DOMRS 02/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Sul

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Sul , 02 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • ANO XVIII | Nº 4428

Em caso de dúvidas sobre o procedimento de envio de documentos e propostas pelo sistema eletrônico , o licitante deverá entrar em contato diretamente com o suporte técnico do Portal Bolsa de Licitações do Brasil – BLL, disponível em www.bll.org.br, onde constam as instruções e canais de atendimento específicos para suporte aos usuários.

- DA PROPOSTA

Na proposta eletrônica o licitante deverá informar:

DESCRIÇÃO DO PRODUTO (no campo ―informações adicionais‖);

PREÇO UNITÁRIO (em algarismo em moeda brasileira, considerando duas casas decimais após a vírgula);

PREÇO TOTAL;

A empresa que não cumprir com as exigências deste item será desclassificada da disputa.

Na proposta financeira ajustada a ser anexada, o licitante vencedor da disputa deverá informar: Todos os requisitos do item 7.1;

Especificação do objeto da contratação e do pregão que fora vencedor;

Endereço completo, telefone/E-mail, CNPJ, assinatura do representante legal da empresa e sua rubrica nas demais páginas. A apresentação da proposta implica na aceitação pelo licitante de que:

O prazo de validade da proposta será de 60 (sessenta) DIAS, contado da data do Pregão.

- DO CONTEÚDO DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

A habilitação do licitante vencedor será verificada mediante apresentação dos seguintes documentos: Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de

sociedades comerciais e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores (devidamente autenticado).

Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir. Declaração que não emprega menor de 18 anos, em conformidade ao art. 68 da Lei n° 14.133/2021, de 01 de abril de 2021, referente ao cumprimento do disposto no inciso XXXIII do art. 7° da Constituição). ( Anexo V ). Declaração de idoneidade. ( Anexo IV ).

Declaração que cumpre os requisitos de Habilitação ( Anexo III )

Declaração de enquadramento de ME ou EPP assinada pelo representante legal da empresa e o contador, registrada em cartório (Obrigatório somente para empresas declaradas ME ou EPP).

Documento de inscrição no CNPJ.

Comprovante de regularidade para com a Fazenda Municipal, da sede da empresa.

Comprovante de regularidade para com a Fazenda Estadual, da sede da empresa.

Certidão Negativa de Débito com FGTS.

https://consulta-crf.caixa.gov.br/consultacrf/pages/consultaEmpregador.jsf Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT). https://cndt-certidao.tst.jus.br/inicio.faces

Certidão Negativa de Débitos Relativos a Tributos Federais e a Dívida Ativa da União.

https://solucoes.receita.fazenda.gov.br/Servicos/certidaointernet/PF/Emitir

Certidão negativa de falência ou concordata expedida pelo distribuidor da sede da Pessoa Jurídica. em prazo não superior a 60 (sessenta) dias da data fixada para a abertura de propostas.

Cópia de documento de identificação com foto dos representantes legais da empresa.

Atestado(s) de capacidade técnica emitido(s) por pessoa jurídica de direito público ou privado, comprovando execução anterior de serviços similares (PPCI, prevenção contra incêndio).

Comprovação de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) a ser emitida pelo responsável

técnico pela elaboração do PPCI (conforme será requisitado por fiscal de contrato e/ou responsável pela Secretaria requisitante).

Os documentos emitidos através da internet serão conferidos em terminal que tenha acesso a mesma, antes de efetivar o cadastro de fornecedor e/ou adjudicação do pregão. Os demais documentos deverão ser apresentados originais, ou autenticados por servidor do setor de licitações. Caso a empresa proponente estiver sendo representada por procurador, deverá conter também, a cópia autenticada ou original da procuração concedendo amplos poderes para assinar a proposta financeira.

A proposta vencedora ajustada ao lance, será encaminhada ao Pregoeiro, ao final da Sessão Pública, no prazo de até 2 (duas) horas , através do site. A critério do pregoeiro, esse prazo poderá ser prorrogado.

O licitante que não cumprir com o disposto no item 8.4 será desclassificado .

Não serão admitidos protocolos ou documentos com rasuras ou vencidos até a data fixada para entrega dos mesmos. Na fase de habilitação , o licitante deverá verificar o preenchimento tanto do VALOR UNITÁRIO quanto do VALOR TOTAL do item licitado. A omissão de qualquer um desses valores implicará na não homologação do objeto licitado.

- DA SESSÃO PÚBLICA DO PREGÃO

A partir do horário previsto no edital e no sistema eletrônico, terá início a sessão pública do Pregão Eletrônico, com a divulgação das propostas de preços recebidas para o objeto da contratação , conforme especificado no edital.

Aberta a etapa competitiva, será considerado como primeiro lance a proposta inicial de menor valor apresentada para a contratação do serviço licitado . Os licitantes deverão estar conectados ao sistema para participarem da etapa de lances, podendo encaminhar lances exclusivamente por meio do sistema eletrônico.

Os licitantes poderão oferecer lances sucessivos, observado o horário fixado.

A cada lance ofertado o licitante será imediatamente informado de seu recebimento e respectivo horário de registro e valor.

Os lances ofertados serão no VALOR GLOBAL DO SERVIÇO , considerando o preço total da contratação, com até duas casas decimais, sendo desprezadas as demais.

Só serão aceitos lances cujos valores inferiores ao último lance que tenha sido anteriormente registrado no sistema. Não serão aceitos dois ou mais lances de mesmo valor, prevalecendo aquele que for recebido e registrado primeiro pelo sistema eletrônico. Durante o transcurso da sessão pública, os licitantes serão informados, em tempo real, do valor do menor lance registrado. O sistema não identificará o autor dos lances aos demais participantes.

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