DOMRS 02/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Sul
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rio Grande do Sul , 02 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • ANO XVIII | Nº 4428
Art. 1º A servidora Regina Santarém Hernandes para atuar como fiscal do Contrato nº 093/2026, assinado entre a Administração Municipal e o fornecedor Implementos Frei Bruno Ltda.
Art. 2º A fiscal terá a responsabilidade de acompanhar, registrar e fiscalizar o andamento das atividades constantes no Contrato nº 093/2026, bem como cientificar a Secretaria de Administração de eventuais descumprimentos contratuais.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Dê-se ciência ao servidor designado.
Gabinete do Prefeito de São Pedro do Sul, aos 30 (trinta) dias do mês de setembro de 2026 (dois mil e vinte e seis).
FERNANDO PILAR CÉZAR Prefeito Municipal
FREDERICO REZER BAYER Secretário da Administração
MARIANE BRAIBANTE PEREIRA Procuradora Municipal
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Publicado por: Sara Crisana Simon Código Identificador: 991429FD
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VALENTIM DO SUL
31901100000000:1621(582) - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL... R$ 2.935,00
0801.10.301.0018.2054 - Manutenção da ESF 33903000000000:1621(566) - MATERIAL DE CONSUMO... R$ 4.000,00
0801.10.301.0019.2057 - Manutenção das Atividades Ambulatoriais 31901100000000:2621(1000) - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL... R$ 87.670,33
31901100000000:2621(999) - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL... R$ 10.835,29
31901600000000:1621(1001) - OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL... R$ 1.000,00
31901600000000:2621(1002) - OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL... R$ 1.000,00
0801.10.302.0019.2060 - Aquisição e Manutenção de Veículos para a Secretaria da Saúde 31901100000000:1621(940) - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL... R$ 18.000,00 31901600000000:1621(942) - OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL... R$ 10.000,00
0801.10.302.0019.2061 - Participação em Consórcios de Saúde 33933900000000:2600(998) - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA... R$ 6.878,02 33933900000000:2706(971) - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA... R$ 38.200,00
0803.08.244.0014.2073 - Proteção e Atendimento Social - CRAS 31911300000000:1500(765) - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS ... R$ 15.000,00
20 - RPPS
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VALENTIM DO SUL DECRETO MUNICIPAL Nº 055/2026, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE R$ 215.018,64 (DUZENTOS E QUINZE MIL DEZOITO REAIS E SESSENTA E QUATRO CENTAVOS), APONTA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MOISES CAVANUS, PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO VALENTIM DO SUL - RS , no uso de suas atribuições legais, em conformidade ao Artigo 8, inciso IV, I (Excesso), II (projeto/atividade) e III (Superávit), Artigo 9º, I (despesa de pessoal) da Lei 2374 de 12 de novembro de 2025.
DECRETA:
Art 1º Abre Crédito Suplementar no Orçamento de 2026 no valor de R$ 215.018,64 (Duzentos e Quinze Mil Dezoito Reais e Sessenta e Quatro Centavos) nos seguintes Programas e Atividades:
06 - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTOS E TURISMO 0601.12.365.0001.2035 - Manutenção das Atividades da Educação Infantil Pré-Escola 31901600000000:1500(321) - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL... R$ 1.000,00
07 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 0701.26.782.0036.2050 - Aquisição e Manutenção de Veículos e Máquinas para Sec. de Obras
31901300000000:1500(491) - OBRIGAÇÕES PATRONAIS ... R$ 5.000,00
08 - SECRETARIA DA SAÚDE, TRABALHO E AÇÃO SOCIAL 0801.10.301.0003.2055 - Saúde para uma Primeira Infância Melhor
2001.09.122.0052.2082 - Despesas Administrativas do RPPS 33903600000000:1802(852) - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA... R$ 13.500,00
Art 2º Os recursos para atender o Art. 1º do presente Decreto originam-se conforme especificação abaixo:
Excesso de Arrecadação ... Fonte 621/4159 - Transp. Sanitário Eletivo Intermun ... R$ 28.000,00
Excesso de Arrecadação ... Fonte 802 - Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração ... R$ 13.500,00
Superávit Financeiro ... Fonte 621/4011 - Incentivo Estadual para Atenção Basica ... R$ 87.670,33
Superávit Financeiro ... Fonte 621/4190 - EPIDEMIOLOGIA ... R$ 10.835,29
Superávit Financeiro ... Fonte 706/1291 - Emenda Individual Transf.Especial ... R$ 38.200,00
Redução de Verbas 05 - SECRETARIA DA AGRICULTURA, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS 0501.20.605.0024.2016 - Patrulha Agrícola
31901100000000:1500 (123) - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL... R$ 5.000,00
06 - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTOS E TURISMO
0601.12.365.0001.2035 - Manutenção das Atividades da Educação Infantil Pré-Escola
31900400000000:1500 (315) - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO... R$ 1.000,00
08 - SECRETARIA DA SAÚDE, TRABALHO E AÇÃO SOCIAL 0801.10.122.0023.2052 - Manutenção das Atividades da Secretaria da Saúde
31900400000000:1500 (516) - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO... R$ 10.000,00
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