias

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Goiás , 01 de Outubro de 2026 • Diario Municipal de Goiás • ANO XV | Nº 3715

Concede adicional por tempo de serviço a servidora.

A SECRETÁRIA DA CASA CIVIL DO MUNICÍPIO DE

TRINDADE , Estado de Goiás, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 47, de 7 de janeiro de 2025, e com fundamento no art. 127, da Lei Complementar nº 60, de 4 de outubro de 2023,

Contrato Social / Requerimento de Empresário Individual, ou Certificado de Condição de Microempreendedor Individual, Documentos dos Sócios;

b) Cadastro no CNPJ;

c) Certidão negativa de débitos relativos aos tributos federais e divida ativa da união;

d) Certidão negativa Estadual;

RESOLVE:

e) Certidão negativa Municipal;

f) Certidão negativa Trabalhista;

Art. 1º Fica concedido adicional por tempo de serviço, referente ao 2º quinquênio, à servidora MARIA ELIANE DE SOUZA, ocupante do cargo efetivo de auxiliar de serviços nutricionais, pelo período de 10 anos de efetivo exercício, a contar de 22 de setembro de 2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

g) Certidão Negativa de Regularidade com o FGTS (CRF);

h) Declaração de Atendimento ao Disposto no Artigo 7º, inciso XXXIII da CF;

i) Atestado de Capacidade Técnica expedido por Pessoa Jurídica de Direito Público ou Privado, que ateste que a empresa fornecedora já executou entregas eficientes;

j) Alvará de Vigilância Sanitária (Quando necessário);

Trindade, Estado de Goiás, 30 de setembro de 2026.

DISPOSIÇÕES GERAIS:

CRISTINA SANTOS LOPES LEITE Secretária Municipal da Casa Civil

Publicado por: Natanna Lusmaia do Carmo Miranda Código Identificador: FF5CFFAA

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO DISPENSA Nº 739/2026 – CONTRATAÇÃO DIRETA COM BASE NO ART. Nº 75, INCISO II, §3º, DA LEI Nº 14.133/2021

A Prefeitura Municipal de Trindade , inscrita no CNPJ/MF nº 11.329.685/0001-30, torna público que realizará Dispensa de Licitação, nos termos descritos no inciso II e §3º do artigo nº 75.,, da Lei 14.133/2021 , e as exigências estabelecidas neste Aviso de Dispensa de Licitação, conforme os critérios e procedimentos a seguir definidos, objetivando obter propostas adicionais de eventuais interessados.

DO OBJETO

Constitui como objeto deste Aviso de Dispensa de Licitação CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE APARELHOS DOMESTICOS (FOGÃO E APARELHO DE ARCONDICIONADO). A FIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DO PROCON TRINDADE/GO, conforme descrito no ANEXO I - Termo de Referência.

DO PERÍODO PARA ENVIO DA PROPOSTA DE PREÇO

A presente Dispensa de Licitação ficará ABERTA PELO PRAZO DE 3 (TRÊS) DIAS ÚTEIS, a partir da data da divulgação no site, e as referidas propostas deverão ser entregues no Setor de Compras da Prefeitura Municipal de Trindade/Goiás, no horário de 08h00min às 12h00min e de 13h30min às 17h00min, ou enviando pelo e- mail:[email protected] até a data limite e horário 17:00h, com a seguinte identificação: Proposta referente a Dispensa de Licitação nº 739/2026.

A proposta deverá ser apresentada conforme o modelo constante no ANEXO II.

DA HABILITAÇÃO JURÍDICA E FISCAL

Constiui como parte integrante deste Aviso de Dispensa de Licitação:

ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA; ANEXO II - MODELO DA PROPOSTA DE PREÇO.

ANEXO IV - Declaração de atendimento ao disposto no Art. 7°, inciso XXXIII da Constituição Federal (Lei 9.854 de 27/10/99), conforme modelo do Anexo IV.

Trindade-GO, 30 de setembro de 2026.

WELITON FERNANDO DE OLIVEIRA

Coordenador Matricula: 6324 Setor De Compras

Publicado por: Joao Vinicius Marzagao Freire Código Identificador: 8FE89C14

ESTADO DE GOIÁS MUNICIPIO NOVA ROMA

CAMARA DE NOVA ROMA AVISO DE DISPENSA Nº 022/2026

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE DE CONTRATAÇÃO DIRETA Processo administrativo nº 418/2026 Dispensa nº 022/2026

A Câmara Municipal de Nova Roma/GO , torna público aos interessados, que nos termos do art. 75, inciso I, da Lei nº 14.133/2021, estará recebendo de pessoas jurídicas do ramo, por e- mail ou protocolo presencial em sua sede, entre os dias 02/10/2026 ao dia 06/10/2026 , cotação de preços, para dispensa de licitação, pelo menor preço ofertado, para Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços técnicos de engenharia para elaboração e fiscalização de projeto de arquitetura e projetos complementares, destinados à Câmara Municipal de Vereadores de Nova Roma/GO.

A documentação inerente a habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, deverão ser apresentados juntamente com a proposta de preços. O Termo de Referência, encontram-se disponível no site: https://camaranovaroma.go.gov.br/, no campo licitações “dispensa”. O e-mail de contato para fins de recebido das cotações é o: [email protected] A contratação será regida pela Lei nº 14.133/2021.

Nova Roma-GO, 30 de setembro de 2026.

LUAN JOSÉ DE BRITO

As interessadas deverão comprovar que atendem os requisitos de habilitação sendo:

Agente de Contratação

Publicado por: Luan Jose de Brito Código Identificador: 98C19157

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